—–Mensagem original—–
De: OJSF39 [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 11:08
Para: adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…)
Assunto: ANISTIA – URGENTE
Prioridade: Alta
REPASSANDO COMO SOLICITADO.
Evitem solicitar à Comissão de Anistia acesso externo (cópia do seu processo administrativo).
Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…:
“Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999”.
OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.
E vamos em frente, com Fé…
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
3 Comentários do post " Atenção, muita atenção – Fiquem atentos todos ex-Cabos Anistiados no proceder da CA/MMFDH "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackDe: Marcelo Torreão
Para: OJSF39
Em sex., 10 de jan. de 2020 às 11:33, Marcelo Torreão escreveu:
Já imaginava que isso pudesse acontecer. Aqui no escritório, todos estão orientados desde o ano passado a não pedir cópia de processos (administrativos) de Cabos anistiados na Comissão.
De qualquer forma, obrigado por avisar.
Att.,
Marcelo Pires Torreão
Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria
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E vamos em frente, com Fé…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
(:-(((
Já temos um segundo anistiado que recebeu a Notificação.
E esse nem solicitou nada à comissão de anistia.
Converse com o seu patrono.
Quem não tem o endereço atualizado na comissão de anistia, certamente a correspondência será devolvida.
Dai eles publicam no DOU e lavam as mãos, ou não???
Na CA no MJ primeiro publicavam no DOU e depois mandavam pelo correio.
Na CA do MMFDH por enquanto só mandaram pelo correio.
(:-(((
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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Há relatos de que a CA/MDH e AGU foram ao COMAER pegar uma lista atualizada dos endereços dos anistiados para evitar devoluções pelo correio.
Mas o meu amigo Catarino que não atualizou seu endereço na FAB certamente vai ter publicação no DOU.
Muito provavelmente há outros.
Outra coisa, das 3 notificações que tive acesso, uma é de uma viúva pensionista, notificação nº 125/2019. Ou seja, começaram a perseguição II já em dezembro, muito provavelmente após a publicação da Portaria nº 3.076 de 16/12/2019 por conta do julgamento do RE 817338 que lhes abriu as portas.
PORTARIA Nº 3.076, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Determina a realização de procedimento de revisão das anistias concedidas com fundamento na Portaria nº 1.104/GM-3/1964.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338 com Repercussão Geral, na Sessão Plenária de 16 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Determinar a realização de procedimento de revisão das anistias concedidas com fundamento na Portaria nº 1.104/GM-3/1964, do Ministério da Aeronáutica, para averiguação do cumprimento dos requisitos legais e constitucionais para a concessão de anistia.
Art. 2º As revisões devem observar rigorosamente as regras contidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAMARES REGINA ALVES
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