★ – VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
 https://www.gov.br/mdh/pt-br/@@search?SearchableText=comiss%C3%A3o+de+anistia

https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/institucional

 

★ – Indenizações mensais de beneficiados – Clique nas opções abaixo para ter acesso às planilhas com as indenizações mensais e única dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002.  Força Aérea Brasileira – Junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020).
Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

 

   

★  No DOU nº 21 de segunda-feira, dia 01/02/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 22 de terça-feira, dia 02/02/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

 ★  No DOU nº 23 de quarta-feira, dia 03/02/2021, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.

 

     

 

– No DOU nº 23, desta quarta-feira, dia 03/02/202,1 na Seção 1 páginas 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72, publica 136 Portarias (nº 276 a 411) indeferindo requerimentos de anistia; a maioria de paisanos. De militares encontro dois (2) que já  haviam sido indeferidos: portaria nº 401 requerimento nº 2003.01.14864 indeferido em 24/06/2004 e portaria nº 397 requerimento nº 2003.01.21979 indeferido em 24/09/2003 cujas portarias muito provavelmente nunca foram publicadas. As portarias nº 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423 não se referem a anistia, mas sim publicações na Seção 2.  

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

 

PORTARIA Nº 276, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67646, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ARNALDO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 951.047.208-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 277, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70411, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ELIZEU BORGES DE OLIVEIRA, filho de VIRGILIA BORGES DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 278, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70406, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por HELENA IGNEZ PINTO DE MELLO E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 035.985.865-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 279, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70399, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUZIANO BARBOSA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 051.062.654-87. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 280, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67368, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO BENNIO BAPTISTA, filho de MARIA PAIVA BAPTISTA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 281, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70389, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FÁBIO JOSÉ BOSCO, inscrito no CPF sob o nº 046.516.948-10. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 282, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70386, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NANCI HELENA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 287.627.116-87. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 283, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70373, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LOURDES SOLA DE PAULA DE ANGELO CALSAVERINI, inscrita no CPF sob o nº 115.087.478-30. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 284, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70338, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO SEVILHANO, inscrito no CPF sob o nº 029.951.668-72. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 285, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70324, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de PEDRO ERNANI PINTO VILAVERDE, filho de ADELIA PINTO VILAVERDE. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 286, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69987, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ALEX SANDRO DA SILVA TRENTINO, inscrito no CPF sob o nº 022.131.167-09. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 287, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69986, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GILBERTO ANTONIO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 417.399.656-04. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 288, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69972, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de FRANCISCO SANTANA, filho de FRANCISCA BERNARDES DE SANTANA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 289, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69963, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DANILO BATISTA DE SÁ, inscrito no CPF sob o nº 066.636.482-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 290, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69959, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ IATAGAN SOUSA LIMA, filho de MARIA ALBETIZA SOUSA LIMA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 291, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69928, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUIZ CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 406.233.784-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 292, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69922, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de GUIDO LUIZ ARANHA VIRIATO, filho de MARINA ARANHA VIRIATO. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 293, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69921, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de DAGOBERTO RODRIGUES, filho de CLOTILDE RODRIGUES. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 294, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70388, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por INEZ MARIA PONGELUPE, inscrita no CPF sob o nº 328.268.346-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 295, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70334, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO PETICOV, inscrito no CPF sob o nº 768.963.748-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 296, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70270, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROBERVAL COSTA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 035.864.805-04. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 297, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70197, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CARLOS DELANO SOARES DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 039.461.005-97. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 298, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70102, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ELY DE OLIVEIRA PRATA, filho de NAIR VIEIRA PRATA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 299, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69899, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por HELDER ANDRADE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 426.921.136-91. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 300, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69439, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOAQUIM CORREA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 249.143.207-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 301, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68961, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SEVERINA CARNEIRO DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº 638.977.928-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 302, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69919, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RAIMUNDO LOURIVAL DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 011.967.232-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69067, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 297.418.406-59. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 304, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68952, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ CORREA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 039.911.724-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 305, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68555, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ METIDIERI NETO, inscrito no CPF sob o nº 073.747.045-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 306, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68014, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de FRANCOLINO MATTOS PORTELLA, filho de MARIA DIVA MATTOS PORTELLA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 307, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68330, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de MILTON HERMILO POHLMANN, filho de MARINA POHLMANN. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 308, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70295, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JORGE VIEIRA DE BARROS, filho de LUZIA FERNANDES DE BARROS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 309, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70267, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RAMÃO ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 039.151.151-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 310, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70268, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ROGERIO SGANZERLA, filho de ZENAIDE GLORIA SGANZERLA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 311, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70252, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NAZARENO DE DEUS GODEIRO, inscrito no CPF sob o nº 242.361.284-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 312, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70101, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GILNEI GETULIO DA SILVA FROES, inscrito no CPF sob o nº 142.012.910-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 313, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70047, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ELPIDIO CARDOSO DE OLIVEIRA, filho de ESCOLÁSTICA CARDOSO DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 314, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70009, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de RENATO CARDOSO, filho de EUGENIA MARIA JOSÉ RODRIGUES. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 315, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70006, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de DARILVAR JACOBINA VIEIRA SANTOS, filho de MARIA CELINA DOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70002, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROSANGELA BOTELHO DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 383.239.077-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 317, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70000, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por EDSON GOMES PIMENTEL, inscrito no CPF sob o nº 761.154.027-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 318, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68234, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LELITO PINHEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 105.034.045-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 319, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69886, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ MARINHO MUNIZ FALCÃO, inscrito no CPF sob o nº 007.423.924-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 320, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69885, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROSANGELA MARTINS DE MELO, inscrita no CPF sob o nº 282.781.431-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 321, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69854, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA IVONETE OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 152.593.071-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 322, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69480, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LINDOLFO MARINHO DE SENA, inscrito no CPF sob o nº 388.136.612-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 323, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69451, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de WILSON RIBEIRO DA SILVA, filho de PEDRA RIBEIRO DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 324, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69449, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ ALUIZIO CALDAS LINS, filho de GENI DOS SANTOS LINS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 325, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 10ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69416, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CHRISTÓVÃO COLOMBO, inscrito no CPF sob o nº 302.508.547-91. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 326, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68960, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DIONÉIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 046.483.528-31. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 327, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68699, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO ROBERTO SILVA, filho de LENI GONÇALVES DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 328, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68520, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de BENEDITO PEREIRA SERRA, filho de TEREZA PEREIRA SERRA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 329, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68514, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por OSCAR AUGUSTO DE FARIA, inscrito no CPF sob o nº 851.897.907-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 330, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68469, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MANOEL CLEMENTE PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 184.240.665-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 331, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68465, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JAIR RIBEIRO DE MAGALHÃES, filho de MARIA MADALENA DE SÃO JOSÉ. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 332, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68281, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DIMAS MOREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 152.065.561-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 333, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68260, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SEVERINO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 224.651.208-59. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 334, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70325, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO ROBERTO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 030.087.032-91. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 335, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70094, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ARMANDO PINTO DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 225.764.368-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 336, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70058, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de LAURENT FRANÇOIS, filho de CLARINDA ORNELLAS GREMAUD. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 337, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69097, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CARLOS ALFREDO CLARET, inscrito no CPF sob o nº 293.147.800-82. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 338, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 9ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68554, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTÔNIO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CPF sob o nº 252.846.147-04. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 339, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68209, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DANILO ORRICO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 003.784.372-91. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 340, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69411, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTÔNIO BERTOLLO, inscrito no CPF sob o nº 096.953.547-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 341, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69485, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de LUIZ CLAUDIO ORRO DE FREITAS, filho de ANGELINA ORRO DE FREITAS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 342, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69164, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de LUIZ ALBERTO CONTESSA CAMPOS, filho de CARMEN LUCIA CONTESSA CAMPOS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 343, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68975, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ADERBAL FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 124.046.914-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68690, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO PEDRO DE SOUZA NETO, filho de MARINA CARVALHO DE SOUZA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 345, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68091, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTÔNIO DE ALMEIDA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº 109.008.454-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 346, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67838, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por TIANA SILVEIRA ROSA, inscrita no CPF sob o nº 753.909.226-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 347, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67642, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de FRANCISCO ROCHA, filho de MARIA IZABEL RAMOS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 348, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72723, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por OSVALDO LEAL DIAS FILHO, inscrito no CPF sob o nº 001.578.212-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 349, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72637, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA CRISTINA PINTO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº 278.805.914-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 350, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72128, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por INÁCIO MARIA DAL FABBRO, inscrito no CPF sob o nº 024.812.188-09. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 351, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67850, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MILTON BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 526.216.268-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 352, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70028, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA, filho de MARIA SALOMÉ ALVES DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 353, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70014, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCO REINALDO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 115.873.501-49. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 354, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69974, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NELSON SILVA DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 598.271.497-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 355, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69879, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por REGINALDO BISPO PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 777.756.358-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70652, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de NORMA EDNA DE ARAÚJO GOMES, filha de CONCEIÇÃO BATISTA DE ALMEIDA ARAÚJO. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 357, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70357, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA, inscrito no CPF sob o nº 471.025.006-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 358, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69476, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de WEBSTON CORREA DA SILVA, filho de PRUDENCIA SIQUEIRA CORREA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 359, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70331, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA, inscrito no CPF sob o nº 025.618.322-87. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 360, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70001, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DAYSE OLIVEIRA GOMES, inscrita no CPF sob o nº 912.530.127-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 361, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68527, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCO ROMBERG ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 076.697.203-87. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 362, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69895, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por IRACEMA DE JESUS, inscrita no CPF sob o nº 813.606.068-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 363, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69093, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DE LOURDES ALVES CORDEIRO, inscrita no CPF sob o nº 295.903.616-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 364, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68269, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de VIVALDO FERNANDES PINHEIRO, filho de CLARA MARIA DE JESUS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 365, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67802, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por BENEDITO NOGUEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 147.685.421-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 366, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.005250/2018-85 (2018.01.77751), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO TAVARES NETO, inscrito no CPF sob o nº 287.748.332-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 367, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68181, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de IVONE FONSECA BENGOCHEA, filha de NELI FONSECA BENGOCHEA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 368, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73980, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NIVALDO DE CARVALHO E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 047.226.633-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 369, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73802, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por IRAN GONÇALVES DE BRITTO, inscrito no CPF sob o nº 004.905.757-06. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 370, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70296, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de SEBASTIÃO ELIAS, filho de SEBASTIANA LUIZA VENÂNCIO. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 371, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70179, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO DA SILVA ISCANDEIA, inscrito no CPF sob o nº 141.397.822-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 372, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70115, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ DE ANDRADE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 097.895.539-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 373, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70032, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARCO CARVALHO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 066.300.572-87. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 374, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69891, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 760.594.307-59. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 375, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69870, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GERALDINO MATTANA, inscrito no CPF sob o nº 510.219.199-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 376, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69852, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DOMINGOS BANDEIRA PEREIRA DE MELLO, inscrito no CPF sob o nº 034.450.894-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 377, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69849, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CLEBER DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 728.372.417-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 378, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69603, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SÉRGIO HENRIQUE COSTA, inscrito no CPF sob o nº 808.198.347-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 379, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69473, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de HELIO LEAL SILVA, filho de HILDA LEAL SILVA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 380, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69380, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MANOEL ANTÔNIO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 047.517.872-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 381, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69252, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de AILTON LOPES DA SILVA, filho de FRANCISCA LOPES DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 382, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68678, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ FRANCISCO DE MORAES, inscrito no CPF sob o nº 103.920.331-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 383, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68577, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por RAIMUNDO NONATO LOPES, inscrito no CPF sob o nº 246.212.422-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 384, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69894, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por SONIA ESTELA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 035.462.408-39. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 385, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69381, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ ROBERTO DE MOURA, inscrito no CPF sob o nº 218.966.407-10. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 386, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69289, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de RAYMUNDO GUIMARÃES DA SILVA PINTO, filho de ROSA GUIMARÃES DA SILVA PINTO. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 387, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68464, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO ELOI NETO, inscrito no CPF sob o nº 141.178.356-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 388, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69245, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FÁTIMA CRISTOVÃO MESSIAS, inscrita no CPF sob o nº 817.267.088-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 389, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69243, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DAGOMIR MARQUEZI, inscrito no CPF sob o nº 038.441.018-96. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 390, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68466, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ROBERTO FERREIRA DA COSTA, filho de CARMEN ELIAS DA COSTA. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 391, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69178, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUIZ ANTONIO CASELATO MARINHO, inscrito no CPF sob o nº 073.755.736-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 392, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68500, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MÁRIO CEZAR BASSOLI, inscrito no CPF sob o nº 609.885.688-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 393, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69149, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de FLAVIO JOÃO PAGANELA, filho de ROSA BERTON. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 394, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68611, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DOMINGOS GALANTE JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 410.494.898-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 395, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69120, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCO CAVALCANTE GOMES, inscrito no CPF sob o nº 637.272.268-20. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 396, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69102, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NILO SÉRGIO ARAÚJO EMERENCIANO, inscrito no CPF sob o nº 074.812.764-04. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 397, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21979, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ TRAJANO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 006.624.884-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 398, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14914, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO LUIZ SERGIO DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 346.043.837-15. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 399, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67839, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 757.309.448-53. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 400, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14864, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por VIRGILIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 107.034.978-04. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 401, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67814, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por VALDOMIRO VELOSO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 075.316.308-00. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 402, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67809, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CARLOS CESAR CERQUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 328.976.346-34. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 403, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67780, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GENÁRIO CAMILO PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 092.094.764-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 404, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67755, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GINO POLITO VITA, inscrito no CPF sob o nº 462.777.577-68. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 405, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67710, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ACELINO PONTES DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº 323.984.763-91. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 406, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67622, resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOÃO JACINTO FILHO, filho de JOSEFA PINTO DOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 407, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67580, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 256.036.678-93. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 408, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 7ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de novembro de 2020, nos Requerimentos de Anistia nº 2010.01.67836 e nº 2014.01.74128, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por CLEUSA HELENA FURTADO FANECO, inscrita no CPF sob o nº 046.610.826-56. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 409, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 8ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de novembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66294, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 056.497.578-87. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 410, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de setembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67727, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO ALVES DOS ANJOS, inscrito no CPF sob o nº 128.350.564-91. DAMARES REGINA ALVES

 

PORTARIA Nº 411, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

 

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 29 de setembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69876, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JORGE ABREU DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 286.274.237-68. DAMARES REGINA ALVES

 

★  – No DOU nº 17, desta terça-feira, dia 26/01/2021, na Seção 1, página 65, publica as portarias nº 22 e nº 23 indeferindo requerimentos de anistia.

 Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 65.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

 

★  – No DOU nº 18, desta quarta-feira, dia 27/01/2021, Seção 1, Páginas 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, publica 245 portarias (nº 24 a 273), sendo 232 indeferindo requerimentos de anistia, 12 concedendo anistia a paisanos, e 1 concedendo anistia ao marinheiro Almiro da Costa Teixeira post mortem, concedendo aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada referente à graduação de Marinheiro. As portarias nº 31, 32 e 33 não foram publicadas; as portarias nº 25 e 26 não se referem a anistia, mas sim nomeações publicadas na Seção 2.  Dentre aos 232 indeferimentos, certamente 15 são ex-Cabos (portarias 249 a 263), pela aplicação do Enunciado nº 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019 que diz:

ENUNCIADO Nº 2/2019  – O Conselho da Comissão de Anistia, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 e a Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, e conforme entendimento adotado, por unanimidade, na 5ª Reunião Administrativa do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em 28 de agosto de 2019, resolve editar o presente Enunciado:

"O rol constante do art. 2º da Lei Federal 10.559, de 13 de novembro de 2002, deve ser interpretado taxativa e restritivamente, para fins de declarar anistiados políticos somente aqueles diretamente perseguidos por motivação exclusivamente política."

Os algozes optaram por não conhecer o item XI do artigo 2º da Lei 10.559/2002 que diz:

XI – desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

 

 

★ – Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA

Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ – As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)
Força Aérea Brasileira – Março de 2020 (atualizado em 28/04/2020)
Força Aérea Brasileira – abril de 2020 (atualizado em 26/05/2020)
Força Aérea Brasileira – maio de 2020 (atualizado em 25/06/2020)
Força Aérea Brasileira – junho de 2020 (atualizado em 07/08/2020)

 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente, com Fé…