DOU nº 215, de 05-11-2019 – Anistiados Políticos Militares – NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PROMOÇÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 11:56
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 215, de 06/10/2019 –  NOTÍCIAS EM DESTAQUE – ANISTIA POLÍTICA – REVISÃO – ATZDÃO – PROMOÇÃO – JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia  

– Muitos dos Suboficiais anistiados com portarias publicadas em 2002 estavam com os adicionais errados em foram corrigidos no contracheque de DEZ/2018 todavia ainda está pendente cálculos e pagamento dos atrasados – NOV/2016 a NOV/2018, conforme a portaria DIRAP nº 6.030/IP4-3 de 18/10/2018 publicada no BCA nº 185 de 22/10/2018. Os novos TPI (Título de Pensão na Inatividade) foram gerados em NOV/2018 e enviados para as Seções de Finanças das respectiva OM´s (Organizações Militares) para cálculos.

Passado um ano nada aconteceu, a não ser para aqueles que foram lá reivindicar os cálculos. Só no RJ são 90 com acertos de ADC HAB e ADC MIL (28,5 mil cada) e 11 com acerto de ADC HAB, fora as viúvas/pensionistas que não foram listadas no BCA 185/2018.

CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA!

– O anistiado 2S Cardoso convida a Turma do GTE (e quem mais vier) para missa de Ação de Graças pela manutenção das anistias, a se realizar amanhã quinta-feira ás 11 horas na Igreja de Santa Luzia na rua de mesmo nome. Após a missa a Turma vai almoçar no Toledo (Junior ou Luiz).

– O RE 553710 (ATZDÃO) está na pauta matutina do dia 06/11/2019 – Lista 142 da ministra Cármen Lúcia, ainda que seja uma intensa pauta.  

– No DOU nº 203, na Seção 3, de sexta-feira próxima passada, dia 18/10/2019, página 134, foi publicao o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2019, com uma relação de nomes de requerentes não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO. O seu endereço – anistiado ou pensionista -, está atualizado junto a Comissão de Anistia?!… Em havendo NOTIFICAÇÃO ou INTIMAÇÃO para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema.

Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 ou (61) 2027-3671 ou  pelo e-mail comissaodeanistia@mdh.gov.br

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada, outras negadas com base no Decreto 20.910/1932; enquanto os outros não tem dúvida sobre o direito, como neste belo voto abaixo. 

V O T O

1. Primeiramente, ressalto que em casos da espécie, na qual se pretende, na condição de anistiado, a promoção à determinada graduação, a prescrição alcança tão somente as parcelas eventualmente devidas de indenização ou ressarcimento no período anterior aos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, pela aplicação do Decreto n. 20.910, de 1932, que estabelece a prescrição quinquenal para todas as dívidas, direitos e ações contra a Fazenda Pública.

(…)

★ No DOU nº 213 de segunda-feira, dia 04/11/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 214 de terça-feira, dia 05/11/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 215 desta quarta-feira, dia 06/11/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU desta terça-feira (05/11/2019) e quarta-feira (06/11/2019), nenhuma publicação relativa a Anistia Política e de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★  No DOU nº 213, desta segunda-feira, dia 04/11/2019, na Seção 1, página 150, publica a Portaria nº 2.860 indeferindo mais um requerimento de anistia.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N° 2.860, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 25235 – DF (2019/0164280-4), do Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do Parecer de Força Executória nº00321/2019/PGU/AGU, concedeu a segurança para determinar que, no prazo do art. 49 da Lei 9.784/1999, decida o pedido formulado no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44555, e considerando o Despacho do Ministro nº 103, de 31 de outubro de 2019, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EGBERTO BEZERRA BARBOSA, formulado por ALINE DO NASCIMENTO BARBOSA SARAIVA, inscrita no CPF sob o nº 070.903.247-10.

DAMARES REGINA ALVES

– Esse requerimento foi autuado em  24/06/2004 estava com julgamento se arrastando até que foi deferido em 26/04/2018 mas sem publicar  portaria. Foi impetrado o MS 25235 em 06/06/2019 para resolver a pendência que se arrasta a mais de 15 anos. O resultado foi que a ministra, muito provavelmente ouvida a sua, e atual Comissão de Anistia, decidiu pelo indeferimento.

Enfim, é isso o que se tem na atual comissão de anistia, que reiteradas vezes o presidente tem reafirmado o propósito de endurecer nas decisões.

★ Ainda no DOU nº 203, na Seção 3, de sexta-feira, dia 18/10/2019, página 134, publica o Edital de Intimação nº 6/2019, com a relação de nomes de requerentes não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO. O seu endereço – anistiado ou pensionista, está atualizado junto a Comissão de Anistia?

Em havendo notificação ou intimação para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema.

Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 ou (61) 2027-3671 comissaodeanistia@mdh.gov.br

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Coordenador da Coordenação de Registro e Controle Processual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 10, IV, da Portaria nº 376 de 27 de março de 2019, NOTIFICA, os requerentes abaixo identificados acerca de decisão sobre o pedido de anistia política, intimando-os para, se querendo, apresentarem pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta notificação.

RELAÇÃO DE NOMES (no link da imagem abaixo)

– Em breve talvez essa consulta seja útil para saber como andam os processos a partir das notificações/intimações.

As listagens de pagamentos do MD – AGO/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de AGOSTO/2019.

★  CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MMFDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MMFDH (mmfdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…