Defensoria recomenda anular decisões de Damares sobre anistia política

Segundo órgão, ex-ministra proferiu medidas na 'canetada' sem seguir os ritos legais

Defensoria recomenda anular decisões de Damares sobre anistia política

Segundo órgão, ex-ministra proferiu medidas na 'canetada' sem seguir os ritos legais

Editor(a) Rafaela Leal, em 17/02/2023 às 18:00

DAMARES ALVES

 

A Defensoria Pública da União emitiu, nesta sexta-feira (17/02), um parecer recomendando que o Ministério dos Direitos Humanos anule as medidas administrativas adotadas pela ex-ministra Damares Alves na análise de concessões sobre anistia.

"A Damares tomou decisões na canetada, sem ouvir ninguém. Não tinha uma análise técnica, nada. Ela simplesmente julgava os pedidos sem a observância dos ritos previstos na lei e nas portarias que regem o assunto", disse o defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira Cesar à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

A recomendação da Defensoria abrange as medidas tomadas por Damares entre janeiro e março de 2019. Em janeiro de 2019, uma medida provisória do governo Bolsonaro transferiu a análise dos pedidos de anistia política do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A portaria que regulamentava os procedimentos e o novo regimento interno da Comissão de Anistia, porém, só foi publicada em março do mesmo ano. 

Guillermo também recomendou que o novo ministro dos Direitos Humanos, o advogado Silvio Almeida, examine todas as decisões tomadas por Damares após março de 2019 “para verificar se os ritos legais foram de fato cumpridos". 

Com informações da Folha de S.Paulo

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Postado por Gilvan VANDERLEI
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