O QUE DEPUTADOS, SENADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTROS DO STJ E STF DEVEM TOMAR CONHECIMENTO JÁ!

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CAROS LUTADORES,

Revendo as contestações da UNIÃO nos processos de Anistia, verifico, novamente, a esperteza da parte contraria em NÃO citar TODAS as legislações em vigor na época dos desligamentos.

Se existe má-fé, ou falsidade de motivos, novamente está comprovado que estes atos estão partindo da UNIÃO.

Tenho nos meus arquivos o VOTO que gerou a Sumula Administrativa nº 2002.03.0007-CA da Comissão de Anistia. Tal voto se compõe em centenas de laudas que traduzem todo o estudo realizado pela Comissão do Dr. José Alves Paulino.


Atualmente, com as Notas Preliminares da AGU, não só querem descaracterizar todo o estudo feito pela Comissão de Anistia anterior, como colocar em descrédito o profissionalismo e a competência do Dr. José Alves Paulino.


Este estudo é todo o histórico dos CABOS e os “Atos de Exceções” a que foram submetidos.

Eu, particularmente, não acredito que – qualquer Parlamentar, Ministro dos Tribunais Superiores e Ministério Público (Defensor das Leis) ao tomar conhecimento de toda a pesquisa, histórico e estudo realizado pela Comissão de Anistia, possam contestar as conclusões jurídicas que geraram a Sumula que julgou a Portaria 1.104GM3/64 como ato de exceção. Neste grandioso VOTO, há todos os argumentos e fundamentações para anistiar tanto os Pré como os Pós 64.


Agora, tenta o Ministro da Justiça colocar como falsa motivação as anistias já concedidas.

Então há de se concluir que o próprio Ministro Márcio Thomaz Bastos desconhece o trabalho exaustivo feito pela Comissão do Dr. José Alves Paulino.

Tenho o VOTO e garanto a vocês que este trabalho pode e deve ser apresentado às Autoridades e Parlamentares e, com a mesma certeza, digo que todos, ao ler e entender tal VOTO reconhecerão a Anistia aos CABOS PÓS 64.

Conclamo a ASANE e Entidades co-irmãs que levem ao conhecimento do Ministério Publico Federal, assim como aos Parlamentares que participaram da elaboração da Lei da Anistia este trabalho.

Da mesma forma, acredito que a “Revista VEJA” DEVERIA TOMAR CONHECIMENTO DISTO.

CRISTINA PAES.
crispaes@terra.com.br