De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsf@ig.om.br]
Enviada em: segunda-feira, 9 de abril de 2012 07:02
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 09/04/2012 – GTI da Revisão
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DOU 068 de 09/04/2012 Seção 1 página 57 traz prorrogação por mais 180 dias o prazo para que o GTI apresente os resultados de sua atuação.
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SDS/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
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DOU nº 068, Seção 1, segunda-feira, de 09 de abril de 2012, Página 57 .
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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 578, DE 5 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, nos usos de suas atribuições legais, e considerando as Portarias Interministeriais nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, nº 430, de 7 abril de 2011, nº 495, de 19 de abril de 2011, nº 1.644, de 15 de julho de 2011, e nº 2.241, de 7 de outubro de 2011, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no art. 4º da Portaria Interministerial MJ/AGU nº 430, para que o Grupo de Trabalho Interministerial apresente os resultados de sua atuação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Ministro de Estado da Justiça
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Ministro da Advocacia-Geral da União
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