De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 5 de junho de 2012 08:47
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 05/06/2012 – GTI da Revisão

 

No DOU 108 de hoje, 05/06/2012, Seção 1, página 30 publica mais uma (01) notificação para revisão de anistia.

Até agora são 772 notificações para revisão, 14 nomes excluídos da revisão, e 109 anulações publicadas.

Abcs/SF

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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DOU nº 108, Seção 1, terça-feira, 05 de junho de 2012, Página 30.

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GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO

Em 4 de junho de 2012

N° 850 – Ref.: Processo nº 08802.054628/2004-33 e 08802.010201/2011-52. Interessado: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3.435, de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 191/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

Processo 2004.01.44865 – Nome Carlos Alberto Cavalcante de Oliveira – Portaria nº 3.435 DOU de 23/11/2004

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br