» No DOU nº 52 desta quinta-feira (18/03) – Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – NOVAS NOTIFICAÇÕES PELA CA/MMFDH + CONTRACHEQUE + SÚMULA 647/STJ + INDEFERIMENTOS + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338 peça 603 10/03/2021 + ADPF-777 + VOTAÇÃO DOS PDL’S + PROMOÇÃO + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

DOU nº 52, de 18-03-2021 – Anistiados Políticos Militares – NOVAS NOTIFICAÇÕES PELA CA/MMFDH + CONTRACHEQUE + SÚMULA 647/STJ + INDEFERIMENTOS + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338 peça 603 10/03/2021 + ADPF-777 + VOTAÇÃO DOS PDL'S + PROMOÇÃO + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 18 de março de 2021 12:40
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 52, de 18/03/2021 – NOVAS NOTIFICAÇÕES PELA CA/MMFDH + CONTRACHEQUE + SÚMULA 647/STJ + INDEFERIMENTOS + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338 peça 603 10/03/2021 + ADPF-777 + VOTAÇÃO DOS PDL'S + PROMOÇÃO + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia

Veja abaixo a publicação das Notificações pela CA/MMFDH.

O contracheque FAB de MARÇO/2021
já está disponível no portal www.sdpp.aer.mil.br

Senhores patronos façam valer
agora a SÚMULA 647/STJ.

Há relatos de que os anulados no DOU nº 47, Seção 1, de 11/03/2021,
que estavam na folha foram contemplados neste contracheque.

Nenhuma nova Anulação de Anistia desde o
DOU nº 47, da quinta-feira, dia 11/03/2021.

Comissão de Anistia – Para acessar click no link
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/comissao-de-anistia-1

O comprovante de rendimentos da FAB está disponível no www.sdpp.aer.mil.br
O anistiado está isento de pagar imposto de renda; mas declarar, é outra história.
Eles podem questionar com que grana você trocou de carro, de casa, de mulher, de marido!
😊

CORONAVÍRUS & COVID-19
CUIDEM-SE PREVENTIVAMENTE e/ou VACINEM-SE…

– No DOU nº 52, desta quinta-feira, dia 18/03/2021, na Seção 3, páginas 84, 85 e 86, publica o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2021 com dois nomes (militares), e o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2021 com dezenas de nomes (paisanos) para tomarem conhecimento da decisão da Ministra, cujos interessados foi constatado ENDEREÇO INCERTO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 5, DE 17 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da Ministra de Estado nos pedidos de reconsideração.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 6, DE 17 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da Ministra de Estado nos requerimentos de anistia abaixo listados, intimando-os para apresentarem pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação.

Os dois primeiros nomes, no Edital de Notificação nº 5/2021 são de requerimentos indeferidos em 05/05/2004, naquele pacote de 3.117 indeferimentos. Salvo engano, o Franklin da Silva Bernardes é dirigente da AMFAB (amfabdireitosocial@gmail.com) Associação dos Militares da F.A.B.

AMFAB – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
CNPJ: 10.524.948./0001-08
ENDEREÇO: Rua Paulo Setúbal, 36, Santana, São Paulo.
CEP. 02031-010 -. Tel: (11) 2172.5935 – E-mail amfab.direitosocial@gmail.com

– No DOU nº 50, desta terça-feira, dia 16/03/0/2021, na Seção 1, páginas 48, 49 e 50 publica 30 portarias indeferindo requerimentos de anistia entre 2013 e 2018, pela aplicação do Enunciado nº 2/2019.

ENUNCIADO Nº 2/2019

O Conselho da Comissão de Anistia, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 e a Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, e conforme entendimento adotado, por unanimidade, na 5ª Reunião Administrativa do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em 28 de agosto de 2019, resolve editar o presente Enunciado:

"O rol constante do art. 2º da Lei Federal 10.559, de 13 de novembro de 2002, deve ser interpretado taxativa e restritivamente, para fins de declarar anistiados políticos somente aqueles diretamente perseguidos por motivação exclusivamente política."

– Há controvérsias. O rol do Artigo 2º da Lei 10.559/2002 está abaixo.

CAPÍTULO II

DA DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO

Art. 2^o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:

I – atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;

II – punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;

III – punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas;

IV – compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;

V – impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica n^o S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e n^o S-285-GM5;

VI – punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2^o do art. 8^o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

VII – punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;

VIII – abrangidos pelo Decreto Legislativo n^o 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei n^o 864, de 12 de setembro de 1969;

IX – demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5^o do art. 8^o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

X – punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;

XI – desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.

XII – punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;

XIII – compelidos a exercer gratuitamente mandato eletivo de vereador, por força de atos institucionais;

XIV – punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de governo;

XV – na condição de servidores públicos civis ou empregados em todos os níveis de governo ou de suas fundações, empresas públicas ou de economia mista ou sob controle estatal, punidos ou demitidos por interrupção de atividades profissionais, em decorrência de decisão de trabalhadores;

XVI – sendo servidores públicos, punidos com demissão ou afastamento, e que não requereram retorno ou reversão à atividade, no prazo que transcorreu de 28 de agosto de 1979 a 26 de dezembro do mesmo ano, ou tiveram seu pedido indeferido, arquivado ou não conhecido e tampouco foram considerados aposentados, transferidos para a reserva ou reformados;

XVII – impedidos de tomar posse ou de entrar em exercício de cargo público, nos Poderes Judiciário, Legislativo ou Executivo, em todos os níveis, tendo sido válido o concurso.

§ 1^o No caso previsto no inciso XIII, o período de mandato exercido gratuitamente conta-se apenas para efeito de aposentadoria no serviço público e de previdência social.

§ 2^o Fica assegurado o direito de requerer a correspondente declaração aos sucessores ou dependentes daquele que seria beneficiário da condição de anistiado político.

– No DOU nº 47, desta quinta-feira, dia 11/03/0/2021, na Seção 1, páginas 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91, publica 150 Portarias sendo 145 anulações de ex-Cabos; 4 mantendo as portarias de anistia; e 1 retificando a portaria de um paisano para ratificar a anistia e conceder reparação de 300 salários mínimo.

– No DOU nº 45, desta terça-feira, dia 09/03/0/2021, na Seção 1, página 119, publica 10 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia de paisanos.

– Na sequência numérica da publicação no DOU nº 47 não aparecem as Portarias de nº 741, 742, 743, 744, 818, 819, 820 e 821; as 3 últimas estão na Seção 2, sem relação com anistia.

– Dos Anulados há 59 post mortem, e 48 com CPF de Minas (6), inclusive o Fernando Diniz falecido em 25/01/2021. O Edy Mendanha acho que já havia sido anulado.

– Há relatos de que chega a 93 o total de anulados da paróquia de MG no DOU nº 47 de hoje.

Anulados DOU nº 108, Seção 1, de 08/06/2020 – 295;

Anulados DOU nº 234, Seção 1, de 22/12/2020 – 195;

Anulados DOU nº 34, Seção 1, de 22/02/2021 – 122;

Anulados DOU nº 47, Seção 1, de 11/03/2021 – 145, totalizando 757 anistias anuladas.

– Dos Anulados no DOU nº 108, de 08/06/2020 cerca de 30 conseguiram liminar no judiciário e voltaram para a folha.

– Dos que se salvaram, as viúvas agradecem, a saber:

PORTARIA Nº 745, DE 9 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019,com fundamento na Nota Técnica nº 305/2021/DFAB/CGGA/CA/MMFDH, de 22 defevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.47498, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 1.922, de 30 de setembro de 2005, do Ministro de Estadoda Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2005, que declarou anistiadopolítico JOÃO DE SOUZA SANTOS post mortem, filho de FRANCINA FRANCISCA DOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.922, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 20 de janeiro de 2005, no Requerimento de Anistia n° 2004.01.47498, resolve: Declarar JOÃO DE SOUZA SANTOS anistiado político, reconhecendo o direito as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.971,68 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 20.01.2005 a 03.11.1999, totalizando 62 (sessenta e dois) meses e 17 (dezessete) dias, perfazendo um total indenizável de R$ 201.529,43 (duzentos e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da Lei nº 10.559 de 14 de novembro de 2002. MÁRCIO THOMAZ BASTOS

PORTARIA Nº 746, DE 9 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 306/2021/DFAB/CGGA/CA/MMFDH, de 22de fevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10782, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 2.113, de 25 de novembro de 2005, doMinistro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de2005, que declarou anistiado político CICERO DA SILVA ROMÃO BATISTA post mortem, filhode LAURA ROMÃO DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 2.113, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 03 de março de 2005, no Requerimento de Anistia n° 2002.01.10782, resolve: Declarar CICERO DA SILVA ROMÃO BATISTA anistiado político, reconhecendo o direito as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.989,80 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 03.03.2005 a 14.08.1997, totalizando 90 (noventa) meses e 17 (dezessete) dias, perfazendo um total indenizável de R$ 293.448,87 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da Lei nº 10.559 de 14 de novembro de 2002. MÁRCIO THOMAZ BASTOS

PORTARIA Nº 747, DE 9 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019,com fundamento na Nota Técnica nº 308/2021/DFAB/CGGA/CA/MMFDH, de 22 defevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21109, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 2.566, de 13 de setembro de 2004, do Ministrode Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2004, quedeclarou anistiado político JOSÉ MARIA DOS SANTOS post mortem, filho de MARIA TERRADOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 2.566, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 29 de março de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2003.01.21109, resolve: Declarar JOSE MARIA DOS SANTOS anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções ao posto de Capitão com os proventos do posto de Major, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 6.692,88 (seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Os efeitos financeiros retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os do posto de Primeiro-Tenente, que o anistiando já percebe, consistente no valor de R$ 1.930,08 (um mil, novecentos e trinta reais e oito centavos), a partir de 05.10.1988 até a data do julgamento em 29.03.2004, totalizando 185 (cento e oitenta e cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, perfazendo um total de R$ 388.525,10 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III da Lei n.º 10.559, de 14 de novembro de 2002. MÁRCIO THOMAZ BASTOS

PORTARIA Nº 748, DE 9 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS ,no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019,com fundamento na Nota Técnica nº 263/2021/DFAB/CGGA/CA/MMFDH, de 22 defevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05434, resolve: Pela manutenção da Portaria nº 1.166, de 21 de junho de 2005, do Ministro deEstado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2005, quedeclarou anistiado político WILSON VELOSO DOS SANTOS post mortem, filho de ADELINADE SOUZA VELOSO. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.166, DE 21 DE JUNHO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 28 de maio de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2001.01.05434, resolve: Declarar WILSON VELOSO DOS SANTOS anistiado político, reconhecendo o direito às promoções a graduação de Suboficial com os proventos do posto de Segundo-Tenente, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Os efeitos financeiros retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os da graduação de Suboficial, que o anistiando já percebe no valor de R$ 3.887,73 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), o que perfaz a diferença de R$ 587,07 (quinhentos e oitenta e sete reais e sete centavos), com efeitos pretéritos a contar de 05.10.1988 até a data do julgamento em 28.05.2004, completando 187 (cento e oitenta e sete) meses e 23 (vinte e três) dias, totalizando o valor líquido de R$ 119.429,61 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II da Lei n.º 10.559, de 14 de novembro de 2002. MÁRCIO THOMAZ BASTOS

– No DOU nº 43, desta sexta-feira, dia 05/03/0/2021, na Seção 1, página 135 e 136, publica 14 (quatorze) Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia.

– Ainda no DOU nº 43, de 05/03/2021, na Seção 2, página 37, publica a Portaria nº 653 com a dispensa a pedido do Conselheiro Joanisval Brito Gonçalves, tipo, missão cumprida. Vejam o seu extenso currículo em qualquer plataforma.

– No DOU nº 42, desta quinta-feira, dia 04/03/0/2021, na Seção 1, página 101, publica a Portaria nº 638/2021 complementando a portaria n 3.848/2009 para implementar, por ordem judicial, a reparação econômica mensal, permanente e continuada do paisano Aloísio Alves de Jesus no valor de R$ 2.355,99, por decisão judicial no processo nº 0005084-17.2010.4.03.6109.

– Ainda no DOU nº 42, de 04/03/0/2021, na Seção 3, página 129, publica os EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO nº 2, nº 3 e nº 4, totalizando 50 nomes.

– No DOU nº 40, desta terça-feira, dia 02/03/2021, Seção 3, Página 111, e 112, publica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021, com 76 nomes que inclui patronos e ex-integrantes da Comissão de Anistia/MJ.

– RE 817338 peça 603 10/03/2021 –

· Andamentos

· 11/03/2021 – Conclusos ao(à) Relator(a)

· 10/03/2021 – Petição – Informações – Petição: 26906 Data: 10/03/2021, às 11:45:47

· 11/02/2021 – Conclusos ao(à) Relator(a)

(…)

603 – Prestação de informações (26906/2021) – Prestação de informações Transcrição:

Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux – Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

AAAPFAB – Associação dos Anistiandos e Anistiados Políticos da Força Aérea Brasileira, com qualificação nos autos em que figura como assistente de Nemis da Rocha versus União, RE nº 817.338, vem, por seus advogados infra-assinados, mui respeitosamente a presença de V. Exa., em razão das nulidades apontadas no arrazoado que embasa a intervenção de terceiro no processo, na condição de assistente, dizer que o Estado Brasileiro, por seus governantes desde a promulgação da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2.002, conhecida como a Lei da Anistia Política, vem dando execrável passa-moleque nos já declarados anistiados políticos.

Isto porque a promulgação da anistia ocorrera no Governo Fernando Henrique Cardoso, que ficara com o bônus do glorioso ato para com os anistiados e deixara o ônus do pagamento da reparação econômica ao Governo Lula. Dado a quizília política entre PSDB e PT, o Governo Lula e subsequentes Dilma, Temer e Bolsonaro, tudo fizeram e fazem para ab-rogar a anistia política no País. Até a presente data concedera-se tão-somente o pagamento de parte da reparação econômica aos anistiados políticos, qual seja, a prestação mensal, continuada e permanente. Contudo, a indenização constante das respectivas Portarias do Ministério da Justiça, hoje do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há duas décadas vem sendo pleiteada e, data vênia, o Pretório Excelso, detentor de todos os poderes no âmbito da anistia, eis que é o alfa e o ômega da Constituição, donde a anistia advém (art. 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), simplesmente ao invés de ser seu guardião, fora seu detonador, implodindo-a e, ipso facto, levando a óbito um sem número de anistiados políticos.

POSTO ISTO, requer a V. Exa., se digne de deferir mais este adendo, ao arrazoado da assistência – instituto de intervenção de terceiro no processo – e, tendo presente a transitoriedade da vida (não há uma semana sem que se enterre um anistiado político), se digne de, em regime de urgência urgentíssima, colocar em pauta de julgamento o RE nº 817.338, como medida de direito e de justiça.

Nestes termos, pede deferimento.

De Campo Grande-MS, para Brasília-DF,

Em 10 de março de 2.021.

=MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO=
=OAB-MS nº 7.107=

=MANUELLE SENRA COLLA=
=OAB-MS nº 13.976=

– No MS 26027 (abaixo e anexo) a segurança foi concedida a João Soares dos Santos em decisão do ministro Herman Benjamin, o que não é pouca coisa.

SEGURANÇA no MS 26027

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26027 – DF (2020/0085823-8)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
IMPETRANTE : JOAO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADOS : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA – DF020252
JOÃO CARLOS DE ALMADA SANTOS – DF040514
IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
INTERES. : UNIÃO

DECISÃO

(…)

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, por meio do qual a parte autora requer anulação do procedimento administrativo de revisão/anulação de sua anistia.

O pedido de liminar foi indeferido (fls. 254/255).
Informações (fls. 266/273).
Parecer do MPF às fls. 276-278 e 307.
Despacho à fl. 293.
Petição da União às fls. 294-298.

É o relatório.

Decide-se.

Os autos foram recebidos neste Gabinete em 13.11.2020.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato coator da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos consubstanciado na Portaria 3.076, de 16 de dezembro de 2019, que determinou a realização de procedimento de revisão das anistias concedidas com fundamento na Portaria 1.104/GM-3/1964. In casu, a condição de anistiado foi conferida ao impetrante com base na Portaria S-23/GM2, de 13 de setembro de 1963; e não na Portaria 1.104-GM3/1964. É certo que a anistia do impetrante em hipótese alguma poderia ser objeto de revisão instaurada pela Portaria 3.076, de 16 de dezembro de 2019.

Essa informação não foi contestada pela União, que assim se manifestou :

Vale mencionar que a notificação supra foi explícita ao fixar prazo para que o anistiado apresentasse as razões de sua defesa, ou seja, para que comprovasse que a concessão de sua anistia foi fundamentada em razão de comprovada perseguição política, além de — simplesmente — alegar estar amparado por decisões administrativas que fixaram a tese da Portaria n° 1.104/64 ser, por si só, um ato de perseguição política. 13. Destarte, o mérito será analisado, e só serão anuladas as portarias concedidas exclusivamente na Portaria n° 1.104/GM-3/1964, do Ministério da Aeronáutica. Constatada motivação diversa para concessão de anistia, a mesma será mantida.

Da mesma sorte, o MPF entende pela concessão da segurança:

Ante o exposto, o Ministério Público Federal opina pela concessão da segurança, para que seja anulado o procedimento administrativo de revisão/anulação da Portaria.

Pelo exposto, concede-se a ordem em Mandado de Segurança.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 13 de novembro de 2020.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator

Clique Aqui para conhecer o inteiro teor desta Decisão Monocrática.

Att, Edmundo Starling.

– Para conhecer o inteiro teor desta Decisão Monocrática basta clicar sobre o Link seguinte: MS 26027(2020/0085823-8 – 30/11/2020) Decisão Monocrática – Ministro HERMAN BENJAMIN

– No MS 27287 uma liminar para Alfredo de Lima Magalhães, em notificação (abaixo de anexo). Decisão recente e diferente, cujas razões do deferimento da liminar residem no fato da AUSÊNCIA de notificação e intimação por edital, sem a constituição de defensor dativo.

Decisões –

MS 27287(2021/0033819-5 – 18/02/2021) – Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA

MS 27287(2021/0033819-5 – 10/02/2021) – Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

LIMINAR no MS 27287…

DECISÃO

(…)

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos do ato ora atacado, bem como que a autoridade apontada como coatora se abstenha de suspender o pagamento mensal da reparação econômica e demais direitos da parte impetrante, até o julgamento final do presente writ.

Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão e solicitando informações, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.

Notifique-se a União nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.

Após, vista ao Ministério Público Federal para dar o seu parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de fevereiro de 2021.

Ministro GURGEL DE FARIA
Relator

Clique Aqui para conhecer o inteiro teor desta Decisão Monocrática.

Att, Alexandre Vasconcelos.

– RE 817338 – Conclusos ao relator ministro Dias Toffoli em 11/02/2021.

11/03/2021 – Conclusos ao(à) Relator(a)
10/03/2021 – Petição – Informações – Petição: 26906 Data: 10/03/2021, às 11:45:47
11/02/2021 – Conclusos ao(à) Relator(a)
10/02/2021 – Petição Manifestação – Petição: 17704 Data: 10/02/2021, às 11:31:45
(*) – Conheça a Petição e o Documento anexado, clicando sobre o Link abaixo:

600 – Petição de apresentação de manifestação (17704/2021) – Petição de apresentação de manifestação
601 – Documentos comprobatórios (17704/2021) – Documentos comprobatórios
(…)

– ADPF 777 – Conclusos à relatora ministra Cármen Lúcia em 11/01/2021.

11/01/2021 – Publicação, DJE – DJE nº 2, divulgado em 08/01/2021 – DESPACHO ( Clique Aqui )
28/12/2020 – Despacho em 28.12.2020: "(…) A análise dos autos revela que o presente caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Em que pese a relevância das alegações, a anulação, em 5 de junho de 2020, de portarias ministeriais que declararam anistiados políticos não reveste a questão da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, à Sra. Relatora, para as providências de entender cabíveis. Publique-se."
(…)

– RE 817338 – O patrono da Associação AAAPFAB do MS apresenta ao ministro presidente do STF as petições nº 17261 de 09//02/2021 e nº 17704 de 10/02/2021, cujas manifestações (peças 597 a 602) estão conclusas ao relator, que é o ministro Dias Toffoli. Conheça as peças que estão conclusas ao relator clicando sobre o Link da URL.

598 – Documentos comprobatórios (17261/2021) – Documentos comprobatórios601 – Documentos comprobatórios (17704/2021) – Documentos comprobatórios

– Consulta aos processos na Comissão de Anistia que eram obtidos pelo link abaixo, não estão sendo mostrados.

https://sinca.mdh.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

A última informação recebida em 09/01/2021 da CA/MDH é de que o SINCA está passando por manutenção e atualização de sistema, sem previsão de volta.
Por hora, a consulta e informação estarão sendo disponibilizados por email dirigido à comissaodeanistia@mdh.gov.br ou telefones (61) 2027-3173 e 2027-3180.

– No portal www.mdh.gov.br procurei pela Comissão de Anistia e não encontrei. Estranho né?!…

– Consulta às listagens de pagamentos a anistiados das 3 FFAA beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 – Acórdão nº 2.632/2014 TCU 2ª Câmara 18/06/2014

Não obstante a determinação do TCU para atualização mensal, nenhuma listagem foi publicada após SET/2020. Reclamei, sem sucesso.

Link de acesso:
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/outros/anistia/consulta-as-tabelas-de-indenizacoes-pagas-aos-beneficiados-pela-lei-n-10-559-de-2002

Estamos voando às cegas: sem andamentos de processos, e sem listagens de pagamentos.

E vamos em frente.

Abcs, SF

– Consulta aos processos na Comissão de Anistia que eram obtidos pelo link abaixo, não estão sendo mostrados. https://sinca.mdh.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

Nas consultas em meados de DEZ/2020 era mostrada uma notificação de que o sistema está em manutenção. Informamos que este sistema no momento está em manutenção pela equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Adiante, o acesso foi restabelecido, todavia as informações após 2015 desapareceram, sendo exibida apenas uma linha, tipo, “processo recebido na Unidade CCP”.
A última informação recebida em 09/01/2021 da CA/MDH é de que o SINCA está passando por manutenção e atualização de sistema, sem previsão de volta.
Por hora, consulta e informação estarão sendo disponibilizados por email dirigido à comissaodeanistia@mdh.gov.br ou telefones (61) 2027-3173 e 2027-3180.

– Consulta às listagens de pagamentos a anistiados das 3 Forças Armadas beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 – Acórdão nº 2.632/2014 TCU 2ª Câmara http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-admin/post-new.php18/06/2014 Não obstante a determinação do TCU para atualização mensal, nenhuma listagem foi publicada após SET/2020. Reclamei, sem sucesso.

Link de acesso: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/outros/anistia/consulta-as-tabelas-de-indenizacoes-pagas-aos-beneficiados-pela-lei-n-10-559-de-2002

– Prova de Vida – FAB – Essa portaria revoga as anteriores, e diz que estamos dispensados de fazer prova de vida até 30/06/2021. A partir de 01/07/2021 deverá ser realizada no mês de Aniversário. Ou seja, os aniversariantes de janeiro a junho estão dispensados da prova de vida. Na portaria até fala que vc pode fazer por meio digital no "Portal Militar" mas não dá a dica de como chegar lá.

– Achei esse link abaixo que talvez seja o caminho: STI – Página inicial (fab.mil.br) Por outro lado, no telefone da PIPAR (21) 2157-2819 a atendente informou que a apresentação por meio digital ainda não está disponível no RJ. Boa sorte a todos!

– Dos 295 anulados no DOU nº 108, Seção 1, de 08/06/2020 mais alguns, com liminar, voltaram para a folha em DEZ/2020.

No DOU nº 108, Seção 1, desta segunda-feira, 08 de junho de 2020, Páginas 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, publica 314 portarias, sendo 305 anulando anistias com base na Portaria 1.104GM3/64, e 9 mantendo ou restabelecendo anistia de ex-Cabos, estes sem relação com a Portaria 1.104GM3/64.

(Publicação oficial no DOU )

Data vênia, das 314 portarias publicadas no DOU nº 108, de 08/06/2020, só 295 são anulações, que tiraram os proventos e assistência médico-hospitalar de idosos na faixa etária de 78 a 82 anos de idade, há seis meses. Desses 295 nem 1/5 conseguiu liminar, e dos que conseguiram a liminar nem a metade já voltou para a folha.

Isso já aconteceu naquele primeiro pacote publicado no DOU nº 108, de 08/06/2020 , Página 42, quando pularam 9 números; após o da Portaria de nº 1.315 veio a de nº 1.325. Aí foi pura lambança!.

★ – Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448 Os parlamentares querem ajudar os anistiados, mas os anistiados não estão votando nos PDL – Projeto de Decreto Legislativo. Vai abaixo uma “receita de bolo” para aqueles que ainda não votaram. É importante que votem em todos os 5 PDLs

Senhores anistiados e/ou pensionistas,

Tem lá no Congresso cerca de 60 parlamentares querendo ajudar aos anistiados. Como dizem que são cerca de 2.500 ex-Cabos anistiados, votando o próprio e a esposa seriam 5.000 votos em cada uma dos 5 PDL’s – Uns tem dificuldades com a Internet, outros dizem que não tem e-mail, e mais outros tem preguiça. Mas se anistia for anulada, vai ficar esperto rapidinho. Pode ser chatinho, mas para ficar na folha de pagamento vale o esforço. Cada um só pode votar uma vez em cada uma das 4 PDL. Vai aí uma receita de bolo, que espero possa ajudar. Você clica no link, faz um cadastro simples, daí eles mandam para você um e-mail de confirmação, você clica no link que veio no seu e-mail, volta lá e vota.

Link da PDL 270 – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142486

Link do PDL 265 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254910/resultado

Link do PDL 264 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254800/resultado

Link do PDL 263 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254787/resultado

Link do PDL 311 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448

Vote você e toda a sua família…

Com esses cadastros – Câmara e Senado, você pode conhecer e descobrir tudo que acontece nas duas casas Legislativas. Aproveite!

Boa sorte a todos.

Abcs, SF

★ – Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.
https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

Os últimos andamentos têm sido semelhante para todos, tipo pente fino. O concluído com sucesso deve ser sucesso para os algozes: “Tramitação externa do processo xxxx.01.xxxxx concluída com sucesso. Recebido em Comissão de Anistia – CA / MMFDH / PR – Poder Executivo Federal”.

★ – VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
https://www.gov.br/mdh/pt-br/@@search?SearchableText=comiss%C3%A3o+de+anistia

https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/institucional

★ – Indenizações mensais de beneficiados – Clique nas opções abaixo para ter acesso às planilhas com as indenizações mensais e única dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002. Força Aérea Brasileira – Junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020).
Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ No DOU nº 51 desta quarta-feira, dia 17/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 52 desta terça-feira, dia 18/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★ – No DOU nº 52, desta quinta-feira, dia 18/03/2021, na Seção 3, páginas 84, 85 e 86, publica o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2021 com dois nomes (militares), e o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2021 com dezenas de nomes (paisanos) para tomarem conhecimento da decisão da Ministra, cujos interessados foi constatado ENDEREÇO INCERTO.

AMFAB – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
CNPJ: 10.524.948./0001-08
ENDEREÇO: Rua Paulo Setúbal, 36, Santana, São Paulo.
CEP. 02031-010… Tel: (11) 2172.5935… E-mail amfab.direitosocial@gmail.com

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 5, DE 17 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO SEI I N T E R ES S A D O M OT I V O .

2003.01.14709 ALBERTO GONÇALVES LAMAS ENDEREÇO INCERTO .
2003.01.15184 FRANKLIN DA SILVA BERNARDES ENDEREÇO INCERTO .

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 6, DE 17 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO SEI I N T E R ES S A D O M OT I V O .

2002.01.08103 JOÃO CRISÓSTOMO MOREIRA DANTAS ENDEREÇO INCERTO .
2003.01.24155 GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS ENDEREÇO INCERTO .
2003.01.32522 JOSEFA MARTINS MALAFAIA ENDEREÇO INCERTO .
2004.01.38848 JOSÉ BRITO VIEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2004.01.43586 WALTER HIGINO DE LIMA ENDEREÇO INCERTO .
2004.01.44048 OSMAR NUNES JÚNIOR ENDEREÇO INCERTO .
2004.01.47694 IVANIR TESSER VALDUGA ENDEREÇO INCERTO .
2005.01.51680 JOÃO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.56443 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.56444 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.57121 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.58110 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.58243 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.58268 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.58955 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59127 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59145 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59163 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59173 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59188 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO.
2007.01.59195 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59197 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59206 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59209 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59214 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59237 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59241 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59244 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59245 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59246 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59247 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59254 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59257 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59261 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59293 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59404 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59407 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59431 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59431 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59588 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59593 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59595 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.59670 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.60239 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.60299 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.60594 IVAN STELLA MORAES ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.61632 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.61720 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.62272 RAIMUNDO ANTONIO PEREIRA DE MELO ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.63264 RAFAEL LOPES ARIZA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.63265 RAFAEL LOPES ARIZA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.63267 RAFAEL LOPES ARIZA ENDEREÇO INCERTO .
2009.01.65049 JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA FILHO ENDEREÇO INCERTO .
2009.01.65778 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.66450 MARIA LUISA DA FONSECA ISOGAI ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.66557 LEDA LUCIA BARBOSA BASTOS ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.66644 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67309 MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67368 LUCIA MARIA BATISTA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67687 EDUARDO GOELA PARAENSE MENDES ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67780 GENÁRIO CAMILO PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67802 BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68043 CARLOS ANTONIO MOURA DE TOLEDO ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68124 DAVID PELÁGIO DE BRITO ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68245 ABRELlNO BILO RODRIGUES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68290 FRANCISCA MADALENA DOMINGAS ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68505 MARIA AMELIA DA SILVA VIANA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.68708 VERA LÚCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.68713 ADÃO RONILDO ALVES ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.68950 ADILSON RODRIGUES FERREIRA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.68980 JOSE AVANIAS RODRIGUES MACEDO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69141 JANE DAYSE VILAR VICENTE ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69145 OSVALDO RAMOS DE ANDRADE ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69252 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69256 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69261 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69349 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69375 JOSÉ MARIA FERREIRA CHAVES ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69432 WALLACE VOTIKOSKE RONCETE ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69444 WELLINGTON COELHO DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69474 URIAS RODRIGUES DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69671 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69685 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69836 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69842 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69844 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69849 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69886 JORGE AGOSTINHO DE FARIAS ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69895 IRACEMA DE JESUS ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69943 RAIMUNDO NONATO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69948 CLAUDIMIRO WOLF MOURÃO FILHO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70034 ESTEVAM ALVES DE ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70058 MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70061 ANTÔNIO JOSÉ TAVARES PIMENTEL ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70105 SEVERINO ALVES CÉSAR ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70119 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70121 JOSE ANCHIETA SEVERO CORDEIRO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70140 RAIMUNDO CANDIDO DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70141 JOSÉ DA SILVA ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70161 LEDA LUCIA BARBOSA BASTOS ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70179 PEDRO DA SILVA ISCANDEIA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70255 RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70338 PAULO SEVILHANO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70402 PAULO ALVES DE JESUS ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70416 ARNILDO TÚLIO COSTA DE ALBUQUERQUE ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70468 GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70490 GENIVALDO MENEZES FERNANDES ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70568 WILSON SCARPELINI KAMINSKI ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70601 ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70652 VICENTE GONÇALVES ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70706 SEBASTIÃO BARBOSA ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.71174 LUIS OLAVO BRANDIMILLER ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.71658 EDINALDO MENDES RODRIGUES ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.71811 WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72208 WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72214 WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72585 ANTÔNIO MONTEIRO ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72990 ELIENE DOS SANTOS DELGADO ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73145 SEBASTIÃO WILMAR FERREIRA DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73147 LUIS SILVIO VIEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73543 JADSON COUTINHO DE LIMA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73654 WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73755 JOSÉ FERNANDO DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73845 PATRICIA AYRES DE MELO ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73929 MARIA JOSÉ FRANCO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.74068 MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO.
2003.09.19218 YURI FREITAS NOVAES ENDEREÇO INCERTO .
08000.027584/2019-91 JOSÉ ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ ENDEREÇO INCERTO .
08000.027588/2019-79 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ ENDEREÇO INCERTO .
08000.002197/2019-41 PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
08000.032952/2018-31 CICERO COELHO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.042203/2018-12 MARIA ANGELITA SILVA DA LUZ ENDEREÇO INCERTO .
08000.034400/2017-87 MARIA LUCIA COSTA BICHARA ENDEREÇO INCERTO .
08000.038860/2017-84 PAULO CESAR LUCIANO ENDEREÇO INCERTO .
08000.034802/2017-81 JOSE MIGUEL SILVA DE SOUSA ENDEREÇO INCERTO .
08000.009896/2017-51 JOSUE LOPES CARVALHO ENDEREÇO INCERTO .
08000.002319/2017-38 MAXIMIANO OLIVEIRA LIMA ENDEREÇO INCERTO .
08000.033987/2017-15 DEUSDETE PINHEIRO DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
}08000.045833/2016-87 RAIMUNDA NONATO BRITO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.054905/2016-87 LEOMAR GODINHO JÚNIOR ENDEREÇO INCERTO .
08000.043251/2016-66 JUSCELINO BORGES DE JESUS ENDEREÇO INCERTO .
08000.058269/2016-62 GERALDO FERREIRA DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.035686/2016-37 ELIZABETH DE FREITAS SILVA NASCIMENTO ENDEREÇO INCERTO .
08000.000977/2016-12 MARINA CANDIDO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08000.039139/2016-21 WALFREDO PEDRO MORAIS ENDEREÇO INCERTO .
08000.043252/2016-19 JUSCELINO BORGES DE JESUS ENDEREÇO INCERTO .
08000.028139/2016-03 MARINALVA PEREIRA MIRANDA ENDEREÇO INCERTO .
08000.045886/2016-06 LUIZ RIBEIRO ARAUJO FILHO ENDEREÇO INCERTO .
08000.025856/2015-94 OSVALDO GOMES DE BRITO ENDEREÇO INCERTO .
08000.016923/2015-80 ZENILTON NERES BORBA ENDEREÇO INCERTO .
08000.029394/2015-84 AURILIO PEREIRA DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08000.036739/2015-56 ALINE SANTANA DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.012669/2015-41 LIDIA OLIVEIRA SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
08000.012678/2015-31 CARLOS JANES RODRIGUES CARDOSO ENDEREÇO INCERTO .
08000.034372/2015-36 WELITON TEODORO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.034342/2015-20 MARIA DO SOCORRO MIRANDA ENDEREÇO INCERTO .
08000.034376/2015-14 FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.037001/2015-14 LAURO PEREIRA DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
08000.034351/2015-11 OSILENE MIRANDA ALVES ENDEREÇO INCERTO .
08000.036791/2015-11 JANE MARIA BALESTRIN ENDEREÇO INCERTO .
08000.031795/2015-02 MANOEL ALVES DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08802.003896/2020-15 ANTONIO CARLOS GONÇALVES DO NASCIMENTO ENDEREÇO INCERTO .
08802.000327/2016-23 MARIA SUELI MORAES SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08802.000666/2016-18 MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08802.004677/2015-88 ROBSON DE MIRANDA PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

★ – No DOU nº 50, desta terça-feira, dia 16/03/0/2021, na Seção 1, páginas 48, 49 e 50 publica 30 portarias indeferindo requerimentos de anistia entre 2013 e 2018, pela aplicação do Enunciado nº 2/2019.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 826, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 19/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.014499/2016-10 (2016.01.76027), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JEOVÁ SILVA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 977.574.112-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 827, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 20/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.027945/2016-56 (2016.01.76230), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUCIENE ALVES RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 731.081.892-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 828, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 18/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.035658/2016-10 (2016.01.76331), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA ZILMA DE FREITAS RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 735.045.802-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 829, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 14/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044343/2016-63 (2016.01.76407), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EUDINELIA CÂMARA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 364.952.552-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 830, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 10/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.000983/2016-61 (2016.01.75839), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROSILENE LIMA MAGALHÃES, inscrita no CPF sob o nº 462.979.792-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 831, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 9/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.000972/2016-81 (2016.01.75819), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CELIO PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 576.704.802-97. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 832, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 11/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.004421/2016-97 (2016.01.75878), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por BRASILINA SILVA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 659.721.552-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 833, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 162/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.050935/2017-03 (2017.01.77423), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ELIVALDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 387.171.661-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 834, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 161/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.050939/2017-83 (2017.01.77422), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 695.296.802-44. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 835, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 160/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.027935/2016-11 (2016.01.76189), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA DAMAS, inscrita no CPF sob o nº 367.612.222-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 836, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 139/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.008168/2015-60 (2015.01.74744), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ADERIVAN AIRES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 363.679.232-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 837, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 138/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74041, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MILTON PORTO DO CARMO, inscrito no CPF sob o nº 141.394.562-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 838, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 135/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.034397/2017-00 (2017.01.77293), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 700.472.432-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 839, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 134/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.037199/2017-90 (2017.01.77258), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIANO FARIAS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 245.497.382-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 840, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 133/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.048794/2016-70 (2016.01.76519), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSENI SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 237.796.402-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 841, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 70/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042149/2018-13 (2018.01.78155), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DALIA CABRAL, inscrita no CPF sob o nº 800.859.971-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 842, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 132/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.034390/2017-80 (2017.01.77282), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CICERO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 963.576.302-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 843, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 72/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042204/2018-67 (2018.01.78149), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RAIMUNDO COELHO MATOS, inscrito no CPF sob o nº 180.115.782-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 844, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 45/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.048689/2018-01 (2018.01.78289), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DE FÁTIMA ALENCAR, inscrita no CPF sob o nº 072.855.902-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 845, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 68/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042121/2018-78 (2018.01.78139), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CLAUDIO CABRAL PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 370.816.592-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 846, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 66/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042112/2018-87 (2018.01.78158), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SEBASTIANA BARROS AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº 895.523.342-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 847, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 64/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042128/2018-90 (2018.01.78143), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SIRLAN MARTINS DE SOUZA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 792.158.232-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 848, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 53/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042126/2018-09 (2018.01.78142), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DELMIR MARTINS DE SOUZA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 795.966.302-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 849, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 47/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.048675/2018-89 (2018.01.78292), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA ANÁLIA DE SOUSA MARQUES, inscrita no CPF sob o nº 563.957.875-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 850, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 105/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.034337/2015-17 (2015.01.75376), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO FEBRONIO DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 575.751.931-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 851, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 106/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.034387/2015-02 (2015.01.75425), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MILENA MARIA SILVEIRA SANTOS TRINDADE, inscrita no CPF sob o nº 365.323.712-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 852, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 58/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.042104/2018-31 (2018.01.78156), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DEUSINA PAZ DOS SANTOS SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 895.598.272-00. DAMARES REGINA ALVES Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 853, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 5/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.027878/2016-70 (2016.01.76182), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO TAVARES, inscrito no CPF sob o nº 173.686.002-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 854, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 104/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72777, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA HELENA FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 665.954.442-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 855, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Presidente da Comissão de Anistia nº 8/2021/DRAC/CAN/CGGA/CA/MMFDH, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72906, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GEORGIANA SOUZA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 637.731.802-25. DAMARES REGINA ALVES

★ – No DOU nº 47, desta quinta-feira, dia 11/03/0/2021, na Seção 1, páginas 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91, publica 150 Portarias sendo 145 anulações de ex-Cabos; 4 mantendo as portarias de anistia; e 1 retificando a portaria de um paisano para ratificar a anistia e conceder reparação de 300 salários mínimo.

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

★ – No DOU nº 45, desta terça-feira, dia 09/03/2021, Seção 1, Página 119, publica 10 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia de paisanos… a saber:

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link da Página nº 119.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

★ – No DOU nº 43, desta sexta-feira, dia 05/03/2021, Seção 1, Páginas 135 e 136, publica quatorze (14) Portarias de INDEFERIMENTO de anistia política requeridas, a saber…

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link da Página nº 135 e 136.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

★ -No DOU nº 42, desta quinta-feira, dia 04/03/0/2021, na Seção 1, página 101, publica a Portaria nº 638/2021 complementando a portaria n 3.848/2009 para implementar, por ordem judicial, a reparação econômica mensal, permanente e continuada do paisano Aloísio Alves de Jesus no valor de R$ 2.355,99, por decisão judicial no processo nº 0005084-17.2010.4.03.6109.

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link da Página nº 46.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

★ – Na Seção 3, DOU nº 42, desta quinta-feira, 04/03/2021, página 129, publica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021, com 76 nomes. Na lista aparece nome de patronos e ex-integrantes da CA/MJ.

Para acessar o conteúdo original do Edital de Notificação publicado, Clique no Link da Página nº 129.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os requerentes abaixo identificados para tomarem conhecimento do arquivamento nos requerimentos de anistia abaixo listados, intimando-os para apresentarem recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação.

PROTOCOLO SEI I N T E R ES S A D O M OT I V O .

2012.01.71200 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.71339 FRIDOLINO GUILHERME HAECKEL ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.71915 NELSON VOLMAR MOTA RODRIGUES ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72413 EDSON DE OLIVEIRA EDINHO FERRAMENTA CUNHA ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72518 JOSÉ SASSO PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73458 ALVIMAR RICARDO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.009377/2019-54 WALDECYR CORREIA PAIXÃO ENDEREÇO INCERTO .
08000.007452/2019-42 AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI ENDEREÇO INCERTO .
08000.006718/2019-30 RENATO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ENDEREÇO INCERTO .
08000.009376/2019-18 PERICLES CAVALCANTI DE MELLO JUNIOR ENDEREÇO INCERTO .
08000.007993/2018-90 JOSIMAR CHAGAS DE LIRA ENDEREÇO INCERTO .
08000.046202/2018-47 JEFERSON ANDRÉ CHAVES CHEDID ENDEREÇO INCERTO .
08000.024818/2017-86 JOSÉ ANTÔNIO TAURIAN ENDEREÇO INCERTO .
08000.006773/2017-68 NEIL ARMSTRONG ACIOLI ENDEREÇO INCERTO .
08000.045420/2017-83 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.044420/2017-66 MARCELO RIBEIRO AYRES ENDEREÇO INCERTO .
08000.018504/2017-44 GEORGE BRUSDZENKI FONSECA ENDEREÇO INCERTO .
08000.010234/2017-23 SERGIO MARTINS ENDEREÇO INCERTO .
08000.010065/2017-21 DELCIO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08000.053077/2017-41 ANDERSON TORRES DUARTE ENDEREÇO INCERTO .
08000.070400/2017-41 ALEXANDRE LOURENÇO ENDEREÇO INCERTO .
08000.044162/2017-18 MICHAEL MONTEIRO DE MELO ENDEREÇO INCERTO .
08000.049596/2017-12 FABIANO DE SOUZA CARNEIRO ENDEREÇO INCERTO .
08000.044159/2017-02 DAVI BRUNO DO NASCIMENTO SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.053076/2017-04 PIERRE FLORENTINO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08000.008522/2015-56 RAIMUNDO AQUINO DE LIMA ENDEREÇO INCERTO .
08084.007023/2020-26 NELSON NUNES NOGUEIRA ENDEREÇO INCERTO .
08802.003895/2020-62 WALDELINO COSTA DIAS ENDEREÇO INCERTO .
08802.003912/2020-61 JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
08802.003914/2020-51 MARCO AURÉLIO DO AMPARO LIMA ENDEREÇO INCERTO .
08802.003918/2020-39 EVANDRO BAZILIO DE ASSUMPÇÃO ENDEREÇO INCERTO .
08802.003778/2020-07 DELANO RODRIGUES FRANCO ENDEREÇO INCERTO .
08802.001038/2019-94 STWART CATANZARO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08802.001535/2019-92 FLÁVIO JIOVAINE DOS SANTOS PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .
08802.000967/2019-86 FERNANDO LUIZ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08802.001204/2019-52 WALDIR JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08802.000890/2019-44 FLAVIO RODRIGUES BRETAS ENDEREÇO INCERTO .
08802.001517/2015-87 RICARDO FERNANDES TOSTA ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os requerentes abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia nos pedidos de recurso. .

PROTOCOLO SEI I N T E R ES S A D O M OT I V O ..

08000.058569/2017-22 MARCOS JOSE MANHÃES BARRETO ENDEREÇO INCERTO .
08000.008321/2019-82 WAGNER OTACIANO DE CASTRO ENDEREÇO INCERTO .
08802.000070/2020-96 FABIO GONÇALVES DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08802.001037/2020-83 KLEYDYSON MOTA DOMINGUES ENDEREÇO INCERTO .
08802.000551/2020-00 ELIEZER CRUZ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.010879/2018-47 MAURICIO WENCESLAU ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .
08000.008327/2019-50 GENECIR JUSTINO ENDEREÇO INCERTO .
08000.066154/2017-22 JOÃO CARLOS DE SOUZA LANNES ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 3, DE 3 DE MARÇO DE 2021

PROTOCOLO SEI I N T E R ES S A D O M OT I V O .

2002.01.06854 CONCEIÇAO DOS ANJOS DOMICIANO ENDEREÇO INCERTO .
2009.01.65886 CELSO OLIVEIRA DE ANDRADE ENDEREÇO INCERTO .
2009.01.63816 ADIR FIGUEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2003.01.21810 ODAIR ARNELO DE FREITAS ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

★ – No DOU nº 40, desta terça-feira, dia 02/03/2021, Seção 3, Página 111 e 112, publica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021, com 76 nomes que inclui patronos e ex-integrantes da Comissão de Anistia/MJ.

Para acessar o conteúdo original dos Editais de Notificações publicados, Clique no Link das Páginas nº 111 e 112.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021

A coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da ministra de estado nos requerimentos de anistia abaixo listados, intimando-os para apresentarem pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação. .

PROTOCOLO SEI I N T E R ES S A D O M OT I V O .

2011.01.69922 JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69928 LUIZ CARLOS DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70990 MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67850 MILTON BARBOSA ENDEREÇO INCERTO .
08000.053728/2019-64 ALMECIADES FERNANDES DE SOUSA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.74005 PEDRO ALVES COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67793 DANIEL GONÇALVES MENDES ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70331 MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA ENDEREÇO INCERTO .
2007.01.57852 MIGUEL ANGELO MESQUITA DE REZENDE ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67736 EDSON NUNES ENDEREÇO INCERTO .
08000.019984/2015-07 ANTONIO HAMILTON MACHADO ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.71773 WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68476 FRANCISCO FERREIRA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67254 MATHEUS WINCH SCHIMIDT ENDEREÇO INCERTO .
08000.048786/2016-23 HELIANE DOS SANTOS PAIVA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69163 NELSON PASSOS ALFONSO ENDEREÇO INCERTO .
08802.000234/2016-07 LUIZ ELIAS SANCHES ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73807 LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70969 HELIO MARQUES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO. .
08000.009676/2016-46 LOURIVAN SANTANA DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2003.01.14488 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73879 LEONARDO DE ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .
08000.054526/2016-97 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72812 JAIRO VICENTE DE MELO ENDEREÇO INCERTO .
08000.008641/2015-17 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .
08000.021792/2018-03 ELSOM JOSÉ MARTINI ENDEREÇO INCERTO .
08000.021789/2018-81 ELSOM JOSÉ MARTINI ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72991 CARLOS ARMANDO BRITO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.68526 DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO ENDEREÇO INCERTO .
08000.025601/2015-21 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70741 ABNER WALDIVINO DE ARAÚJO FILHO ENDEREÇO INCERTO .
08000.018969/2016-14 TADEU MORAIS DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
08000.013925/2016-06 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69864 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
08000.033543/2015-18 DOMINGOS FERNANDES PIMENTA ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69865 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73734 JOSÉ MORAES SILVA (ZÉ DA ONÇA) ENDEREÇO INCERTO .
08000.036651/2015-34 ANTONIO MENDES FREIRE ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73744 MARIA DE JESUS GOMES SENA ENDEREÇO INCERTO .
08000.035680/2016-60 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.74017 VALDETE DE SOUZA PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.71150 CARLOS ALBERTO RODRIGUES ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73730 ERIVALDO FREITAS SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.034360/2015-10 ELIENE DE SOUZA LIMA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.66643 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2005.01.52042 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2004.01.44501 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.61159 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67728 ADELMO BARBOSA DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.61168 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.67394 CÉLIO BARBARÁ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73903 BENEDITA MARIA GARCIA DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73934 VIVIANE LORENA SOUZA GOMES ENDEREÇO INCERTO .
08000.004593/2018-22 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2008.01.63280 RAFAEL LOPES ARIZA ENDEREÇO INCERTO .
2003.01.14709 ALBERTO GONÇALVES LAMAS ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68128 ANTONIO CARLOS CORREIA DE ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .
2006.01.55600 JOSÉ LAVINAS DA ROCHA FILHO ENDEREÇO INCERTO .
08000.021590/2017-72 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .
2010.01.68226 KALIANDRA MARTINS SKROBOT ENDEREÇO INCERTO .
08000.033990/2018-10 WILSON SILVEIRA DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
08000.028155/2016-98 ANTONIO RORICIO SILVEIRA SANTOS ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.70360 ANTONIO JORGE VALEGO DE ARAUJO LIMA ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.71694 JOAQUIM MENDONÇA SOBRINHO ENDEREÇO INCERTO .
2011.02.69878 CELSO LUIS MALUCELLI FILHO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69012 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .
2011.01.69354 ITAMAR ANTAS NETO ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72601 EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .
08802.001135/2016-34 ANTONIO VIANA DA CONCEIÇÃO ENDEREÇO INCERTO .
08000.028128/2016-15 LUCIVALDO DIAS DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .
2013.01.72599 EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .
2014.01.73748 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.71014 JOSÉ PEREIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .
08000.036839/2015-82 JOELCINA AUGUSTA DA LUZ ENDEREÇO INCERTO .
2012.01.70593 JOSÉ MARIA GOMES ENDEREÇO INCERTO .
2006.01.55335 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

★ – Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA

Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ – As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
——————————————————————————————————————————————————————-

Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)
Força Aérea Brasileira – Março de 2020 (atualizado em 28/04/2020)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2020 (atualizado em 26/05/2020)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2020 (atualizado em 25/06/2020)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020)

———————————————————————————————–

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente, com Fé…

Abcs/SF (82) –

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

★★★ CHARGES dos DIAS – 17/03/2021 até 18/03/2021 ★★★

E como dizia o PASQUIM: VOTÔ NOS HOMI, AGORA GUENTA!

★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________

Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br

ASANE	Gilvan Vanderlei	Carlos Fernando	José Maria
(81) 3318.3435	(81) 99958.2021	(81) 98545.8843	(81) 98588.1941

PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64

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