De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 19 de outubro de 2012 07:10
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 19/10/2012 – GTI da Revisão
No DOU 203 de hoje, 19/10/2012, na Seção 1, página 27, publica mais 01 (uma) portaria suspendendo a anulação, por força de liminar concedida pelo STJ.
Até agora são 1.127 notificações para revisão, 24 nomes excluídos da revisão, e baixando para 120 (121 – 1) anulações.
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Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
DOU 203, Seção 1, sexta-feira, de 19 de outubro de 2012, Página 27.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.600, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.992/DF, impetrado por JOÃO DOS SANTOS GRAMA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.091, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU de 6 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.620, de 06 de julho de 2004, que declarou JOÃO DOS SANTOS GRAMA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.620, de 06 de julho de 2004, que declarou JOÃO DOS SANTOS GRAMA anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
OUTROS COMENTOS:
Para quem está na folha, CONTRACHEQUE DE OUTUBRO JÁ DISPONÍVEL NO SITE www.sdpp.aer.mil.br
No campo DISCRIMINAÇÃO retiraram aquelas bobagens de ANIST ou API que estava vindo nos últimos meses.
Sem Comentários do post " GTI da Revisão – DOU nº 203 desta sexta-feira (19/10) publica mais uma (01) PORTARIA SUSPENDENDO ANULAÇÃO de anistia por conta de ação judicial no STJ de ex-Cabo da FAB (Pré 64) que estava anistiado há mais de 9 anos "
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