Deputado Leonardo Monteiro: "Ausência de diálogo e arbitrariedade com os anistiados políticos"
Vamos aproveitar este momento e dar todo apôio ao Projeto deste PDL 779/2021 votando em favor da aprovação.
Projeto suspende revisão das anistias políticas determinada pelo governo
Para autor, não há previsão legal para revisão das anistias concedidas
Compartilhe Versão para impressão – 27/01/2022 – 17:26
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Leonardo Monteiro: "Ausência de diálogo e arbitrariedade com os anistiados políticos"
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 779/21 suspende a vigência da instrução normativa que estabelece as regras do rito administrativo de revisão das anistias políticas concedidas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Em vigor desde setembro do ano passado, a Instrução Normativa n° 2 é assinada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A proposta é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e outros parlamentares do PT. Ele afirma que não há previsão legal para a revisão das anistias concedidas no passado. Monteiro disse ainda que o ministério tem marcado a sua atuação pela ausência de diálogo e arbitrariedade com os anistiados políticos.
“As intimidações e a morosidade em novos julgamentos, associado a falta de diálogo e transparência da pasta, reforça a necessidade de uma reação do Congresso Nacional para realinhar as ações do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
SUA OPINIÃO SOBRE: PDL 779/2021
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " Assunto para se aproveitar: PDL 779/2021 – Câmara Federal – Projeto suspende revisão das anistias políticas determinada pelo governo "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackPois é, como já tenho cadastro na Câmara, dei uma consultada no PDL 779/2021.
PASMEM !!! Só havia 5 (cinco) votos; o último era o meu.
Para cerca de 2.500 ex-Cabos que estão na corda bamba da revisão das anistias, cinco votos é uma adesão pífia.
Daí o cara vai dizer "ôrra meu, votei nos outros e não deu em porra nenhuma".
QUEM SE OMITE, PERMITE. VOCÊ NÃO SABE QUE RESULTADOS VIRÃO DA SUA AÇÃO. MAS SE VOCÊ NÃO FIZER NADA, NÃO EXISTIRÃO RESULTADOS.
a) Mahatma Ghandi.
Abcs/SF (83)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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