DOU nº 16, de 15-01-2021 – Anistiados Políticos Militares – FALECIMENTO + PARABÉNS + PROVA DE VIDA + VOTAÇÃO DOS PDL'S + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADPF-222/2020 + PROMOÇÃO + ANISTIAS MANTIDAS + REVISÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 25 de janeiro de 2020 13:57
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 16, de 25/01/2021 – FALECIMENTO + PARABÉNS + PROVA DE VIDA + VOTAÇÃO DOS PDL'S + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADPF-777/2020 + PROMOÇÃO + ANISTIAS MANTIDAS + REVISÃO + Parcerias + Charges do Dia
Nesta madrugada nos deixou o SO anistiado Fernando Diniz e Silva, guerreiro de primeira hora.
Mais uma vítima da gripezinha. OREMOS!
Parabéns pelo natalício do grande colaborador deste PORTAL/ASANE,
nosso amigo Oswald J Silva Filho. Muita saúde e vida longa!!!
Nenhuma nova anulação de anistia nesta semana na CA/MMFDH.
Mas atenção, a chapa voltará esquentar de novo, se liguem!!!.
# PROVA DE VIDA 2021 – Vai anexo para conhecimento, cópia de documento
( Ofício nº 23/SEC-SDVP/40790 ) da FAB sobre implantação de futura prova de vida digital.
SENADO FEDERAL – PDL 270
Votos = 461 a favor 12 contra.
CÂMARA FEDERAL – PDL 263
Votos = 365 a favor 10 contra
CÂMARA FEDERAL – PDL 264
Votos = 233 a favor 4 contra;
CÂMARA FEDERAL – PDL 265
Votos = 288 a favor 1 contra;
CÂMARA FEDERAL – PDL 311
Votos = 63 a favor 2 contra;
A votação continua pífia desde 2020 em TODOS os PDL 270, 263, 264, 265 e 311…
COVID-19, CUIDEM-SE, FIQUEM EM CASA. COM VACINA…
– Prova de Vida – FAB – Essa portaria revoga as anteriores, e diz que estamos dispensados de fazer prova de vida até 30/06/2021. A partir de 01/07/2021 deverá ser realizada no mês de Aniversário. Ou seja, os aniversariantes de janeiro a junho estão dispensados da prova de vida. Na portaria até fala que vc pode fazer por meio digital no "Portal Militar" mas não dá a dica de como chegar lá.
– Ôrra meu, mudaram de novo os procedimentos para a Prova de Vida. Aí na Portaria fala em “apresentação por meio digital, via Portal do Militar”, mas não diz como e onde. Veja abaixo:
MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 8/PENSOES, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE ACERCA DA DISPENSA DA PROVA DE VIDA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021 PARA VINCULADOS AO COMAER, EM VIRTUDE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID -19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA, em Portaria nº 1.623/GC3, de 18 de conformidade com o previsto no art. 3º da setembro de 2019, publicada no BCA nº 169, de 20 de setembro de 2019, e considerando o disposto na Portaria GM-MD nº 147, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOU, Edição 13, Seção 1, de 20 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Os veteranos e pensionistas vinculados ao Comando da Aeronáutica (COMAER) estão dispensados de realizar a prova de vida até 30 de junho de 2021, permanecendo disponível a apresentação por meio digital.
Parágrafo único. A partir de 1º de julho de 2021, a prova de vida ocorrerá no mês de aniversário do vinculado, conforme previsto na legislação, e deverá ser realizada preferencialmente por meio digital, via Portal do Militar.
Art. 2º O Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ) deverá bloquear os pagamentos de acordo com os óbitos registrados no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI), verificados mensalmente em confronto com a folha de pagamento do COMAER.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 29/IPCI, de 19 de março de 2020 (BCA nº 48, de 23 de março de 2020), nº 100/IPCI, de 25 de setembro de 2020 (BCA nº 178, de 01 de outubro de 2020), nº 111/PENSOES, de 28 de outubro de 2020 (BCA nº 197, de 30 de outubro de 2020) e nº 1/PENSOES, de 5 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Ar LÉLIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
Diretor Interino de Administração do Pessoal
– Achei esse link abaixo que talvez seja o caminho: STI – Página inicial (fab.mil.br) Por outro lado, no telefone da PIPAR (21) 2157-2819 a atendente informou que a apresentação por meio digital ainda não está disponível no RJ. Boa sorte a todos!
– Dos 295 anulados no DOU nº 108, Seção 1, de 08/06/2020 mais alguns, com liminar, voltaram para a folha em DEZ/2020.
No DOU nº 108, Seção 1, desta segunda-feira, 08 de junho de 2020, Páginas 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, publica 314 portarias, sendo 305 anulando anistias com base na Portaria 1.104GM3/64, e 9 mantendo ou restabelecendo anistia de ex-Cabos, estes sem relação com a Portaria 1.104GM3/64.
(Publicação oficial no DOU ) (Publicação oficial no DOU )
Data vênia, das 314 portarias publicadas no DOU nº 108, de 08/06/2020, só 295 são anulações, que tiraram os proventos e assistência médico-hospitalar de idosos na faixa etária de 78 a 82 anos de idade, há seis meses. Desses 295 nem 1/5 conseguiu liminar, e dos que conseguiram a liminar nem a metade já voltou para a folha.
Isso já aconteceu naquele primeiro pacote publicado no DOU nº 108, de 08/06/2020 , Página 42, quando pularam 9 números; após o da Portaria de nº 1.315 veio a de nº 1.325. Aí foi pura lambança!.
– Dos 195 anulados no DOU nº 244, Seção 1, de 22/12/2020 há relatos de que muitos conseguiram receber os proventos de DEZ/2020.
★ – No DOU nº 244, desta terça-feira, dia 22/12/2020, Seção 1, Páginas 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91, publica 215 Portarias anulando portarias de anistias políticas, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo, de ex-Cabos da FAB e paisanos anistiados pela CA/MJ a partir de 2002 em diante… etc…
Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91.
– Nos DOU’s nº 9 e 10, de 14/01/2021 e 15/01/2021, respectivamente, nenhuma publicação relativa a anistia.
– No DOU nº 8, desta quarta-feira, dia 13/01/2021, na Seção 1 página 23, public aumento de 5,45% nos benefícios pagos pelo INSS.
Página 23 do Diário Oficial da União – Seção 1, número 8, de 13/01/2021 – Imprensa Nacional
– No DOU nº 7, desta terça-feira, dia 12/01/2021, na Seção 1, página 9, publica instruções para o Exame de Admissão de Sargentos. O soldo de 3º Sargento, sem adicionais, hoje é de R$ 3.825,00, o bastante para bancar sua formação em busca de novos vôos.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS Nº 279/DPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022 (IE/EA EAGS 2022).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII, do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCOS VINICIUS REZENDE MRAD
– Mais informações clique no link…
FAB abre 231 vagas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento – Força Aérea Brasileira
A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022 (IE/EA EAGS 2022). As inscrições para o processo seletivo iniciaram nessa segunda-feira, 11 de janeiro, e seguem até às 15 horas do dia 10 de fevereiro de 2021, no horário de Brasília, no endereço ingresso.eear.aer.mil.br/. O valor da taxa é de R$ 60,00.
São 231 vagas destinadas à cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que atendam aos pré-requisitos, às condições e às normas estabelecidas nas Instruções. Para serem habilitados à matrícula no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica (EAGS), não podem ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade, até 31 de dezembro do ano da matrícula no EAGS 2022, além de terem concluído, na data da Concentração Final do certame, o Ensino Médio (para todos os candidatos) e o Curso Técnico de Nível Médio.
Há vagas para as seguintes especialidades: Eletrônica (BET); Administração (SAD); Enfermagem (SEF); Eletricidade (SEL); Informática (SIN); Laboratório (SLB); Obras (SOB); Pavimentação (SPV); Radiologia (SRD); e Topografia (STP).
– Da ADPF nº 777/2020 (abaixo) impetrada pelo Conselho Federal da OAB – CFOAB questionando as anulações de anistias publicadas no DOU de 08/06/2020, protocolada em 17/12/2020 e distribuída à ministra Cármen Lúcia em 18/12/2020, e considerando o recesso, já temos nos primeiros andamentos o “Despacho” do presidente da corte dizendo que não reveste a questão da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte, pois não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do RI/STF.
Matéria: Anistia Política |
|
Relator: |
MIN. CÁRMEN LÚCIA |
REQTE.(S): |
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB |
ADV.(A/S): |
FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY |
INTDO.(A/S): |
MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS |
PROC.(A/S)(ES): |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
Andamento(s): Data do Andamento: 11/01/2021 |
– Na peça nº 4 da ADPF 777 está o “documento comprobatório” – um parecer sobre a ilegalidade das anulações, que pode ser lido no link:
– Apesar destas publicações de anulações de anistias no DOU de hoje (22/12), abre-se mais uma esperança com a ADPF Nº 777/2020, do Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil (CFOAB), autuada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 18/12/2020 e distribuída à Ministra Cármen Lúcia.
Para conhecer e/ou baixar o inteiro teor das peças infra digitalizadas, basta clicar sobre a Imagem do Documento ou sobre o Link.
1 – Petição inicial (107756/2020) – Petição inicial
2 – Procuração e substabelecimentos (107756/2020) – Procuração e substabelecimentos
3 – Documentos de Identificação (107756/2020) – Documentos de Identificação
4 – Documentos comprobatórios (107756/2020) – Documentos comprobatórios
5 – Ato questionado (107756/2020) – Ato questionado
6 – Recibo de petição eletrônica (107756/2020) – Recibo de Petição Eletrônica
7 – Certidão – Certidão de distribuição de processo
★ – Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448
Os parlamentares querem ajudar os anistiados, mas os anistiados não estão votando nos PDL – Projeto de Decreto Legislativo
Vai abaixo uma “receita de bolo” para aqueles que ainda não votaram. É importante que votem em todos os 5 PDLs
Senhores anistiados e/ou pensionistas,
Tem lá no Congresso cerca de 60 parlamentares querendo ajudar aos anistiados.
Como dizem que são cerca de 2.500 ex-Cabos anistiados, votando o próprio e a esposa seriam 5.000 votos em cada uma dos 5 PDL’s –
Uns tem dificuldades com a Internet, outros dizem que não tem e-mail, e mais outros tem preguiça. Mas se anistia for anulada, vai ficar esperto rapidinho.
Pode ser chatinho, mas para ficar na folha de pagamento vale o esforço. Cada um só pode votar uma vez em cada uma das 4 PDL
Vai aí uma receita de bolo, que espero possa ajudar.
Você clica no link, faz um cadastro simples, daí eles mandam para você um e-mail de confirmação, você clica no link que veio no seu e-mail, volta lá e vota.
Link da PDL 270 – https://www12.senado.leg.br/
Link do PDL 265 – https://forms.camara.leg.br/
Link do PDL 264 – https://forms.camara.leg.br/
Link do PDL 263 – https://forms.camara.leg.br/
Link do PDL 311 – https://forms.camara.leg.br/
Vote você e toda a sua família…
Com esses cadastros – Câmara e Senado, você pode conhecer e descobrir tudo que acontece nas duas casas Legislativas. Aproveite!
Boa sorte a todos.
Abcs, SF
★ – Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.
https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
Os últimos andamentos têm sido semelhante para todos, tipo pente fino. O concluído com sucesso deve ser sucesso para os algozes: “Tramitação externa do processo xxxx.01.xxxxx concluída com sucesso. Recebido em Comissão de Anistia – CA / MMFDH / PR – Poder Executivo Federal”.
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