DOU nº 32, de 14-02-2020 – Anistiados Políticos Militares – NOTÍCIAS EM DESTAQUES + NOTIFICAÇÕES + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 14:31
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 32, de 14/02/2020 – NOTÍCIAS EM DESTAQUES + NOTIFICAÇÕES + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
– As notificações da CA/MDH continuam chegando e os números ultrapassam o nº 641/2019 e nº 1.744/2020, o que leva a crer que estão chegando ao final.
– A do Aquino nº 1.688 chegou ontem, e a minha nº 973 chegou hoje. A do Altamar nº 95, deu um trabalho extra; postada em 29/01 só entregue dia 12/02/2020.
– No DOU nº 32, de hoje (14/02/2020) na Seção 1 na página 98 publica RETIFICAÇÃO das datas das PAUTAS de julgamentos da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção de Julgamentos na CA/MMFDH. Veja a publicação abaixo.
– Do que se tem naquelas PAUTAS retificadas, só da Guerrilha do Araguaia são 312 requerentes; da FAB 07; do Exército 08; das Forças Auxiliares 09, dos Correios 39; e os demais por outros motívos e classes. Ou seja 463 julgamentos em 3 dias; mais parece Auschwitz.
– Ao receber a NOTIFICAÇÃO converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.
★ – O número de notificados ainda tende a crescer, eis que estão notificando também alguns Pós-64 que estão na folha por decisão judicial. É falsa a informação de um zangão de que as notificações já foram suspensas; não há nada julgado ainda.
★ ATZDÃO – O Acórdão do RE 553710 foi publicado hoje (12/02/2020); a União perdeu os Embargos de Declaração. Clique sobre o URL linkada seguinte para abrir o documento: http://portal.stf.jus.br/
★ E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), é bom conhecer a Inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641/2019 abordando a Portaria 1.104-GM3/64 e sua história. Por hora a ADPF 641 tem 26 peças (www.stf.jus.br/adpf/641/peças).
★ ADPF 641/2019 – Anistia Política X Portaria 1.104-GM3/64 – Temos aqui a ADPF 641/2019, autuada em 19/12/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber. A autoria desta ADPF nº 641/2019 é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui.
★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
★ Consulte os andamentos do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ No DOU nº 31 de quinta-feira, dia 13/02/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 32 desta sexta-feira, dia 14/02/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU desta quinta-feira (13/02/2020) nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ No DOU nº 32, desta sexta-feira, dia 14/02/2020, Seção 1, Página 98, publica a Retificação nas PAUTAS da 1ª, 2ª e 3ª Sessões do Conselho da Comissão de Anistia do MMFDH programadas para a semana que vem são as seguintes publicadas hoje……
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
COMISSÃO DE ANISTIA
R E T I F I C A Ç ÃO
Na PAUTA DA 2ª SESSÃO DO CONSELHO DA COMISSÃO DE ANISTIA, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, página 167; Onde se lê: 19 DE FEVEREIRO DE 2019, leia-se: 19 de fevereiro de 2020.
R E T I F I C A Ç ÃO
Na PAUTA DA 1ª SESSÃO DO CONSELHO DA COMISSÃO DE ANISTIA, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, página 161; Onde se lê: 18 DE FEVEREIRO DE 2019, leia-se: 18 de fevereiro de 2020.
R E T I F I C A Ç ÃO
Na PAUTA DA 3ª SESSÃO DO CONSELHO DA COMISSÃO DE ANISTIA, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, página 169; Onde se lê: 20 DE FEVEREIRO DE 2019, leia-se: 20 de fevereiro de 2020.
★ No DOU nº 30, desta quarta-feira, dia 12/02/2020, na Seção 1, páginas 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169 publica Pautas de Julgamentos: da 1ª Seção do Conselho no dia 18/02/2020 com 323 nomes; da 2ª Seção no dia 19/02/2020 com 90 nomes; e da 3ª Seção no dia 20/02/2020 com 50 nomes.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
Páginas 161 – 162 – 163 – 164 – 165 – 166 – 167 – 168 e 169 .
★ As listagens de pagamentos do MD já estão disponíveis no Portal www.defesa.gov.br/anistia .
CONSULTE a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:
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Força Aérea Brasileira – Fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – Março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – Maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – Junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – Julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – Agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – Setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – Outubro de 2019
(atualizado em 25/11/2019)
Força Aérea Brasileira – Novembro de 2019
(atualizado em 30/12/2019)
Força Aérea Brasileira – Dezembro de 2019
(atualizado em 24/01/2020)
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (81)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 13/02/2020 até 14/02/2020 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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