Aos FABIANOS – Pré64 – Anistiados e Desanistiados pela CA/MMFDH,

Conheça abaixo, através desta nova transcrição do vídeo Live do Youtube – "Alvíssaras – O canal da Anistias, e Militares", as informações legais passadas pelo advogado Dr. Washington Machado sobre a DECISÃO nos autos do MS 27.794-DF pela Ministra ASSUSSETE MAGALHÃES (Primeira Turma do STJ) em favor do Autor JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA – ex-Cabo da AERONÁUTICA atingido pela Portaria 1.104-GM3/64, ressalvando seu entendimento quanto à alegada nulidade da Notificação para defesa, mas em homenagem ao entendimento majoritário da Primeira Seção do STJ, nos termos do art. 34, XIX, do RISTJ, concedo a segurança, para anular a Notificação 1583/2020/DGTI/CCP/CGP/CA e demais atos posteriores, inclusive a Portaria 481, de 18/02/2021.

Clique sobre o Link da publicação neste PORTAL para conhecer o andamento processual e o inteiro teor da decição nos autos do MS 27.794-DF do STJ:

 


Dr. Washington Machado

Alvissaras: O Canal da Anistia e Militares

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM36
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