De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 19:50
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 222, de 20/11/2020 – CONTRACHEQUE + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338-DF MOVIMENTAÇÕES + OAB & ANISTIADOS + ANISTIA + VOTAÇÃO DOS PDL’S + REVISÃO + ANULAÇÃO + Parcerias + Charges do Dia

Esta de volta o contracheque FAB NOV/2020.
Confiram o 13º, pois na primeira rodada tinha gente sem ele.
Clique nesse link para acessar www.sdpp.aer.mil.br

Aqui falta uns charutos, fitas e velas vermelho-preta, um alguidar com farofa amarela e um frango de macumba.   

Nenhuma nova anulação de anistia nesta semana na CA/MMFDH.

SENADO FEDERAL – PDL 270
Votos = 461 a favor 12 contra.

CÂMARA FEDERAL – PDL 263
Votos = 365 a favor 10 contra

CÂMARA FEDERAL – PDL 264
Votos = 233 a favor 4 contra;

CÂMARA FEDERAL – PDL 265
Votos = 288 a favor 1 contra;

CÂMARA FEDERAL – PDL 311
Votos =  63 a favor 2 contra;

A votação continua pífia em TODOS os PDL 270, 263, 264, 265 e 311… 

 – RE 817338 – Ontem incluída a petição nº 98008 (peça 595) – manifestação da Associação AAAPFAB pedindo a inclusão em pauta de julgamentos]

 – No DOU nº 220, desta quarta-feira, dia 18/11/2020, Seção 1, páginas 202, 203 e 204 publica pauta de julgamento da 7ª Sessão dia 24/11 com 130 nomes, e da 8ª Sessão no dia 25/11 com 29 nomes.

 – No DOU nº 220, desta quarta-feira, dia 11/11//2020, na Seção 1, páginas 13 e 14, publica a Portaria Normativa nº 94/GM-MD de 04/11/2020 (links abaixo) relativamente a vacinação Militar. No parágrafo único do artigo 1º diz: As vacinas e os períodos estabelecidos no Calendário de Vacinação Militar serão obrigatórios.

– No DOU nº 215, desta quarta-feira, dia 11/11/2020, Seção 1, Páginas 68, 69 e 70, publica 22 (vinte e duas) Portarias, sendo 17 de INDEFERIMENTOS de nº 2.878 a 2.894 e 5 de nº 2895 a 2899, com Declaração de Concessão de Anistia, todavia sem din-din.

 – O STJ informa que já estão praticamente restauradas suas principais ferramentas, o que possibilita a retomada de todas as atividades da Corte. O sistema de geração de guias, consulta processual e consulta de jurisprudência já estão ativos. Site do Superior Tribunal de Justiça foi alvo de ataque hacker no dia 04/11. Saiba mais em: http://kli.cx/dcuk

 – STF : Últimos andamentos do RE 817338 (REVISÃO):

12/11/2020 – Decadência para os Cabos da FAB licenciados pela Portaria 1.104/64: o RE 817338 está concluso para o Relator após devolução da petição nº 93644/2020 da AAAPFAB;

11/11/2020 – Decadência para os demais seres: o RE 636553 foi incluído em pauta para julgamento virtual, lista 623-2020.GM agendado para o dia 27/11/ 202

10/11/2020 – Expedido Ofício 2068/SEJ – MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO CAMPO GRANDE/MS – DEVOLVE/ENCAMINHA PETIÇÃO/STF n. 93644/2020 – BO739050055BR –

09/11/2020 – Petição nº 95721 – Admissão de Assistente – Associação ANECFAB  – Peças 588 a 594.

05/11/2020 – Petição nº 93644/2020 – 05/11/2020 – AAAPFAB – Associação dos Anistiando e Anistiados da Força Aérea Brasileira – presta informação. Petição em desacordo com a Resolução n. 693/2020. Veja abaixo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI – DO EG.STF

DD. RELATOR DO RE Nº 817.338/DF

NÊMIS DA ROCHA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por seus advogados infra-assinados, expor e requerer o que se segue.

O Peticionário teve ciência de que o Conselho Pleno da OAB Nacional, em reunião virtual datada de 14/10/2020, decidiu por ingressar com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra as decisões proferidas nos 300 (trezentos) processos de anulação das anistias dos Cabos da FAB, que resultaram nas Portarias de anulação nºs 1.266 até 1.579, da lavara da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por entender que neles não foi oportunizado, aos anistiados, o contraditório e a ampla defesa. (notícia em anexo)

O posicionamento da OAB Federal vem em reforço no que foi aventado nos Embargos de Declaração do ora Peticionário, protocolado no mês de agosto do presente ano, corroborando a necessidade de sua rápida apreciação e deferimento do pleiteado efeito suspensivo.

Destaca-se que o deferimento do pedido de efeito suspensivo é essencial para impedir que seja suprimida, em breve tempo, o pagamento, a favor do peticionário e demais anistiados, da prestação mensal, permanente e continuada, além de privá-lo (s), de imediato, do direito ao uso da unidade hospitalar militar, em momento terrivelmente crítico, de tão penosa pandemia, quando já se acha (m) incluído (s) no grupo de risco por idade superior a setenta anos.

Ante o exposto, o Peticionário requer, a Vossa Excelência, que seja juntado aos autos a notícia em anexo, reiterando o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso de Embargos de Declaração. ]

Termos em que, pede e espera Deferimento.

Brasília-DF, 21 de outubro de 2.020.

Arnaldo Esteves Lima – OAB/MG 20.569
Nilson Vital Naves – OAB/DF 32.979
Edmundo Starling Loureiro Franca – OAB/DF 20.252

 – RE 817338 – Uma petição nº 93644/2020 da Associação AAAPFAB foi apresentada no dia 05/11/2020, todavia no andamento consta que a petição está em desacordo com a Resolução nº 693/2020.  Cique no link para conhecer o inteiro teor da Resolução nº 693/2020 e identificar o impedimento.

– Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448

Os parlamentares querem ajudar os anistiados, mas os anistiados não estão votando nos PDL – Projeto de Decreto Legislativo

Vai abaixo uma “receita de bolo” para aqueles que ainda não votaram. É importante que votem em todos os 5 PDLs

Senhores anistiados e/ou pensionistas,

Tem lá no Congresso cerca de 60 parlamentares querendo ajudar aos anistiados.

Como dizem que são cerca de 2.500 ex-Cabos anistiados, votando o próprio e a esposa seriam 5.000 votos em cada uma dos 5 PDL’s –

Uns tem dificuldades com a Internet, outros dizem que não tem e-mail, e mais outros tem preguiça. Mas se anistia for anulada, vai ficar esperto rapidinho.

Pode ser chatinho, mas para ficar na folha de pagamento vale o esforço. Cada um só pode votar uma vez em cada uma das 4 PDL

Vai aí uma receita de bolo, que espero possa ajudar.

Você clica no link, faz um cadastro simples, daí eles mandam para você um e-mail de confirmação, você clica no link que veio no seu e-mail, volta lá e vota.

Link da PDL 270
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142486  

Link do PDL 265 
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254910/resultado  

Link do PDL 264
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254800/resultado  

Link do PDL 263
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254787/resultado

Link do PDL 311 
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448

Vote você e toda a sua família…

Com esses cadastros – Câmara e Senado, você pode conhecer e descobrir tudo que acontece nas duas casas Legislativas. Aproveite!

Boa sorte a todos.

Abcs, SF

★ – Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.
https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf