★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.

★ Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ No DOU nº 82 desta quinta-feira, dia 30/04/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU desta quinta-feira (27/04/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★  No DOU nº 82, Seção 1, desta sexta-feira, dia 30/04/2020, nas Páginas  84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, publica 86 (oitenta e seis) Portarias, sendo 30 indeferindo recursos; 41 indeferindo requerimentos e 15 declarando anistia de paisanos.

Clique sobre o Link das Páginas para abrir o documento:  84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90,.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.152, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.74453, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 523, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ISAIAS KARRARA DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 761.274.788-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.153, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.48731, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 524, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JANE OLIVEIRA COUTINHO, inscrita no CPF sob o nº 202.141.111-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.154, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.39290, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 525, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARIA ELISA VIEIRA MARTINS, inscrita no CPF sob o nº 073.770.961-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.155, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.54105, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 526, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de BRASILINO ALVES DOS SANTOS, filho de JOSEPHINA MARIA DE JESUS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.156, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70670, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 527, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FREDERICO SERGIO VASCONCELOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 030.649.724-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.157, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.49719, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 528, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de JOEL PEREIRA DE LIMA, filho de JULITA PEREIRA DE LIMA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.158, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.30081, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 529, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MATOS RESENDE, inscrito no CPF sob o nº 104.048.994-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.159, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.73464, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 530, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RICARDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 607.813.357-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.160, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72008, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 531, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSÉ AUGUSTO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 081.078.075-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.161, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72827, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 532, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PEDRO IBERNON, inscrito no CPF sob o nº 022.605.222-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.162, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70707, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 533, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PAULO ANTONIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 417.069.194-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.163, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69306, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 534, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUCIANO ANNITO VIRGILIO, inscrito no CPF sob o nº 051.602.387-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.164, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69406, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 535, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RENATO CASTRO DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 020.897.437-78. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.165, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69339, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 536, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CLÁUDIO SANTANA COELHO, inscrito no CPF sob o nº 047.904.657-30. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.166, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69276, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 537, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por VALMIR FRANCISCO LESSA, inscrito no CPF sob o nº 036.633.317-84. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.167, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69316, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 538, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LEANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 072.766.167-11. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69313, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 539, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUCIANO DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 012.356.707-67. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.169, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69342, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 540, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por REGINALDO FABIANO DE PAULA SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 035.775.537-58. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.170, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69337, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 541, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 044.776.047-50. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.171, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69448, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 542, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RONALDO GUIDA CORREA, inscrito no CPF sob o nº 036.656.547-85. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72579, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 543, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CARLOS MORAIS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 008.617.070-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.173, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.49644, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 544, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSÉ LIBERATO FERREIRA CABOCLO, inscrito no CPF sob o nº 029.640.907-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.174, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.44515, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 545, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por DURVAL NUNES DE REZENDE JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 479.873.676-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.175, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64468, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 546, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CLAUDIR DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 557.235.439-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.176, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64972, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 547, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de MANOEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO, filho de JULIA CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.177, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 08000.021111/2015-56 (2015.01.75080), utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 548, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FRANCISCO RIRALDO PEREIRA MOTA, inscrito no CPF sob o nº 153.931.861-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.178, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.73871, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 549, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por TIAUDIERES BRANDÃO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 104.301.804-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.179, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.74186, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 550, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por EDNA SOUZA MATTOS, inscrita no CPF sob o nº 411.060.917-87. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.180, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61052, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 551, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por TÂNIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 263.300.754-68. DAMARES REGINA ALVES

 PORTARIA Nº 1.181, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60987, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 552, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JONES DA SILVA CARIATI, inscrito no CPF sob o nº 283.738.390-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.182, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72740, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer do Conselheiro que apresentou divergência, emitido na 16ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de julho de 2017, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por EDUARDO ALMEIDA IMPROTA, inscrito no CPF sob o nº 191.109.607-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.183, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.20171, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer do Conselheiro Relator, emitido na 4ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2018, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de NELSON EMYGDIO DIAS, filho de ROSALINA ALBAN DIAS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.184, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.51625, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer do Conselheiro que apresentou divergência, emitido na 7ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de abril de 2018, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ALMINTRO ANTONIO DE ALMEIDA, filho de BENEDITA ANTONIA ROSA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.185, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60900, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 553, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ODILON PEREIRA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 161.308.398-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.186, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.62063, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 554, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de FERNANDO ELYSIO DE ALCÂNTARA, filho de ALVINA SILVA DE ALCÂNTARA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.187, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57347, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 555, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por PAULO LUKSYS, inscrito no CPF sob o nº 691.748.228-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.188, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53786, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 556, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ARAMY VITERBO SANTOLIM, inscrito no CPF sob o nº 010.054.480-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.189, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53918, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 557, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de WALTER PERIQUITO DE HOLANDA CAVALCANTI, filho de CARMELITA PERIQUITO DE HOLANDA CAVALCANTI. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.190, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69860, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 558, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por CLARCKSON MESSIAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 102.104.315-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57464, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 559, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por NARRUDEN PAULO VALADARES, inscrito no CPF sob o nº 654.135.128-72. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.192, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2001.01.05452, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 560, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de MANOEL SOARES DE SOUZA LIMA, filho de HILDA PEREIRA LIMA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.193, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70301, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 561, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de GILDES DAMIÃO DE OLIVEIRA, filho de CELIA ALVES DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.194, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12707, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 562, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 548.678.788-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.195, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12030, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 563, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ANTÔNIO CARDOSO DE ALENCAR, filho de VELINA DOMINGA DE ALENCAR. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.196, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72834, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 564, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS, filho de MINERVINA CAVALCANTE DOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.197, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53461, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 565, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por JOÃO BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 046.190.484-53. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.198, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.52771, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 566, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por NELCY BRODT DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 105.203.170-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.199, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.63281, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 567, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ERALDO SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 073.572.735-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.200, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.63198, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 568, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por HÉLIO DA COSTA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 360.284.876-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.201, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.10858, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 569, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ARLINDO TERRES, filho de MARIA LUCIA FELIX TERRES. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.202, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.26067, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 570, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por JOSÉ CASALI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 002.273.905-04. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.203, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 571, de 29 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40877, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de PEDRO APARECIDO GONÇALVES PINHA, filho de MARIA PINHA SANCHES. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.204, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 572, de 29 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.02.34244, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de WILSON ZANDOMINGO, filho de ANGELA FERRARI, e ratificar a Portaria Ministerial nº 895, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2005. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.205, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 573, de 29 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70458, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por FRANCISCO DIOMAR PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 697.138.128-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.206, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036754/2015-02 (2015.01.75487), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por HAROLDO PERES PAIXÃO, inscrito no CPF sob o nº 135.752.281-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.207, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036810/2015-09 (2015.01.75651), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 083.300.692-49. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.208, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036846/2015-84 (2015.01.75673), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FELIX BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 072.823.622-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.209, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036874/2015-00 (2015.01.75720), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 156.000.252-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.210, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036983/2015-19 (2015.01.75532), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JUAREZ CUSTÓDIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 189.055.441-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.211, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037038/2015-34 (2015.01.75538), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 624.509.722-34. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.212, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037043/2015-47 (2015.01.75527), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ SOUSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 213.259.362-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.213, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037109/2015-07 (2015.01.75552), resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ABEL PEREIRA LIMA, filho de CASIANA PEREIRA LIMA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.214, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037224/2015-73 (2015.01.75520), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LEONIDAS BARBOSA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 189.056.171-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.215, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039029/2015-88 (2015.01.75629), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NEUTON TAVARES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 083.310.222-20. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.216, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039031/2015-57 (2015.01.75618), resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ ALVES DA SILVA, filho de FELICIDADE PEREIRA DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.217, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039033/2015-46 (2015.01.75632), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ADALBERTO PEREIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 878.582.828-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.218, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039036/2015-80 (2015.01.75662), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO OLIVEIRA FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 047.515.402-97. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.219, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039041/2015-92 (2015.01.75619), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUZIA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 731.987.902-63. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.220, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039068/2015-85 (2015.01.75625), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ VICENTE NETO, inscrito no CPF sob o nº 087.677.692-68. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.221, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039040/2015-48 (2015.01.75663), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GENEZIO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 072.816.172-91. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.222, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036944/2015-11 (2015.01.75687), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PATRICIO VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 072.820.102-00. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.223, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01 .66629, resolve: Declarar anistiado político ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO MELO, inscrito no CPF sob o nº 313.797.534-49, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, respeitado o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contagem de tempo, para efeito de aposentadoria no serviço público e de previdência social, do período compreendido de 31/01/1969 a 22/09/1969, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, e artigo 2º, inciso XIII, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.224, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70029, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 574, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político JOSÉ EDUARDO PESSOA DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 273.815.367-49, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.225, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70027, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 575, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político CARLOS MIGUEL GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 385.854.808-15, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.226, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.63767, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 576, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político JOSÉ DIOGO PRATES, inscrito no CPF sob o nº 151.570.320-72, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

 PORTARIA Nº 1.227, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11348, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 577, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem ARY SAYÃO CALDEIRA BASTOS FILHO, filho de MARIA SOUTO BASTOS, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.228, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11358, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 578, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem EUDO CANDIOTA DA SILVA, filho de OSCARINA CANDIOTA DA SILVA, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.32252, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 579, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político MIGUEL ANGELO CAMARA COVELLO, inscrito no CPF sob o nº 255.293.319-04, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.230, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.54827, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 580, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 725.498.237-53, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.231, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.10920, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 581, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político LATINO DA SILVA FONTES, inscrito no CPF sob o nº 011.337.307-44, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.232, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67800, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 08 de março de 2017, resolve: Declarar anistiado político JOÃO CLAUVECI BILHERI MURUCI, inscrito no CPF sob o nº 166.485.870-91, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.233, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11907, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na Sessão da Primeira Câmara, realizada no dia 17 de junho de 2005, resolve: Declarar anistiado político GERALDO FREIRE, inscrito no CPF sob o nº 022.534.291-04, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.234, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.63454, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, resolve: Declarar anistiado político post mortem JOSÉ ANTONIO SIMÕES FILHO, filho de JOSEFINA DE OLIVEIRA SIMÕES, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.235, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.13991, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 47ª Sessão de Turma, realizada no dia 7 de maio de 2008, resolve: Declarar anistiada política MARILENE CORONA FRANCO, inscrita no CPF sob o nº 509.159.167-20, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.236, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.15745, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 582, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político LUIZ DAGOBERT DE AGUIRRA RONCARI, inscrito no CPF sob o nº 569.849.798-20, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 3 (três) períodos de perseguição política, no valor correspondente a 90 (noventa) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.66264, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 583, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem MARIO MELLO FONTES, filho de ADELINA DA SILVA MELLO, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES

No DOU nº 81, Seção 1, desta quarta-feira, dia 29/04/2020, na Página 55, publica duas (2) Portarias de promoção de 2º Sargento para Suboficial com proventos de 2º Tenente para os anistiados MARCIO ALVES PEREIRA e LIMONETE DE ALMEIDA…

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.151, DE 27 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1031805-07.2019.4.01.3400, perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00005/2020/NAPECOEX/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08728, resolve: Retificar a Portaria do Ministro da Justiça nº 2.596, de 22 de dezembro de 2003, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político MARCIO ALVES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 014.508.756-53, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, desde que o mesmo tenha observado os prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, nos termos da decisão judicial.

DAMARES REGINA ALVES
 

PORTARIA Nº 1.150, DE 27 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801283-33.2013.4.05.8200, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00011/2020/SGJ/PUPB/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.20316, resolve: Retificar a Portaria do Ministro de Estado da Justiça nº 82, de 14 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político LIMONETE DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 612.422.338-49, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, a contar da publicação da Portaria concessiva de anistia, nos termos da decisão judicial.

DAMARES REGINA ALVES

★ No DOU nº 77, desta quinta-feira, dia 23/04/2020, na Seção 3, página 70, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, de 22/04/2020 abaixo.

Clique sobre o Link do URL para abrir o documento: 70.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 3, DE 22 DE ABRIL DE 2020

O Coordenador da Coordenação de Registro e Controle Processual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 56, § 10, e 59 da Lei 9.784/1999, NOTIFICA, os requerentes abaixo identificados acerca da abertura do processo de revisão de que trata a Portaria Nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, intimando-os para se querendo, apresentarem as razões da defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta notificação. .

Nº REQUERIMENTO    INTERESSADO                                               M OT I V O .

2001.01.03487              ABDORAL DOS SANTOS SILVA                    ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.05414              ADALBERTO BERNARDINO                          ENDEREÇO INCERTO .

2005.01.50963              ADEMIR FIRMINO DE SOUZA                        ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.27185              ADILES GOMES BENDER                              ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.03362              ADILSON COELHO SANT'ANNA                   ENDEREÇO INCERTO .

2005.01.50653              ANGELO DE QUADROS SAMPAIO               ENDEREÇO INCERTO .

2004.01.48613              CARLOS BARBOSA MORALES                    ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.15051              ELIO SILVA                                                      ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.11891              ERLI DIAS DE SOUSA                                    ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.03613              GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO                     ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.03055             JOÃO CARLOS DE SOUZA                             ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.03667              JOÃO VENTURA DA COSTA                          ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.25155              JORGE BASTOS DE MIRANDA                     ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.13227              JOSÉ DUCIVAL GOMES DA SILVA                ENDEREÇO INCERTO .

2005.01.51842              JOSE MARIA ALVES CARREIRO                   ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.24912              JOSÉ VIEIRA DE MELO                                  ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.30174              JOSELITA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA   ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.09957              JOSUÉ CARVALHO DAS NEVES                   ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.11499              LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO                 ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.08627              MADALENA IRMÃ DE LAZARI                      ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.11500              MÁRIO DE LIMA                                             ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.10788              MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO       ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.16501              OSVALDINA LINDOSO AIRES DE SOUSA   ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.02738              PEDRO ANTONIO DA SILVA                         ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.08600              ROSALVO RAMOS DOS SANTOS                ENDEREÇO INCERTO .

2003.01.24718              SOMA MITHIYA                                              ENDEREÇO INCERTO .

2004.01.43515              WALDIR BARBOSA DA LUZ                         ENDEREÇO INCERTO .

2001.01.03655              WALTER DE LIMA                                          ENDEREÇO INCERTO .

2002.01.12310              WILSON BAPTISTA MELO                            ENDEREÇO INCERTO .

JOÃO ALBERTO TOMACHESKI
Coordenador de Registro e Controle Processual

★ Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA

Acesse aqui a tabela completa de Anistiados Políticos com os dados das três Forças Armadas (.csv).

★ As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019 (atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019 (atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019 (atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019 (atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019 (atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019 (atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019 (atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019 (atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019 (atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019 (atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019 (atualizado em 24/01/2020)
Força Aérea Brasileira – Janeiro de 2020 (atualizado em 27/02/2020)
Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2020 (atualizado em 19/03/2020)

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente, com Fé…