De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 22 de janeiro de 2020 18:29
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 15, de 22/01/2021 – CONTRACHEQUE + PROVA DE VIDA + VOTAÇÃO DOS PDL'S + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADPF-777/2020 + PROMOÇÃO + ANISTIAS MANTIDAS + REVISÃO + Parcerias + Charges do Dia

CONTRACHEQUE FAB JAN/2021 JÁ DISPONÍVEL 
no portal www.sdpp.aer.mil.br  

Nenhuma nova anulação de anistia nesta semana na CA/MMFDH.

Mas atenção, a chapa voltará esquentar de novo, se liguem!!!.

# PROVA DE VIDA 2021 – Vai anexo para conhecimento, cópia de documento
( Ofício nº 23/SEC-SDVP/40790 ) da FAB sobre implantação de futura prova de vida digital.
 

SENADO FEDERAL – PDL 270
Votos = 461 a favor 12 contra.

CÂMARA FEDERAL – PDL 263
Votos = 365 a favor 10 contra

CÂMARA FEDERAL – PDL 264
Votos = 233 a favor 4 contra;

CÂMARA FEDERAL – PDL 265
Votos = 288 a favor 1 contra;

CÂMARA FEDERAL – PDL 311
Votos =  63 a favor 2 contra;

A votação continua pífia desde 2020 em TODOS os PDL 270, 263, 264, 265 e 311… 

  COVID-19, CUIDEM-SE, FIQUEM EM CASA. COM VACINA…

 – Dos 295 anulados no DOU nº 108, Seção 1, de 08/06/2020 mais alguns, com liminar, voltaram para a folha em DEZ/2020.

No DOU nº 108, Seção 1, desta segunda-feira, 08 de junho de 2020, Páginas 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44,  45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,  53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, publica 314 portarias, sendo 305 anulando anistias com base na Portaria 1.104GM3/64, e 9 mantendo ou restabelecendo anistia de ex-Cabos, estes sem relação com a Portaria 1.104GM3/64.

(Publicação oficial no DOU )  (Publicação oficial no DOU  )

Data vênia, das 314 portarias publicadas no DOU nº 108, de 08/06/2020, só 295 são anulações, que tiraram os proventos e assistência médico-hospitalar de idosos na faixa etária de 78 a 82 anos de idade, há seis meses. Desses 295 nem 1/5 conseguiu liminar, e dos que conseguiram a liminar nem a metade já voltou para a folha.  

 – Dos 195 anulados no DOU nº 244, Seção 1, de 22/12/2020 há relatos de que muitos conseguiram receber os proventos de DEZ/2020.

★ – No DOU nº 244, desta terça-feira, dia 22/12/2020, Seção 1, Páginas 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91, publica 215 Portarias anulando portarias de anistias políticas, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo, de ex-Cabos da FAB e paisanos anistiados pela CA/MJ a partir de 2002 em diante… etc…

Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91.

 – Nos DOU’s nº 9 e 10, de 14/01/2021 e 15/01/2021, respectivamente, nenhuma publicação relativa a anistia.

 – No DOU nº 8, desta quarta-feira, dia 13/01/2021, na Seção 1 página 23, public aumento de 5,45% nos benefícios pagos pelo INSS.

Página 23 do Diário Oficial da União – Seção 1, número 8, de 13/01/2021 – Imprensa Nacional  

 – No DOU nº 7, desta terça-feira, dia 12/01/2021, na Seção 1, página 9, publica instruções para o Exame de Admissão de Sargentos. O soldo de 3º Sargento, sem adicionais, hoje é de R$ 3.825,00, o bastante para bancar sua formação em busca de novos vôos.

Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO

PORTARIA DIRENS Nº 279/DPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022 (IE/EA EAGS 2022).

O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII, do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCOS VINICIUS REZENDE MRAD

– Mais informações clique no link…

FAB abre 231 vagas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento – Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2022 (IE/EA EAGS 2022). As inscrições para o processo seletivo iniciaram nessa segunda-feira, 11 de janeiro, e seguem até às 15 horas do dia 10 de fevereiro de 2021, no horário de Brasília, no endereço ingresso.eear.aer.mil.br/. O valor da taxa é de R$ 60,00.

São 231 vagas destinadas à cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que atendam aos pré-requisitos, às condições e às normas estabelecidas nas Instruções. Para serem habilitados à matrícula no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica (EAGS), não podem ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade, até 31 de dezembro do ano da matrícula no EAGS 2022, além de terem concluído, na data da Concentração Final do certame, o Ensino Médio (para todos os candidatos) e o Curso Técnico de Nível Médio.

Há vagas para as seguintes especialidades: Eletrônica (BET); Administração (SAD); Enfermagem (SEF); Eletricidade (SEL); Informática (SIN); Laboratório (SLB); Obras (SOB); Pavimentação (SPV); Radiologia (SRD); e Topografia (STP).

 – Da ADPF nº 777/2020 (abaixo) impetrada pelo Conselho Federal da OAB – CFOAB questionando as anulações de anistias publicadas no DOU de 08/06/2020, protocolada em 17/12/2020 e distribuída à ministra Cármen Lúcia em 18/12/2020, e considerando o recesso, já temos nos primeiros andamentos o “Despacho” do presidente da corte dizendo que não reveste a questão da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte, pois não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do RI/STF.

 – Na peça nº 4 da ADPF 777 está o “documento comprobatório” – um parecer sobre a ilegalidade das anulações, que pode ser lido no link:

http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6075057

– Apesar destas publicações de anulações de anistias no DOU de hoje (22/12), abre-se mais uma esperança com a ADPF Nº 777/2020, do Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil (CFOAB), autuada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 18/12/2020 e distribuída à Ministra Cármen Lúcia.

Para conhecer e/ou baixar o inteiro teor das peças infra digitalizadas, basta clicar sobre a Imagem do Documento ou sobre o Link.

1 – Petição inicial (107756/2020) – Petição inicial

2 – Procuração e substabelecimentos (107756/2020) – Procuração e substabelecimentos

3 – Documentos de Identificação (107756/2020) – Documentos de Identificação

4 – Documentos comprobatórios (107756/2020) – Documentos comprobatórios

5 – Ato questionado (107756/2020) – Ato questionado

6 – Recibo de petição eletrônica (107756/2020) – Recibo de Petição Eletrônica

7 – Certidão – Certidão de distribuição de processo

★ – Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448

Os parlamentares querem ajudar os anistiados, mas os anistiados não estão votando nos PDL – Projeto de Decreto Legislativo

Vai abaixo uma “receita de bolo” para aqueles que ainda não votaram. É importante que votem em todos os 5 PDLs

Senhores anistiados e/ou pensionistas,

Tem lá no Congresso cerca de 60 parlamentares querendo ajudar aos anistiados.

Como dizem que são cerca de 2.500 ex-Cabos anistiados, votando o próprio e a esposa seriam 5.000 votos em cada uma dos 5 PDL’s –

Uns tem dificuldades com a Internet, outros dizem que não tem e-mail, e mais outros tem preguiça. Mas se anistia for anulada, vai ficar esperto rapidinho.

Pode ser chatinho, mas para ficar na folha de pagamento vale o esforço. Cada um só pode votar uma vez em cada uma das 4 PDL

Vai aí uma receita de bolo, que espero possa ajudar.

Você clica no link, faz um cadastro simples, daí eles mandam para você um e-mail de confirmação, você clica no link que veio no seu e-mail, volta lá e vota.

Link da PDL 270 – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142486  

Link do PDL 265  – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254910/resultado  

Link do PDL 264 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254800/resultado  

Link do PDL 263 – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254787/resultado

Link do PDL 311  – https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448

Vote você e toda a sua família…

Com esses cadastros – Câmara e Senado, você pode conhecer e descobrir tudo que acontece nas duas casas Legislativas. Aproveite!

Boa sorte a todos.

Abcs, SF

★ – Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.
https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

Os últimos andamentos têm sido semelhante para todos, tipo pente fino. O concluído com sucesso deve ser sucesso para os algozes:

“Tramitação externa do processo xxxx.01.xxxxx concluída com sucesso. Recebido em Comissão de Anistia – CA / MMFDH / PR – Poder Executivo Federal”.