DOU nº 202, de 17-10-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + DOU 16/10 S1 P44 – Alterações na Composição da CA do MMFDH +PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 09:53
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 202, de 17/10/2019 –  DESTAQUES + DOU 16/10 S1 P44 – Alterações na Composição da CA do MMFDH + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias +  Charges do Dia

 

 

– B&V

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O JULGAMENTO DO RE Nº 817338/DF.

Aos clientes anistiados do Baptista e Vasconcelos Advogados Associados, comunicamos que, juntamente com o escritório Ayres Britto Advogados Associados, empreendemos todos os esforços na defesa da causa dos anistiados, com a distribuição de memoriais, audiências com ministros e realização de defesa oral.  

Infelizmente, como todos sabem, o resultado não nos foi favorável, tendo o STF, por 6 votos a 5, concluído o julgamento pela procedência do RE da União, no que possibilitará a abertura de processos de anulação por parte da Comissão de Anistia. 

Continuaremos na irrestrita defesa dos direitos legítimos de todos nossos clientes, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, onde deverá ser discutida, de maneira ampla, por meio de uma ação ordinária, o caráter político do licenciamento dos cabos da FAB.

O escritório continua à inteira disposição para prestar todas as informações necessárias.    

Recife/PE, 16 de outubro de 2019.

BRUNO BAPTISTA
OAB/PE 19.805

 ALEXANDRE VASCONCELOS
OAB/PE 20.304

  – Starling & Almada

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO RE 817.338/DF

Prezados anistiados, pensionistas e familiares! 

Infelizmente, não fomos vitoriosos no julgamento do RE 817.338/DF, junto ao Supremo, nos dias 9, 10 e 16 do corrente mês.

Primeiramente, gostaria de deixar claro, que não só eu e o Dr. João Carlos Almada, mas toda a equipe que conosco atuou no referido Recurso Extraordinário: Ministro Arnaldo Esteves, Ministro Nilson Naves e o Dr. Marcelo Torreão, exauriu todos os esforços possíveis para obter ganho de causa.

Vamos estudar a possibilidade de recorrer da referida decisão, embora saibamos, por antecipação, que será muito difícil revertê-la, porque foi adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

É certo, contudo, que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal abriu possibilidade para instauração de procedimentos de revisão das anistias dos Cabos da FAB atingidos pela portaria nº 1.104/64, o que dará ensejo à defesa individual (caso a caso) dos atingidos pelo resultado do RE 817.338 DF. Não sabemos, porém, quando e em que velocidade esses procedimentos irão ocorrer.

O fato é que todos os prejudicados terão direito de defesa, achando-se o nosso Escritório à disposição para atuar a favor dos nossos clientes.

Essas são as considerações que nos cabiam fazer no presente momento.

Att,

Edmundo Starling Loureiro Franca
OAB/DF 20.252 

João Carlos de Almada Santos
OAB/DF18.749

 

–  TMLD

Nota da TMLD Advocacia sobre julgamento do STF

• 16/10/2019
• Anistia Política e Direitos Humanos, Notícias

Em razão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, ocorrido no Supremo Tribunal Federal, durante os dias 9, 10 e 16 de outubro, o Escritório de Advocacia Torreão Machado e Linhares Dias – informa o seguinte:

. Irá interpor recurso cabível no Supremo Tribunal Federal;

. Continuará defendendo todos os Cabos anistiados nas instâncias administrativas e em novas ações individuais no Poder Judiciário;

. O Escritório está à disposição para prestar quaisquer informações necessárias.

Equipe do Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria.

 

 

  

★ No DOU nº 199 de segunda-feira, dia 14/10/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 200 de terça-feira, dia 15/10/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 201 de quarta-feira, dia 16/10/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 202 desta quinta-feira, dia 17/10/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

     

 
★  No DOU desta segunda-feira (14/10/2019) , terça-feira (15/10/2019) e desta quinta-feira (17/10/2019), nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB. 

 

★ No DOU nº 201, desta quarta-feira, dia 16/10/2019, na Seção1, página 44, publica a Portaria nº 2.846, de 11/10/2019 “alterando” – sem muita clareza – os incisos I e II do art. 5º da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, veja abaixo.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.846, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Altera os incisos I e II do art. 5º da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559,de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 2019, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de março de 2019, Seção 1, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.5°………………………………………………………………..

I – 1 (um) representante do Ministério da Defesa, indicado pelo respectivo Ministro de Estado; e

II – 1 (um) representante dos anistiados, indicado pelas respectivas associações, conforme procedimento estabelecido pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

………………………………………………………………………….".(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

 

Originalmente, o artigo 5º, nos itens I e II comportava 2 (dois) representantes do MD e 2 (dois) representantes dos anistiados.

Não está claro qual o procedimento estabelecido pelo titular da Pasta, nem quem e de quais associações faz a indicação de representante.

(…)

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

Art. 5° O Conselho da Comissão de Anistia será composto por, no mínimo, nove membros, denominados conselheiros, que serão designados em portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e dele participarão, entre outros:

I – pelo menos dois representantes do Ministério da Defesa, indicado pelo respectivo Ministro de Estado; e

II – pelo menos dois representante dos anistiados, indicado pelas respectivas associações, conforme procedimento estabelecido pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

§ 1° Para funcionamento do Conselho é necessário quórum mínimo de 5 (cinco) conselheiros.

§ 2° Cabe ao Conselho consolidar entendimento acerca de matéria específica.

§ 3° Dentre os conselheiros, será designado pelo Ministro da Mulher, Família e Direitos Humanos, 1 (um) Presidente.

§ 4° Poderão ocorrer sessões concomitantes de apreciação, observado quórum mínimo de 5 (cinco) conselheiros presentes por sessão.

§ 5° A deliberação conclusiva será encaminhada diretamente ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para decisão de deferimento ou indeferimento.

Art. 6º (…)

 

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

 

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli.

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Juntada

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 16/10/2019

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Julgado mérito de tema com repercussão geral

^{TRIBUNAL PLENO}

Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 839 da repercussão geral, deu provimento aos recursos extraordinários para, reformando o acordão impugnado, denegar a segurança ao impetrante, ora recorrido, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: “No exercício do seu poder de autotutela, poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas já recebidas”, vencidos os Ministros Rosa Weber e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, que proferiu voto de mérito em assentada anterior. Plenário, 16.10.2019.

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Conclusos à Presidência

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Petição

64088/2019 – 14/10/2019 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – apresenta memoriais.

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Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente

Data de Julgamento: 16/10/2019

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Juntada

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 10/10/2019

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Adiado o julgamento

 Decisão de Julgamento

Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli (Presidente e Relator), dando provimento aos recursos extraordinários; e dos votos dos Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que negavam provimento aos recursos, o Relator indicou adiamento. Ausentes, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10.10.2019.

•  

Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente

Data de Julgamento: 10/10/2019

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Juntada

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 09/10/2019

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Suspenso o julgamento

 Decisão de Julgamento

Decisão: Após os votos dos Ministros Dias Toffoli (Presidente e Relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que davam provimento aos recursos extraordinários; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que negavam provimento aos recursos, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela recorrente União, o Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União; pelo recorrente Ministério Público Federal, o Dr. José Bonifácio de Andrada, Vice-Procurador-Geral da República; pelo recorrido, o Dr. Marcelo Pires Torreão; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, o Dr. Cezar Britto; pelo amicus curiae Associação Democrática e Nacionalistas de Militares – ADNAM, o Dr. Daniel Fernandes Machado; pelo amicus curiae Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF, o Dr. José Luis Wagner; pelos amici curiae Associação de Militares Anistiados e Anistiandos das Forças Armadas do

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Petição

62461/2019 – 08/10/2019 – Procuradoria-Geral da República – Apresenta Memorial.

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Conclusos ao(à) Relator(a)

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Petição

Sustentação oral – Petição: 61389 Data: 04/10/2019 às 14:45:30

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

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Petição

Sustentação oral – Petição: 60691 Data: 02/10/2019 às 14:39:40

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Petição

Sustentação oral – Petição: 60587 Data: 02/10/2019 às 10:47:28

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Procuração/Substabelecimento – Petição: 57599 Data: 20/09/2019 às 12:05:16

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Conclusos ao(à) Relator(a)

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Intimado eletronicamente

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Intimação eletrônica disponibilizada

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Publicado acórdão, DJE

 Inteiro teor do acórdão

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/06/2019 – ATA Nº 96/2019. DJE nº 137, divulgado em 24/06/2019

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

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Petição

Sustentação oral – Petição: 37515 Data: 21/06/2019 às 17:59:28

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

•  

Calendário de julgamento publicado no DJe

DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019

•  

Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente

Data de Julgamento: 09/10/2019

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Juntada do mandado cumprido

do PGR, referente à Pauta 60/2019, Plenário.

•  

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU

Intimação do AGU, referente à Pauta 60/2019 – Plenário.

•  

Juntada do mandado cumprido

Intimação do PGR, referente à Pauta 60/2019 – Plenário.

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Devolução de mandado

da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°60/2019 DJE 11/06/2019

•  

Devolução de mandado

do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°60/2019 DJE 11/06/2019

•  

Pauta publicada no DJE – Plenário

PAUTA Nº 60/2019. DJE nº 125, divulgado em 10/06/2019

•  

Inclua-se em pauta – minuta extraída

^{TRIBUNAL PLENO}

Pleno em 06/06/2019 18:40:15 –

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Manifestação – Petição: 33674 Data: 05/06/2019 às 15:33:10

•  

Lançamento indevido

13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Interessado – Petição: 61808 Data: 17/09/2018 às 16:32:02

•  

Petição

Interessado – Petição: 61796 Data: 17/09/2018 às 16:21:52

•  

Petição

Interessado – Petição: 61794 Data: 17/09/2018 às 16:16:56

•  

Petição

Interessado – Petição: 61784 Data: 17/09/2018 às 16:06:19

•  

Petição

Interessado – Petição: 61780 Data: 17/09/2018 às 15:57:48

•  

Petição

Interessado – Petição: 61773 Data: 17/09/2018 às 15:50:08

•  

Petição

Interessado – Petição: 61763 Data: 17/09/2018 às 15:40:03

•  

Petição

Interessado – Petição: 61759 Data: 17/09/2018 às 15:27:28

•  

Petição

Interessado – Petição: 61751 Data: 17/09/2018 às 15:13:40

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Interessado – Petição: 61061 Data: 13/09/2018 às 16:57:05

•  

Petição

Interessado – Petição: 61058 Data: 13/09/2018 às 16:55:37

•  

Petição

Interessado – Petição: 61057 Data: 13/09/2018 às 16:54:03

•  

Petição

Interessado – Petição: 61056 Data: 13/09/2018 às 16:52:39

•  

Petição

Interessado – Petição: 61053 Data: 13/09/2018 às 16:51:10

•  

Petição

Interessado – Petição: 61052 Data: 13/09/2018 às 16:49:56

•  

Petição

Interessado – Petição: 61048 Data: 13/09/2018 às 16:48:27

•  

Petição

Interessado – Petição: 61045 Data: 13/09/2018 às 16:46:40

•  

Petição

Interessado – Petição: 61044 Data: 13/09/2018 às 16:45:20

•  

Petição

Interessado – Petição: 61042 Data: 13/09/2018 às 16:43:49

•  

Petição

Interessado – Petição: 61029 Data: 13/09/2018 às 16:24:13

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Interessado – Petição: 61020 Data: 13/09/2018 às 15:48:54

•  

Petição

Interessado – Petição: 61015 Data: 13/09/2018 às 15:45:27

•  

Petição

Interessado – Petição: 61013 Data: 13/09/2018 às 15:42:33

•  

Petição

Interessado – Petição: 61010 Data: 13/09/2018 às 15:39:27

•  

Petição

Interessado – Petição: 61008 Data: 13/09/2018 às 15:36:33

•  

Petição

Interessado – Petição: 61006 Data: 13/09/2018 às 15:33:13

•  

Petição

Interessado – Petição: 61005 Data: 13/09/2018 às 15:29:50

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Transitado(a) em julgado

em 01/09/2018 com relação à JOSÉ DOS SANTOS MODESTO e OUTRO.

•  

Petição

Interessado – Petição: 60982 Data: 13/09/2018 às 14:24:49

•  

Petição

Interessado – Petição: 60977 Data: 13/09/2018 às 14:17:16

•  

Petição

Interessado – Petição: 60975 Data: 13/09/2018 às 14:14:11

•  

Petição

Interessado – Petição: 60973 Data: 13/09/2018 às 14:10:59

•  

Petição

Interessado – Petição: 60970 Data: 13/09/2018 às 14:07:40

•  

Petição

Interessado – Petição: 60969 Data: 13/09/2018 às 14:04:27

•  

Petição

Interessado – Petição: 60966 Data: 13/09/2018 às 14:00:48

•  

Petição

Interessado – Petição: 60946 Data: 13/09/2018 às 13:19:53

•  

Petição

Interessado – Petição: 60944 Data: 13/09/2018 às 13:15:21

•  

Petição

Interessado – Petição: 60939 Data: 13/09/2018 às 13:03:15

•  

Petição

Interessado – Petição: 60936 Data: 13/09/2018 às 12:58:45

•  

Petição

Interessado – Petição: 60933 Data: 13/09/2018 às 12:49:02

•  

Petição

Interessado – Petição: 60930 Data: 13/09/2018 às 12:42:16

•  

Petição

Interessado – Petição: 60920 Data: 13/09/2018 às 12:23:22

•  

Petição

Interessado – Petição: 60918 Data: 13/09/2018 às 12:13:05

•  

Petição

Interessado – Petição: 60914 Data: 13/09/2018 às 11:58:44

•  

Petição

Interessado – Petição: 60911 Data: 13/09/2018 às 11:51:08

•  

Intimado eletronicamente

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Intimação eletrônica disponibilizada

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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Publicado acórdão, DJE

 Inteiro teor do acórdão

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/08/2018 – ATA Nº 118/2018. DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Contraminuta – Petição: 55421 Data: 23/08/2018 às 16:04:32

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Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Contrarrazões – Petição: 53644 Data: 17/08/2018 às 15:02:50

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Intimado eletronicamente

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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Ata de Julgamento Publicada, DJE

ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018

•  

Ata de Julgamento Publicada, DJE

ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018

•  

Intimação eletrônica disponibilizada

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018

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Juntada

das certidões de julgamento referentes à sessão Plenária de 1º/8/2018

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Despacho

EM 31/07/2018.Intime-se o agravado a, no prazo assinalado pela lei, ofertar suas contrarrazões à petição STF n.º 38.894/20108.

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Agravo regimental não provido

 Decisão de Julgamento

^{TRIBUNAL PLENO}

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.

•  

Agravo regimental não provido

 Decisão de Julgamento

^{TRIBUNAL PLENO}

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (Presidente), que votaram pelo não conhecimento do recurso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 1º.8.2018.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

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Interposto agravo regimental

Juntada Petição: 38894/2018

•  

Petição

Manifestação – Petição: 38894 Data: 12/06/2018 às 19:10:57

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Petição

Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02

•  

Petição

Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25

•  

Retirado do Julgamento Virtual

^{MIN. ALEXANDRE DE MORAES}

Pedido de Destaque

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Retirado do Julgamento Virtual

^{MIN. ALEXANDRE DE MORAES}

Pedido de Destaque

•  

Iniciado Julgamento Virtual

•  

Iniciado Julgamento Virtual

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

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Intimado eletronicamente

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

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Pauta publicada no DJE – Plenário

PAUTA Nº 34/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

•  

Pauta publicada no DJE – Plenário

PAUTA Nº 34/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

•  

Inclua-se em pauta – minuta extraída

Julgamento Virtual – Pleno em 23/04/2018 18:37:37 – RE-AgR-segundo

•  

Inclua-se em pauta – minuta extraída

Julgamento Virtual – Pleno em 23/04/2018 18:37:37 – RE-AgR

•  

Intimação eletrônica disponibilizada

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Publicação, DJE

 Decisão monocrática

DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018

•  

Indeferido

^{MIN. DIAS TOFFOLI}

EM 12/04/2018.O pedido.

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Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Manifestação – Petição: 17959 Data: 03/04/2018 às 15:10:48

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Interessado – Petição: 5191 Data: 09/02/2018 às 13:56:29

•  

Petição

Interessado – Petição: 5190 Data: 09/02/2018 às 13:54:18

•  

Petição

Interessado – Petição: 5187 Data: 09/02/2018 às 13:52:35

•  

Petição

Interessado – Petição: 5185 Data: 09/02/2018 às 13:50:09

•  

Petição

Interessado – Petição: 5182 Data: 09/02/2018 às 13:46:45

•  

Petição

Interessado – Petição: 5179 Data: 09/02/2018 às 13:44:18

•  

Petição

Interessado – Petição: 5178 Data: 09/02/2018 às 13:42:19

•  

Petição

Interessado – Petição: 5176 Data: 09/02/2018 às 13:40:31

•  

Petição

Interessado – Petição: 5175 Data: 09/02/2018 às 13:37:51

•  

Petição

Interessado – Petição: 5118 Data: 09/02/2018 às 11:16:13

•  

Petição

Interessado – Petição: 5115 Data: 09/02/2018 às 11:12:59

•  

Petição

Interessado – Petição: 5110 Data: 09/02/2018 às 11:08:17

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Interessado – Petição: 4762 Data: 08/02/2018 às 14:35:20

•  

Petição

Interessado – Petição: 4758 Data: 08/02/2018 às 14:31:27

•  

Petição

Interessado – Petição: 4749 Data: 08/02/2018 às 14:24:29

•  

Petição

Interessado – Petição: 4747 Data: 08/02/2018 às 14:20:23

•  

Petição

Interessado – Petição: 4676 Data: 08/02/2018 às 11:30:37

•  

Petição

Interessado – Petição: 4674 Data: 08/02/2018 às 11:21:51

•  

Petição

Interessado – Petição: 4411 Data: 07/02/2018 às 15:21:23

•  

Petição

Interessado – Petição: 4403 Data: 07/02/2018 às 15:07:55

•  

Petição

Interessado – Petição: 4402 Data: 07/02/2018 às 15:03:13

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Interessado – Petição: 4389 Data: 07/02/2018 às 14:25:39

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Juntada de documentos – Petição: 1910 Data: 24/01/2018 às 12:14:52

•  

Petição

Esclarecimentos – Petição: 1909 Data: 24/01/2018 às 12:05:39

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Manifestação – Petição: 76687 Data: 15/12/2017 às 19:50:04

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Manifestação da PGR

 Manifestação da PGR

•  

Intimado eletronicamente

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Intimado eletronicamente

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Interposto agravo regimental

Juntada Petição: 45125/2017

•  

Interposto agravo regimental

Juntada Petição: 44898/2017

•  

Petição

Agravo Regimental – Petição: 45125 Data: 16/08/2017 às 12:08:56

•  

Petição

Agravo Regimental – Petição: 44898 Data: 15/08/2017 às 16:19:41

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Intimação eletrônica disponibilizada

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

•  

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

•  

Despacho

EM 1º/08/2017.Por força dos motivos elencados, não logra êxito o pedido de ingresso no feito como terceiro interessado deduzido por José dos Santos Modesto . Anote-se e publique-se. Após, tornem os autos à conclusão para a liberação do recurso para a pauta de julgamento do Plenário.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 3831 Data: 07/02/2017 às 16:09:11

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

64693/2016 – 16/11/2016 – (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal – requer preferência no julgamento.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 51833 Data: 15/09/2016 às 15:40:36

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 48971 Data: 02/09/2016 às 13:16:07

•  

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU

DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 44834 Data: 16/08/2016 às 21:28:23

•  

Petição

Interessado – Petição: 44695 Data: 16/08/2016 às 16:03:54

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

44195/2016 – 12/08/2016 – (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal – manifesta ciência da decisão.

•  

Recebimento dos autos

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – Guia 1544551/1544551

•  

Expedido(a)

Mandado

•  

Vista à PGR

•  

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016

•  

Comunicação assinada

Mandado

•  

Deferido

^{MIN. DIAS TOFFOLI}

EM 02/08/2016.O ingresso no feito, na condição de amici curiae, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF e da Associação Democrática e Nacionalista de Militares – ADNAM.Tendo em vista que as entidades admitidas possuem representatividade mais ampla e/ou maior proximidade temática com o assunto em apreço, inadmito o ingresso do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS . Saliento que o faço também por não vislumbrar, nas manifestações destes últimos, acréscimo de subsídios fáticos ou jurídicos para o julgamento do processo, vez que as posições e elementos trazidos coincidem com aqueles declinados pela peticionária CONDSEF. Anote-se e publique-se. Após, remetam-se os autos à PGR, como já determinado.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Manifestação da PGR

 Manifestação da PGR

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 33742 Data: 23/06/2016 às 10:58:17

•  

Petição

Procuração/Substabelecimento – Petição: 19765 Data: 22/04/2016 às 23:32:51

•  

Petição

Amicus curiae – Petição: 14965 Data: 29/03/2016 às 17:29:38

•  

Petição

Procuração/Substabelecimento – Petição: 56764 Data: 04/11/2015 12:28:13.260 GMT-02:00

•  

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU

Do AGU, ref. DJE de 14/10/2015.

•  

Petição

Procuração/Substabelecimento – Petição: 54648 Data: 23/10/2015 14:41:11.282 GMT-02:00

•  

Devolução de mandado

(Em 23/10/2015) Do AGU, ref. DJE de 14/10/2015

•  

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU

Do AGU, ref. DJE de 08/10/2015.

•  

Devolução de mandado

(Em 21/10/2015) Do AGU, ref. DJE de 08/10/2015

•  

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 205, divulgado em 13/10/2015

•  

Vista à PGR

•  

Despacho

EM 08/10/2015.Considerando que esta Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria suscitada no recurso extraordinário, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Publicado acórdão, DJE

 Inteiro teor do acórdão

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/10/2015 ATA Nº 49/2015 – DJE nº 202, divulgado em 07/10/2015

•  

Decisão pela existência de repercussão geral

^{PLENÁRIO VIRTUAL – RG}

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.

•  

Iniciada análise de repercussão geral

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Petição

21520/2015 – 05/05/2015 – Ofício nº 015/2015-PGR/BPS, MPF, 28/4/2015 – solicita preferência no julgamento.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

com parecer da PGR por nova vista, para se manifestar em definitivo sobre o mérito da causa.

•  

Manifestação da PGR

 Manifestação da PGR

•  

Vista à PGR

•  

Despacho

EM 16/10/2014.À Procuradoria-Geral da República.

•  

Conclusos ao(à) Relator(a)

•  

Distribuído

MIN. DIAS TOFFOLI

•  

Autuado

•  

Protocolado

PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

 

As listagens de pagamentos do MD – JUL/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de JULHO/2019.

★  CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
———————————————————————————————————-
AERONÁUTICA
———————————————————————————————————

Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)

 

 

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

 

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MMFDH (mmfdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

 

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…