★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.

★ Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ No DOU nº 87 desta sexta-feira, dia 08/05/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU desta sexta-feira (08/05/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★  No DOU nº 86, desta quinta-feira, dia 07/05/2020, na Seção 3, páginas 74 e 75, publica o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, de 05/05/2020 com dezenas de nomes, por endereço incerto, sendo que alguns nomes são repetidos: Irene Gomes são 12 vezes; José Pereira Jurado são 17 vezes e Juliano César Iba são 96 vezes. Já vimos este filma antes. Os nomes estão nos links abaixo.

Vale salientar que não são nomes de ex-Cabos anistiados, atualmente em revisão.

Clique sobre o Link das Páginas para ampliar e ler o Documento: 74 e 75,

★  No DOU nº 82, Seção 1, desta sexta-feira, dia 30/04/2020, nas Páginas  84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, publica 86 (oitenta e seis) Portarias, sendo 30 indeferindo recursos; 41 indeferindo requerimentos e 15 declarando anistia de paisanos.

Clique sobre o Link das Páginas para abrir o documento:  84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.152, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.74453, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 523, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ISAIAS KARRARA DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 761.274.788-04. DAMARES REGINA ALVES

(…)

No DOU nº 81, Seção 1, desta quarta-feira, dia 29/04/2020, na Página 55, publica duas (2) Portarias de promoção de 2º Sargento para Suboficial com proventos de 2º Tenente para os anistiados MARCIO ALVES PEREIRA e LIMONETE DE ALMEIDA…

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.151, DE 27 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1031805-07.2019.4.01.3400, perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00005/2020/NAPECOEX/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08728, resolve: Retificar a Portaria do Ministro da Justiça nº 2.596, de 22 de dezembro de 2003, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político MARCIO ALVES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 014.508.756-53, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, desde que o mesmo tenha observado os prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, nos termos da decisão judicial.

DAMARES REGINA ALVES
 

PORTARIA Nº 1.150, DE 27 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801283-33.2013.4.05.8200, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00011/2020/SGJ/PUPB/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.20316, resolve: Retificar a Portaria do Ministro de Estado da Justiça nº 82, de 14 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político LIMONETE DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 612.422.338-49, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, a contar da publicação da Portaria concessiva de anistia, nos termos da decisão judicial.

DAMARES REGINA ALVES

★ No DOU nº 77, desta quinta-feira, dia 23/04/2020, na Seção 3, página 70, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, de 22/04/2020 abaixo.

Clique sobre o Link da Página para ampliar e ler o Documento: 70 .

★ Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA

Acesse aqui a tabela completa de Anistiados Políticos com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
——————————————————————————————————————————————————————-

Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente, com Fé…