DOU nº 171, de 04-09-2020 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA + REVISÃO + ANULAÇÃO + PDL´s + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 21:30
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 171 de 04/09/2020 – ADNAM + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA + REVISÃO + ANULAÇÃO + PDL´s + Parcerias + Charges do Dia
HOJE É SEXTA-FEIRA!!!
– ADNAM INFORMA: A próxima reunião prevista para 14/09/2020 está cancelada por conta da pandemia – COVID-19. Lembramos aos colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00 e na conta da ADNAM – Banco Itaú agência 8159 conta nº 10810-2.
ADNAM – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTA DE MILITARES
Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 10º andar – Castelo Rio de Janeiro/RJ CEP 20030-012 – CNPJ 27.283.498/0001-01 E-mail.: adnam.1980@bol.com.br
Nenhuma nova anulação durante esta semana na CA/MMFDH.
– Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa:
Senado = PDL 270 = SIM-777 x NÃO-29 votos;
Câmara = PDL 265 = SIM-266 x NÃO-01 voto;
Câmara = PDL 264 = SIM-221 x NÃO-04 votos;
Câmara = PDL 263 = SIM-345 x NÃO-10 votos;
Câmara = PDL 311 = SIM-043 x NÃO-01 voto,
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256448
e os votos contra crescendo.
CORONAVÍRUS + COVID-19.
CUIDEM-SE… FIQUEM EM CASA, SE QUIZER !…
– ALVÍSSARAS! – O ministro Og Fernandes está acatando os RCD (pedidos de reconsideração), e concedendo a liminar, que possibilita o retorno à folha.
– Hoje foram publicadas 4 decisões. Oxalá os demais ministros – Francisco Falcão, Mauro Campbell, Regina Helena, Asussete, Magalhães, Sérgio Kukina, e Herman Benjamin, o acompanhem!!!
– Nos DOU’s nº 167, 168, 169, 170 e 171 desta segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira, dias 31/08/2020, 01, 02, 03 e 04/09/2020 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia.
– Mais um PARECER favorável para restabelecer a anistia do amigo JORGE CRUZ GOMES no MS 26434 em tramitação no STJ sob o patrocínio do Dr. Edmundo Starling, e que teve a liminar negada pelo ministro Herman Benjamin. Oxalá seja concedida a liminar, bem assim que o parecer sirva de baliza para outras decisões.
Abaixo está um resumo do Parecer nº 65.492/GB e a íntegra está no anexo.
PARECER nº 65.492/GB MANDADO DE SEGURANÇA N 26.434/DF
RELATOR: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN
IMPETRANTE: JORGE CRUZ GOMES
IMPETRADA: MINISTRA DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
(Autos recebidos em meu gabinete em 4 de agosto de 2020).
(…)
Clique sobre o Link do PDF para abrir e copiar o inteiro teor do PARECER nº 65.492/GB no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.434/DF atacado: => 
PARECER nº 65.492-GB MANDADO DE SEGURANÇA N 26.434-DF
– Mais uma decisão favorável concedida no TRF5 para restabelecer a anistia de Cornélio Gomes de Sá Filho, um dos 295 anulados no DOU de 08/06/2020. Um resumo da decisão está abaixo e na íntegra no anexo, inclusive com link para o processo originário. Desta feita, em decisão contra o Agravo de Instrumento da União, e mantendo a sentença no processo originário 0800350-712020.4.05.8300 da 9ª VF/PE.
A liminar na íntegra está abaixo para conferir.
PROCESSO Nº: 0809928-62.2020.4.05.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: CORNELIO GOMES DE SA FILHO
ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista
RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho – 2ª Turma
PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800350-71.2020.4.05.8311 – 9ª VARA FEDERAL – PE
Clique sobre o Link do PDF para abrir e copiar o inteiro teor do Agravo de Instrumento atacado: =>
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809928-62.2020.4.05.0000
– Mais uma liminar concedida para restabelecer a anistia, esta para o Francisco Pereira Sobrinho, no STJ, na relatoria do Ministro Gurgel de Faria.
A liminar na íntegra está abaixo para conferir.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26675 – DF (2020/0193011-5)
RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA
IMPETRANTE : FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS – PE020304 BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA – PE019805
IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
INTERES. : UNIÃO
Clique sobre o Link do PDF para abrir e copiar o inteiro teor do Agravo de Instrumento atacado: =>
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26675 – DF (2020/0193011-5)
– Mais uma liminar concedida para restabelecer a anistia, esta para o Wilson José da Hora, um dos 295 anulados no DOU de 08/06/2020. A liminar está abaixo e anexo. Desta feita, foi no TRF5, seguramente a primeira a nível de TRF no país; esta, em decisão contra a sentença no processo originário 0811189-91.2020.4.05.8300 da 10ª VF/PE. Aos anistiados, e sobretudo às pensionistas, vale a pena ler, relembrar e conhecer todo o conteúdo da decisão, bem pontuando trechos da história e luta da classe.
A liminar na íntegra está abaixo para conferir.
PROCESSO Nº: 0809409-87.2020.4.05.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: WILSON JOSE DA HORA
ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL
RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho – 1ª Turma
PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811189-91.2020.4.05.8300 – 10ª VARA FEDERAL – PE
Clique sobre o Link do PDF para abrir e copiar o inteiro teor do Agravo de Instrumento atacado: =>
PROCESSO Nº 0809409-87.2020.4.05.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
★ – Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.
https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ – VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
★ – Indenizações mensais de beneficiados
Clique nas opções abaixo para ter acesso às planilhas com as indenizações mensais e única dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002.
Força Aérea Brasileira – Maio de 2020 – (atualizado em 25/06/2020)
Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).
★ No DOU nº 167 de segunda-feira, dia 31/08/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 168 de terça-feira, dia 01/09/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 169 de quarta-feira, dia 02/09/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 170 de quinta-feira, dia 03/09/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 171 desta sexta-feira, dia 04/09/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou de Julgamentos na Comissão de Anistia.
★ – NIHIL
★ – Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA
Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).
★ – As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .
CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)
Força Aérea Brasileira – Março de 2020 (atualizado em 28/04/2020)
Força Aérea Brasileira – abril de 2020 (atualizado em 26/05/2020)
Força Aérea Brasileira – maio de 2020 (atualizado em 25/06/2020)
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (81) –
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 29/08/2020 até 04/09/2020 ★★★
HOJE É SEXTA-FEIRA… DIA DE MADEIRADA!!!
E como dizia o PASQUIM: VOTÔ NOS HOMI, AGORA GUENTA!
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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