De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 13 de novembro de 2012 08:09
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 13/11/2012 – GTI da Revisão

No DOU 219 de hoje, 13/11/2012 na Seção 1, páginas 34/35/36/37/38 publica 02 portarias de anulação, 19 de revogação, e 28 notificações para revisão.

* Dentre os revogados está o nome de Afonso Galhane.

Até agora são 1.216 notificações para revisão, 25 nomes excluídos da revisão, e baixando para 103 (119 – 16) as anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 219, Seção 1, terça-feira, de 13 de novembro de 2012, Páginas 34, 35, 36, 37 e 38.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.818, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1250, de 8 de outubro de 2002, que declarou JOÃO DE DEUS LUGO anistiado político, com fundamento no Voto nº 348/2012/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.819, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 2211, de 29 de janeiro de 2005, que declarou CARLOS ANTONELLINI VAZ anistiado político, com fundamento no Voto nº 153/2012/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.820, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.278/DF, impetrado por ELZA RIBEIRO GOMES, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.932, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.266, de 05 de maio de 2003, que declarou CLÁUDIO GOMES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.266, de 05 de maio de 2004, que declarou CLÁUDIO GOMES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

(…)

PORTARIA No- 2.850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.159/DF, impetrado por CÂNDIDO MOREIRA, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.659, de 26 de outubro de 2012, publicada no DOU de 29 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.992, de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1.209, de 05 de maio de 2004, que declarou CÂNDIDO MOREIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.992, de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1.209, de 05 de maio de 2004, que declarou CÂNDIDO MOREIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.851, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.198/DF, impetrado por MARIA DAS GRAÇAS ÂNGELO, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.537, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.929, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2153, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ ANGELO FILHO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.929, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2153, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ ANGELO FILHO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.852, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.175/DF, impetrado por JOSÉ OSMAR DE GOIS, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.534, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.925, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 559, de 8 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ OSMAR DE GOIS anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial Ministerial nº 1.925, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 559, de 8 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ OSMAR DE GOIS anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.853, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.689/DF, impetrado por JAIME PIASSI, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1.586, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.010, de 1° de junho de 2012, que anulou a Portaria 1.522, de 4 de junho de 2004, que declarou JAIME PIASSI anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.010, de 1° de junho de 2012, que anulou a Portaria 1.522, de 4 de junho de 2004, que declarou JAIME PIASSI anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.854, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.320/DF, impetrado por JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1837, de 21 de agosto de 2012, publicada no DOU de 22 de agosto de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.221, de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.221, de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.855, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.770/DF, impetrado por AUGUSTO MANOEL PRAZERES, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1.541, de 24 de julho de 2012, publicada no DOU de 25 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.200, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2064, de 3 de dezembro de 2003, que declarou AUGUSTO MANOEL PRAZERES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.200, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2064, de 3 de dezembro de 2003, que declarou AUGUSTO MANOEL PRAZERES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.856, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.909/DF, impetrado por ARTUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1.979, de 5 de setembro de 2012, publicada no DOU de 6 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 936, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.310, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ARTUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 936, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.310, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ARTUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.078/DF, impetrado por MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.147, de 14 de setembro de 2012, publicada no DOU de 17 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.473, de 19 de julho de 2012, que anulou a Portaria 1.382, de 22 de outubro de 2002, que declarou MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.473, de 19 de julho de 2012, que anulou a Portaria 1.382, de 22 de outubro de 2002, que declarou MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.858, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.250/DF, impetrado por JURACI DA SILVEIRA GALHANE, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.594, de 17 de outubro de 2012, publicada no DOU de 18 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.972, de 5 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2369, de 9 de dezembro de 2003, que declarou AFONSO GALHANE anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.972, de 5 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2369, de 9 de dezembro de 2003, que declarou AFONSO GALHANE anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.859, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.064/DF, impetrado por LENICE BENTO DO NASCIMENTO, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1.544, de 24 de julho de 2012, publicada no DOU de 25 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 900, de 25 de maio de 2012, que anulou a Portaria 516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ COSMO DO NASCIMENTO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 900, de 25 de maio de 2012, que anulou a Portaria 516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ COSMO DO NASCIMENTO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.860, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.172/DF, impetrado por LEONARDO FELIX MOREIRA, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.589, de 17 outubro de 2012, publicada no DOU de 18 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.915, de 3 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1645, de 6 de julho de 2004, que declarou LEONARDO FELIX MOREIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.915, de 3 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1645, de 6 de julho de 2004, que declarou LEONARDO FELIX MOREIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.861, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.879/DF, impetrado por LUIZ CARLOS FERREIRA, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1949, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.195, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2154, de 29 de julho de 2004, que declarou LUIZ CARLOS FERREIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.195, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2154, de 29 de julho de 2004, que declarou LUIZ CARLOS FERREIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.862, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.557/DF, impetrado por BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.237, de 25 de setembro de 2012, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 855, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2300, de 9 de dezembro de 2003, que declarou BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 855, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2300, de 9 de dezembro de 2003, que declarou BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.863, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.900/DF, impetrado por JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1.919, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.410, de 17 de julho de 2012, que anulou a Portaria 617, de 25 de abril de 2005, que declarou JOSÉ FRANCISCO DE LIMA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.410, de 17 de julho de 2012, que anulou a Portaria 617, de 25 de abril de 2005, que declarou JOSÉ FRANCISCO DE LIMA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.864, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.210/DF, impetrado por ANA MARIA LINS, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.596, de 17 de outubro de 2012, publicada no DOU de 18 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.942, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2835, de 30 de dezembro de 2002, que declarou LUIZ BRASILIANO DE MACEDO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.942, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2835, de 30 de dezembro de 2002, que declarou LUIZ BRASILIANO DE MACEDO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.865, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.703/DF, impetrado por JEFERSON AZEVEDO NETO, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1.369, de 13 de julho de 2012, publicada no DOU de 16 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 867, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.425, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JEFERSON AZEVEDO NETO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 867, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.425, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JEFERSON AZEVEDO NETO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.866, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.153/DF, impetrado por MARILDA DE CASTRO FERNANDES, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 2.539, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 925, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 925, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No- 2.867, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.983/DF, impetrado por CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERCÊS, resolve:

I – REVOGAR a Portaria nº 1954, de 5 de setembro de 2012, publicada no DOU de 6 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 913, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 1700, de 8 de julho de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERCÊS anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 913, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 1700 de 8 de julho de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERCÊS anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 12 de novembro de 2012

No- 1.881- Ref.: Processo nº 08802.012227/2011-35 Interessado(a):  EDSON FREIRE DA CUNHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0634 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 413/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.882- Ref.: Processo nº 08802.011721/2011-82 Interessado(a): KLEIBER DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3668 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 45/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.883- Ref.: Processo nº 08802.010649/2011-76 Interessado(a): JOÃO KULBIEJ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1787 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 39/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.884- Ref.: Processo nº 08802.011710/2011-01 Interessado(a): KEILA FERREIRA LOPES E OUTROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0523 de 5 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 171/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.885- Ref.: Processo nº 08802.011363/2011-16 Interessado(a): ANTONIO DA SILVEIRA PALMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2374 de 15 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 161/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.886- Ref.: Processo nº 08802.011116/2011-10 Interessado(a): EMANUEL NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2053 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 419/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.887- Ref.: Processo nº 08802.012244/2011-72 Interessado(a): APARECIDO JOÃO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 697 de 20 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 206/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.888- Ref.: Processo nº 08802.011733/2011-15 Interessado(a): YONY ABREU Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1492 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 170/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.889- Ref.: Processo nº 08802.010110/2011-17 Interessado(a): ABIMAEL RODRIGUES MARINS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3214 de 21 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 162/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.890- Ref.: Processo nº 08802.010330/2011-41 Interessado(a): ANASTÁCIO GOMES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1904 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 169/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.891- Ref.: Processo nº 08802.010184/2011-53 Interessado(a): AGILDO SOUZA DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1709 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 160/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.892- Ref.: Processo nº 08802.011012/2011-05 Interessado(a): JOSÉ MARIA E SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1538 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 36/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.893- Ref.: Processo nº 08802.011076/2011-06 Interessado(a): LUIZ MENEZES DE LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1712 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 35/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.894- Ref.: Processo nº 08802.010827/2011-69 Interessado(a): JORGE CARVALHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2957 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 34/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.895- Ref.: Processo nº 08802.011177/2011-79 Interessado(a): LUIZ CARLOS DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1164 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 33/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.896- Ref.: Processo nº 08802.010808/2011-32 Interessado(a): JORGE DE OLIVEIRA DIAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3736 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 40/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.897- Ref.: Processo nº 08802.011795/2011-19 Interessado(a): JOSÉ CORREA DO PRADO SOBRINHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 537 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 44/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.898- Ref.: Processo nº 08802.010245/2011-82 Interessado(a): ALAIDE BARRETO DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2280 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 159/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.899- Ref.: Processo nº 08802.011061/2011-30 Interessado(a): LUIZ PINTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 761 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 37/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.900- Ref.: Processo nº 08802.010656/2011-78 Interessado(a): JOÃO LACERDA DE FREITAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 543 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 42/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.901- Ref.: Processo nº 08802.010997/2011-43 Interessado(a): JOSÉ EDUARDO GOMES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 208 de 29 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 38/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.902- Ref.: Processo nº 08802.011743/2011-42 Interessado(a): JOSÉ DO ESPIRITO SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1917 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 43/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.903- Ref.: Processo nº 08802.010146/2011-09 Interessado(a): ADEMIR MELLO DA COSTA NETO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0441 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 410/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.904- Ref.: Processo nº 08802.012056/2011-44 Interessado(a): WALFRIDO CORDEIRO DA LUZ Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1266 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 412/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.905- Ref.: Processo nº 08802.010879/2011-35 Interessado(a): JORGE ALVES DE SOUSA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1937 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 41/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.906- Ref.: Processo nº 08802.010188/2011-31 Interessado(a): ADRIANO BEGO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1633 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 411/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.907- Ref.: Processo nº 08802.013220/2011-31 Interessado(a): LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2257 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 26/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.908- Ref.: Processo nº 08802.011657/2011-30 Interessado(a): MOACYR MENDES DE ALCANTARA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2206 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 384/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3228, de 08 de outubro de 2010, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 11 de outubro de 2010, Seção 1, página 67, referente aos requerimentos de anistia nº 2003.01.19135/2003.21.34078

OUTROS COMENTOS:

 Clique no Convite para ampliar.

* É hoje:

O Presidente da ADNAM, Maj. Brig. Rui Moreira Lima, convida para Sessão Solene a realizar-se às 18H30MIN no Plenário Barbosa Lima Sobrinho – Palácio Tiradentes Rua Primeiro de Março s/nº Praça XV – Centro – Rio de Janeiro/RJ. CONVITE ANEXO Informações pelo telefone (21) 9974-9089

* Entrou no ônibus agora e já quer sentar na janela.

A Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada, que ficou no lugar da Ministra Eliana Calmon) chegou pegando pesado. Em uma dos primeiras decisões assentou ontem: Decisão da ministra relatora denegando a ordem liminarmente, por ser manifestamente incabível a pretensão mandamental. Publicação prevista para 13/11/2012.

Parece que temos ai um novo Joaquim Barbosa. A indicação deve ter sido da AGU.
 

* Ouro de tolo.

Até na PIPAR/RJ entregaram ao Tadeu cópia da decisão do TCU publicada no Portal dos Cabos. Tolinhos…

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br