28/12/2020 – Despacho em 28.12.2020: "(…) A análise dos autos revela que o presente caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Em que pese a relevância das alegações, a anulação, em 5 de junho de 2020, de portarias ministeriais que declararam anistiados políticos não reveste a questão da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, à Sra. Relatora, para as providências de entender cabíveis. Publique-se."

 

(…)

 

 – RE 817338 – O patrono da Associação AAAPFAB do MS apresenta ao ministro presidente do STF as petições nº 17261 de 09//02/2021 e nº 17704 de 10/02/2021, cujas manifestações (peças 597 a 602) estão conclusas ao relator, que é o ministro Dias Toffoli. Conheça as peças que estão conclusas ao relator clicando sobre o Link da URL.

598 – Documentos comprobatórios (17261/2021) – Documentos comprobatórios601 – Documentos comprobatórios (17704/2021) – Documentos comprobatórios

 – Consulta aos processos na Comissão de Anistia que eram obtidos pelo link abaixo, não estão sendo mostrados.

https://sinca.mdh.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

A última informação recebida em 09/01/2021 da CA/MDH é de que o SINCA está passando por manutenção e atualização de sistema, sem previsão de volta.
Por hora, a consulta e informação estarão sendo disponibilizados por email dirigido à comissaodeanistia@mdh.gov.br ou telefones (61) 2027-3173 e 2027-3180.

 – No portal www.mdh.gov.br procurei pela Comissão de Anistia e não encontrei. Estranho né?!… 

 – Consulta às listagens de pagamentos a anistiados das 3 FFAA beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 – Acórdão nº 2.632/2014 TCU 2ª Câmara 18/06/2014

Não obstante a determinação do TCU para atualização mensal, nenhuma listagem foi publicada após SET/2020. Reclamei, sem sucesso.

Link de acesso:
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/outros/anistia/consulta-as-tabelas-de-indenizacoes-pagas-aos-beneficiados-pela-lei-n-10-559-de-2002

Estamos voando às cegas: sem andamentos de processos, e sem listagens de pagamentos.

E vamos em frente.

Abcs, SF

 – Consulta aos processos na Comissão de Anistia que eram obtidos pelo link abaixo, não estão sendo mostrados. https://sinca.mdh.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

Nas consultas em meados de DEZ/2020 era mostrada uma notificação de que o sistema está em manutenção. Informamos que este sistema no momento está em manutenção pela equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Adiante, o acesso foi restabelecido, todavia as informações após 2015 desapareceram, sendo exibida apenas uma linha, tipo, “processo recebido na Unidade CCP”. 
A última informação recebida em 09/01/2021 da CA/MDH é de que o SINCA está passando por manutenção e atualização de sistema, sem previsão de volta.
Por hora, consulta e informação estarão sendo disponibilizados por email dirigido à comissaodeanistia@mdh.gov.br ou telefones (61) 2027-3173 e 2027-3180.  

 – Consulta às listagens de pagamentos a anistiados das 3 Forças Armadas beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 – Acórdão nº 2.632/2014 TCU 2ª Câmara 18/06/2014 Não obstante a determinação do TCU para atualização mensal, nenhuma listagem foi publicada após SET/2020. Reclamei, sem sucesso.

Link de acesso: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/outros/anistia/consulta-as-tabelas-de-indenizacoes-pagas-aos-beneficiados-pela-lei-n-10-559-de-2002

Estamos voando às cegas: sem andamentos de processos, e sem listagens de pagamentos.

 – Prova de Vida – FAB – Essa portaria revoga as anteriores, e diz que estamos dispensados de fazer prova de vida até 30/06/2021. A partir de 01/07/2021 deverá ser realizada no mês de Aniversário. Ou seja, os aniversariantes de janeiro a junho estão dispensados da prova  de vida. Na portaria até fala que vc pode fazer por meio digital no "Portal Militar" mas não dá a dica de como chegar lá.

 – Achei esse link abaixo que talvez seja o caminho: STI – Página inicial (fab.mil.br)  Por outro lado, no telefone da PIPAR (21) 2157-2819 a atendente informou que a apresentação por meio digital ainda não está disponível no RJ.  Boa sorte a todos!

 – Dos 295 anulados no DOU nº 108, Seção 1, de 08/06/2020 mais alguns, com liminar, voltaram para a folha em DEZ/2020.

No DOU nº 108, Seção 1, desta segunda-feira, 08 de junho de 2020, Páginas 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44,  45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,  53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, publica 314 portarias, sendo 305 anulando anistias com base na Portaria 1.104GM3/64, e 9 mantendo ou restabelecendo anistia de ex-Cabos, estes sem relação com a Portaria 1.104GM3/64.

(Publicação oficial no DOU  )

Data vênia, das 314 portarias publicadas no DOU nº 108, de 08/06/2020, só 295 são anulações, que tiraram os proventos e assistência médico-hospitalar de idosos na faixa etária de 78 a 82 anos de idade, há seis meses. Desses 295 nem 1/5 conseguiu liminar, e dos que conseguiram a liminar nem a metade já voltou para a folha.  

Isso já aconteceu naquele primeiro pacote publicado no DOU nº 108, de 08/06/2020 , Página 42, quando pularam 9 números; após o da Portaria de nº 1.315 veio a de nº 1.325. Aí foi pura lambança!.

★ – Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448 Os parlamentares querem ajudar os anistiados, mas os anistiados não estão votando nos PDL – Projeto de Decreto Legislativo. Vai abaixo uma “receita de bolo” para aqueles que ainda não votaram. É importante que votem em todos os 5 PDLs

Senhores anistiados e/ou pensionistas,

Tem lá no Congresso cerca de 60 parlamentares querendo ajudar aos anistiados. Como dizem que são cerca de 2.500 ex-Cabos anistiados, votando o próprio e a esposa seriam 5.000 votos em cada uma dos 5 PDL’s – Uns tem dificuldades com a Internet, outros dizem que não tem e-mail, e mais outros tem preguiça. Mas se anistia for anulada, vai ficar esperto rapidinho. Pode ser chatinho, mas para ficar na folha de pagamento vale o esforço. Cada um só pode votar uma vez em cada uma das 4 PDL. Vai aí uma receita de bolo, que espero possa ajudar. Você clica no link, faz um cadastro simples, daí eles mandam para você um e-mail de confirmação, você clica no link que veio no seu e-mail, volta lá e vota.

Link da PDL 270 – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142486 

Link do PDL 265  – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254910/resultado 

Link do PDL 264 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254800/resultado 

Link do PDL 263 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254787/resultado

Link do PDL 311  – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448

Vote você e toda a sua família…

Com esses cadastros – Câmara e Senado, você pode conhecer e descobrir tudo que acontece nas duas casas Legislativas. Aproveite!

Boa sorte a todos.

Abcs, SF

★ – Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.
https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

Os últimos andamentos têm sido semelhante para todos, tipo pente fino. O concluído com sucesso deve ser sucesso para os algozes: “Tramitação externa do processo xxxx.01.xxxxx concluída com sucesso. Recebido em Comissão de Anistia – CA / MMFDH / PR – Poder Executivo Federal”.

★ – VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
https://www.gov.br/mdh/pt-br/@@search?SearchableText=comiss%C3%A3o+de+anistia

https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/institucional

★ – Indenizações mensais de beneficiados – Clique nas opções abaixo para ter acesso às planilhas com as indenizações mensais e única dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002.  Força Aérea Brasileira – Junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020).
Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

 

   

★  No DOU nº 39 de segunda-feira, dia 01/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 40 de terça-feira, dia 02/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 41 de quarta-feira, dia 03/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 42 de quinta-feira, dia 04/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 43 desta sexta-feira, dia 05/03/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

    

 

★ – No DOU nº 43, desta sexta-feira, dia 05/03/2021, Seção 1, Páginas 135 e 136, publica 14 Portarias de INDEFERIMENTO de anistia política requeridas, a saber…

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

 PORTARIA Nº 639, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.55474, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 63, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de AGOSTINHO MOREIRA, filho de MARIA DE JESUS MOREIRA. DAMARES REGINA ALVES

 PORTARIA Nº 640, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53630, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 64, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de CESAR AUGUSTO BRANDÃO VIANA, filho de EULINA BRANDÃO VIANNA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 641, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.10270, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 65, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ANTÔNIO LEITE DE MIRANDA, filho de CLEMENTINA LEITE. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 642, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57105, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 66, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de NEWTON LIBANIO DA SILVA, filho de ALZEMIRA DA CONCEIÇÃO SILVA. DAMARES REGINA ALVES

 PORTARIA Nº 643, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68333, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 67, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por NAZIRA SINJEB MACHADO VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº 128.093.577-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 644, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57255, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 68, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ABELINO FINGER, inscrito no CPF sob o nº 062.081.260-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 645, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2001.01.00169, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 69, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por NELSON STUDART FILHO, inscrito no CPF sob o nº 086.947.291-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 646, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.46202, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 70, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por GUARACY MODESTO DIAS, inscrito no CPF sob o nº 022.845.612-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 647, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.18376, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 71, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por JOSÉ RODRIGUES MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº 122.693.791-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 648, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.27228, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 72, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por PAULO CÉSAR DANTAS ESTEVES, inscrito no CPF sob o nº 028.664.047-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 649, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.23036, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 73, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de IRAJÁ GOMES DE SÁ, filho de ERMELINA GOMES DE SÁ. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 650, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67242, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 74, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por CEZAR DE CASTRO E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 128.612.607-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 651, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68100, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 75, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ELIETE DA SILVA TELLES, inscrita no CPF sob o nº 775.984.747-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 652, DE 4 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.07335, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 76, de 4 de março de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por CÍCERO JOSÉ XAVIER, inscrito no CPF sob o nº 139.600.594-34. DAMARES REGINA ALVES

 

★ -No DOU nº 42, desta quinta-feira, dia 04/03/0/2021, na Seção 1, página 101, publica a Portaria nº 638/2021  complementando a portaria n 3.848/2009 para implementar, por ordem judicial, a reparação econômica mensal, permanente e continuada do paisano Aloísio Alves de Jesus no valor de R$ 2.355,99, por decisão judicial no processo nº 0005084-17.2010.4.03.6109.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 638, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ªVara Federal de Piracicaba, nos autos da Ação nº 0005084-17.2010.4.03.6109, ajuizada por ALOÍSIO ALVES DE JESUS, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00010/2020/ADV/PSUPCA/PGU/AGU, referente ao Requerimentode Anistia nº 2002.01.07347, resolve:Complementar a Portaria nº 3.848, de 16 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2009, para implementar a reparaçãoeconômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, novalor correspondente à R$ 2.355,99 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventae nove centavos).

DAMARES REGINA ALVES

 

★ – Na Seção 3, DOU nº 42, desta quinta-feira, página 129, publica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021, com 76 nomes. Na lista aparece nome de patronos e ex-integrantes da CA/MJ.

COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os requerentes abaixo identificados para tomarem conhecimento do arquivamento nos requerimentos de anistia abaixo listados, intimando-os para apresentarem recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação.

PROTOCOLO SEI              I N T E R ES S A D O             M OT I V O .

2012.01.71200 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.71339 FRIDOLINO GUILHERME HAECKEL ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.71915 NELSON VOLMAR MOTA RODRIGUES ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.72413 EDSON DE OLIVEIRA EDINHO FERRAMENTA CUNHA ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.72518 JOSÉ SASSO PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73458 ALVIMAR RICARDO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08000.009377/2019-54 WALDECYR CORREIA PAIXÃO ENDEREÇO INCERTO .

08000.007452/2019-42 AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI ENDEREÇO INCERTO .

08000.006718/2019-30 RENATO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ENDEREÇO INCERTO .

08000.009376/2019-18 PERICLES CAVALCANTI DE MELLO JUNIOR ENDEREÇO INCERTO .

08000.007993/2018-90 JOSIMAR CHAGAS DE LIRA ENDEREÇO INCERTO .

08000.046202/2018-47 JEFERSON ANDRÉ CHAVES CHEDID ENDEREÇO INCERTO .

08000.024818/2017-86 JOSÉ ANTÔNIO TAURIAN ENDEREÇO INCERTO .

08000.006773/2017-68 NEIL ARMSTRONG ACIOLI ENDEREÇO INCERTO .

08000.045420/2017-83 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08000.044420/2017-66 MARCELO RIBEIRO AYRES ENDEREÇO INCERTO .

08000.018504/2017-44 GEORGE BRUSDZENKI FONSECA ENDEREÇO INCERTO .

08000.010234/2017-23 SERGIO MARTINS ENDEREÇO INCERTO .

08000.010065/2017-21 DELCIO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

08000.053077/2017-41 ANDERSON TORRES DUARTE ENDEREÇO INCERTO .

08000.070400/2017-41 ALEXANDRE LOURENÇO ENDEREÇO INCERTO .

08000.044162/2017-18 MICHAEL MONTEIRO DE MELO ENDEREÇO INCERTO .

08000.049596/2017-12 FABIANO DE SOUZA CARNEIRO ENDEREÇO INCERTO .

08000.044159/2017-02 DAVI BRUNO DO NASCIMENTO SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08000.053076/2017-04 PIERRE FLORENTINO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

08000.008522/2015-56 RAIMUNDO AQUINO DE LIMA ENDEREÇO INCERTO .

08084.007023/2020-26 NELSON NUNES NOGUEIRA ENDEREÇO INCERTO .

08802.003895/2020-62 WALDELINO COSTA DIAS ENDEREÇO INCERTO .

08802.003912/2020-61 JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA ENDEREÇO INCERTO .

08802.003914/2020-51 MARCO AURÉLIO DO AMPARO LIMA ENDEREÇO INCERTO .

08802.003918/2020-39 EVANDRO BAZILIO DE ASSUMPÇÃO ENDEREÇO INCERTO .

08802.003778/2020-07 DELANO RODRIGUES FRANCO ENDEREÇO INCERTO .

08802.001038/2019-94 STWART CATANZARO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

 08802.001535/2019-92 FLÁVIO JIOVAINE DOS SANTOS PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .

08802.000967/2019-86 FERNANDO LUIZ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08802.001204/2019-52 WALDIR JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

08802.000890/2019-44 FLAVIO RODRIGUES BRETAS ENDEREÇO INCERTO .

08802.001517/2015-87 RICARDO FERNANDES TOSTA ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os requerentes abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia nos pedidos de recurso. .

PROTOCOLO SEI              I N T E R ES S A D O             M OT I V O ..

08000.058569/2017-22 MARCOS JOSE MANHÃES BARRETO ENDEREÇO INCERTO .

08000.008321/2019-82 WAGNER OTACIANO DE CASTRO ENDEREÇO INCERTO .

08802.000070/2020-96 FABIO GONÇALVES DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

08802.001037/2020-83 KLEYDYSON MOTA DOMINGUES ENDEREÇO INCERTO .

08802.000551/2020-00 ELIEZER CRUZ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08000.010879/2018-47 MAURICIO WENCESLAU ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .

08000.008327/2019-50 GENECIR JUSTINO ENDEREÇO INCERTO .

08000.066154/2017-22 JOÃO CARLOS DE SOUZA LANNES ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 3, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da Ministra de Estado nos pedidos de reconsideração. .

PROTOCOLO SEI              I N T E R ES S A D O             M OT I V O .

2002.01.06854 CONCEIÇAO DOS ANJOS DOMICIANO ENDEREÇO INCERTO .

2009.01.65886 CELSO OLIVEIRA DE ANDRADE ENDEREÇO INCERTO .

2009.01.63816 ADIR FIGUEIRA ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.21810 ODAIR ARNELO DE FREITAS ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

 

★ – No DOU nº 40, desta terça-feira, dia 02/03/2021, Seção 3, Página 111 e 112, publica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021, com 76 nomes que inclui patronos e ex-integrantes da Comissão de Anistia/MJ.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021

A coordenadora da Coordenação de Registro e Controle Processual da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 26 § 4º, 56 § 10 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão da ministra de estado nos requerimentos de anistia abaixo listados, intimando-os para apresentarem pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação. .

PROTOCOLO SEI              I N T E R ES S A D O             M OT I V O .

2011.01.69922 JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.69928 LUIZ CARLOS DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.70990 MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.67850 MILTON BARBOSA ENDEREÇO INCERTO .

08000.053728/2019-64 ALMECIADES FERNANDES DE SOUSA ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.74005 PEDRO ALVES COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.67793 DANIEL GONÇALVES MENDES ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.70331 MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA ENDEREÇO INCERTO .

2007.01.57852 MIGUEL ANGELO MESQUITA DE REZENDE ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.67736 EDSON NUNES ENDEREÇO INCERTO .

08000.019984/2015-07 ANTONIO HAMILTON MACHADO ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.71773 WALDOMIRO ANTONIO DE CAMPOS BATISTA ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.68476 FRANCISCO FERREIRA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.67254 MATHEUS WINCH SCHIMIDT ENDEREÇO INCERTO .

08000.048786/2016-23 HELIANE DOS SANTOS PAIVA ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.69163 NELSON PASSOS ALFONSO ENDEREÇO INCERTO .

08802.000234/2016-07 LUIZ ELIAS SANCHES ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73807 LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.70969 HELIO MARQUES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO. .

08000.009676/2016-46 LOURIVAN SANTANA DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.14488 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73879 LEONARDO DE ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .

08000.054526/2016-97 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.72812 JAIRO VICENTE DE MELO ENDEREÇO INCERTO .

08000.008641/2015-17 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .

08000.021792/2018-03 ELSOM JOSÉ MARTINI ENDEREÇO INCERTO .

08000.021789/2018-81 ELSOM JOSÉ MARTINI ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.72991 CARLOS ARMANDO BRITO ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.68526 DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO ENDEREÇO INCERTO .

08000.025601/2015-21 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.70741 ABNER WALDIVINO DE ARAÚJO FILHO ENDEREÇO INCERTO .

08000.018969/2016-14 TADEU MORAIS DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .

08000.013925/2016-06 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.69864 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .

08000.033543/2015-18 DOMINGOS FERNANDES PIMENTA ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.69865 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73734 JOSÉ MORAES SILVA (ZÉ DA ONÇA) ENDEREÇO INCERTO .

08000.036651/2015-34 ANTONIO MENDES FREIRE ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73744 MARIA DE JESUS GOMES SENA ENDEREÇO INCERTO .

08000.035680/2016-60 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.74017 VALDETE DE SOUZA PEREIRA ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.71150 CARLOS ALBERTO RODRIGUES ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73730 ERIVALDO FREITAS SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08000.034360/2015-10 ELIENE DE SOUZA LIMA ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.66643 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2005.01.52042 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2004.01.44501 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2008.01.61159 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.67728 ADELMO BARBOSA DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .

2008.01.61168 SEZOSTRYS ALVES DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.67394 CÉLIO BARBARÁ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73903 BENEDITA MARIA GARCIA DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73934 VIVIANE LORENA SOUZA GOMES ENDEREÇO INCERTO .

08000.004593/2018-22 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .

2008.01.63280 RAFAEL LOPES ARIZA ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.14709 ALBERTO GONÇALVES LAMAS ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.68128 ANTONIO CARLOS CORREIA DE ALMEIDA ENDEREÇO INCERTO .

2006.01.55600 JOSÉ LAVINAS DA ROCHA FILHO ENDEREÇO INCERTO .

08000.021590/2017-72 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .

2010.01.68226 KALIANDRA MARTINS SKROBOT ENDEREÇO INCERTO .

08000.033990/2018-10 WILSON SILVEIRA DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

08000.028155/2016-98 ANTONIO RORICIO SILVEIRA SANTOS ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.70360 ANTONIO JORGE VALEGO DE ARAUJO LIMA ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.71694 JOAQUIM MENDONÇA SOBRINHO ENDEREÇO INCERTO .

2011.02.69878 CELSO LUIS MALUCELLI FILHO ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.69012 EDISON JABORANDY GUINANCIO ENDEREÇO INCERTO .

2011.01.69354 ITAMAR ANTAS NETO ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.72601 EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .

08802.001135/2016-34 ANTONIO VIANA DA CONCEIÇÃO ENDEREÇO INCERTO .

08000.028128/2016-15 LUCIVALDO DIAS DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO .

2013.01.72599 EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .

2014.01.73748 JOSÉ PEREIRA JURADO ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.71014 JOSÉ PEREIRA SILVA ENDEREÇO INCERTO .

08000.036839/2015-82 JOELCINA AUGUSTA DA LUZ ENDEREÇO INCERTO .

2012.01.70593 JOSÉ MARIA GOMES ENDEREÇO INCERTO .

2006.01.55335 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO

RENATA ALVES NERES NOGUEIRA

 

 

★ – No DOU nº 38, desta sexta-feira, dia 26/02/2021, Seção 1, Página 165, publica a Portaria 627, indeferindo Portarias…

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 627, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, nos Pareceres dos Requerimentos (1811353, 1811355, 1811356), e na Ata da 176ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação – Hanseníase (1814802), de 19 de fevereiro de 2021, resolve: INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, constantes do Anexo desta Portaria. DAMARES REGINA ALVES ANEXO .

R EQ U E R E N T E  PROCESSO SEI/MMFDH .

A .D.G. 00135.224993/2020-30 .

S . D. G . 00135.224660/2020-19 .

S.R.C.S. 00135.225009/2020-58

 

PORTARIA Nº 628, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (1811341), e na Ata da 176ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação – Hanseníase (1814277), de 19 de fevereiro de 2021, resolve: DEFERIR a E.G.M., processo nº 00135.229359/2019-50, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, no Parecer do Requerimento (1811343), e na Ata da 176ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação – Hanseníase (1814277), de 19 de fevereiro de 2021, resolve: DEFERIR a L.C.P.F., processo nº 00135.224587/2020-77, pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, a título de indenização especial, a contar da data de publicação desta Portaria. DAMARES REGINA ALVES

★– No DOU nº 36, desta quarta-feira, dia 24/02/2021, Seção 1, Páginas 79 e 80, publica 22 Portarias, sendo 7 (sete) de INDEFERIMENTOS, 15 (quinze) pela MANUTENÇÃO das Anistias, a saber…  – Indeferimentos nas Portarias nº 601, 602, 603, 604, 605, 606, e 607; – Manutenção nas Portarias nº 608 a 622, sendo 06 com promoção ao posto de capitão com proventos de major, e 09 com promoção a graduação de 2ºSgt. com proventos de 1ºSgt…

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 79 e 80.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

(…)
 

★ – No DOU nº 34, desta segunda-feira, dia 22/02/2021, na Seção 1, páginas 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, publica 124 Portarias com 2 de INDEFERIMENTOS e 122 de ANULAÇÕES de anistias.

– Das 122 anulações, 70 são  post mortem – falecidos, que pode significar a perda da pensão pela beneficiária, em havendo.

– Há anulações pro forma, como a do amigo velha guarda Jorge Bertolo Gomes (479) cuja esposa Arnalda também já faleceu.

– Muitas outras, como de Emanoel Fernandes (538) e Marcos Antônio (557), etc, que não estão na folha há algum tempo.  

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

(…)

 

★ – No DOU nº 33, desta sexta-feira, dia 19/02/2021, na Seção 2, página 6, publica 3 Portarias (abaixo) promovendo o Cadete Diogo a partir de 12/12/2003, seguidamente, até o posto de Major por força de decisão judicial. Em cumprindo às exigências, certamente vai ganhar uns bons trocados. Em cumprindo as exigências, vai ganhar uns trocados. 😊

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 6.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

(…)

 

★ – No DOU nº 31, desta quarta-feira, dia 17/02/2021, na Seção 1, página 85, publica a Portaria nº 460 (abaixo) complementando os proventos do paisano Eudes Galdino de Souza por força de decisão judicial.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 460, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 5034929-54.2012.4.04.7000, em trâmite na 3ª Vara Federal de Curitiba/PR, ajuizada por EUDES GALDINO DE SOUZA e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00927/2020/CORESPS1/PRU4R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.21.27777, resolve: Complementar a Portaria nº 1.675, de 8 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2012, para revisar o valor da prestação mensal, permanente e continuada, considerando, para tanto, o cargo de Operador de Processo II, no valor de R$ 7.652,39 (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) e demais vantagens decorrentes, nos exatos termos da fundamentação da sentença.

DAMARES REGINA ALVES

 

★ – No DOU nº 29, desta quinta-feira, dia 11/02/2021, na Seção 1, páginas 87, 88 e 89, publica 24 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia.

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 87, 88 e 89.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

…..

★  – No DOU nº 27, desta terça-feira, dia 09/02/2021, na Seção 1, página 46, publica a portaria nº 427 que torna sem efeito a portaria nº 3.307 de 18/12/2020 que anulou a anistia de Edson Oliveira Alvim.  Mais sobre EDSON OLIVEIRA ALVIM tem no MS 11778/2006 (MD), PRC 1793/2009, MS 11777/2006 (MJ), ARESP 740098/2015 (STJ), e MS 27248. Acho que se encerra aqui.

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link da Página nº 46.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

★ – No DOU nº 23, desta quarta-feira, dia 03/02/202,1 na Seção 1 páginas 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72, publica 136 Portarias (nº 276 a 411) indeferindo requerimentos de anistia; a maioria de paisanos. De militares encontro dois (2) que já  haviam sido indeferidos: portaria nº 401 requerimento nº 2003.01.14864 indeferido em 24/06/2004 e portaria nº 397 requerimento nº 2003.01.21979 indeferido em 24/09/2003 cujas portarias muito provavelmente nunca foram publicadas. As portarias nº 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423 não se referem a anistia, mas sim publicações na Seção 2. 

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

★ – Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA

Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ – As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)
Força Aérea Brasileira – Março de 2020 (atualizado em 28/04/2020)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2020 (atualizado em 26/05/2020)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2020 (atualizado em 25/06/2020)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020)

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente, com Fé…

Abcs/SF (82) –

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

★★★     CHARGES dos DIAS   –   27/02/2021  até  05/03/2021    ★★★ 

E como dizia o PASQUIM: VOTÔ NOS HOMI, AGORA GUENTA!

★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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