De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 13 de junho de 2012 17:01
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 13/06/2012 – GTI da Revisão x Liminares
 
 
No DOU 112 de hoje, 13/06/2012, Seções 1, 2 e 3 não tem nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
 
Até agora são 772 notificações para revisão, 15 nomes excluídos da revisão, e 128 anistias anuladas.
 
E viva Santo Antônio…
 
Enquanto isso, liminares continuam sendo concedidas, seja na JF, seja no STJ; mais 2 abaixo.
 
E vamos em frente…
 
SDS/SF.

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 
 
 
 
 
 
 
 
—– Original Message —–
Sent: Tuesday, June 12, 2012 5:21 PM
Subject: Re: RE: Anistiado Político
 
Boa tarde Silva Filho!
Mais uma liminar na Justiça Federal.
 
 
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA
–Advogado – OAB/DF 20252
Escritório: SQSW – Quadra 302, Bloco C, Apt.º 101, Sudoeste – Brasília-DF
CEP 70673-203  Cel.: (61) 3341.3344 / (61) 8133.0220    
 
 
Processo:
0027824-31.2012.4.01.3400
Classe:
183 – CAUTELAR INOMINADA
Vara:
16ª VARA FEDERAL
Juíza:
ANA PAULA MARTINI TREMARIN
Data de Autuação:
08/06/2012
Distribuição:
2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (08/06/2012)
Nº de volumes:
 
Assunto da Petição:
1120105 – ANISTIA POLÍTICA – REGIME – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR – ADMINISTRATIVO
Observação:
DETERMINAR A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA PORTARIA 507, DE 21/03/2012 QUE ANULOU A PORTARIA ANISTIADORA DO FALECIDO DA AUTORA
Localização:
 
                                     
 
Data
Cod
Descrição
Complemento
12/06/2012 14:04:54
184
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
  
11/06/2012 19:48:56
153
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
  
11/06/2012 17:56:28
137
CONCLUSOS PARA DECISAO
  
11/06/2012 17:56:24
170
INICIAL AUTUADA
  
11/06/2012 12:56:53
223
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
  
08/06/2012 18:53:01
2
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
  
 
Tipo
Nome
AUTOR
MARIA DAS CONSOLACAO SERRA REGO
REU
UNIAO FEDERAL
Adv
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA (DF00020252)
 
 

________________________________________________________________________________

—– Original Message —–
De: Sérgio de Brito Yanagui [mailto:sergio@tmld.com.br]
Enviada em: terça-feira, 12 de junho de 2012 16:16

Mais uma liminar.
Sérgio de Brito Yanagui.
 
 
PROCESSO
:
MS 18566
UF: DF
REGISTRO: 2012/0106269-0
   
MANDADO DE SEGURANÇA
AUTUAÇÃO
:
28/05/2012
IMPETRANTE
:
ALDEMAR VITOR SOUZA DE OLIVEIRA
IMPETRADO
:
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR(A)
:
Min. CESAR ASFOR ROCHA – PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO
:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política
LOCALIZAÇÃO
:
Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 11/06/2012
PARTES E ADVOGADOS
IMPETRANTE
:
ALDEMAR VITOR SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
DANIEL FERNANDES MACHADO E OUTRO(S) – DF016252
IMPETRADO
:
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
FASES
12/06/2012
–
12:57
–
TELEGRAMA Nº MCD1S-6094 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO DEFERIMENTO DE LIMINAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES)(AGUARDANDO AR).
11/06/2012
–
20:36
–
TELEGRAMA Nº MCD1S-6094 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR
11/06/2012
–
20:25
–
DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR TÃO SOMENTE, PARA VEDAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DEVIDAS AO IMPETRANTE EM DECORRÊNCIA DA ANISTIA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 13/06/2012)
(…)
 
 
Torreão, Machado & Linhares Dias
SHIS QL 28 Conjunto 3 Casa 5
Brasília – DF. CEP 71665-235
Telefone: (61) 3367.1733

E-mail: contato@tmld.com.br

 
 
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br