DOU nº 178, de 13-09-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 18:31
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 178, de 13/09/2019 –  SEXTA-FEIRA 13 + DESTAQUES + CONTRACHEQUE + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

Sexta-feira 13 e com Lua cheia, outra só em 2049

  A última foi coincidência… foi em 13/10/2000   

 – O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES
ELA NÃO VAI SER ANULADA

★ PRECATÓRIOS:

1 – após o recesso forense apenas 1 precatório foi autuado no STJ, dia 27/08, do Josué Balbino de Lima;

2 – dos precatórios de 2018 alguns estão sendo pagos neste mês de agosto;

3 – Viúva “quicando nas tamancas”: o patrono levou seus 20% mas ela ainda vai ter que pagar 5% da sua parte para a Associação caça-níquel;

3 – Dos julgamentos havidos na Corte Especial do STJ, alguns anistiados daqueles que saíram e voltaram para a folha, tiveram o pagamento do precatório suspenso até u julgamento final do RE 817338, mas continuam na folha, não obstante rumores – non sense – ao contrário.

A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento:

https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada, outras negadas com base no Decreto 20.910/1932; enquanto os outros não tem dúvida sobre o direito, como neste belo voto abaixo. 

V O T O

1. Primeiramente, ressalto que em casos da espécie, na qual se pretende, na condição de anistiado, a promoção à determinada graduação, a prescrição alcança tão somente as parcelas eventualmente devidas de indenização ou ressarcimento no período anterior aos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, pela aplicação do Decreto n. 20.910, de 1932, que estabelece a prescrição quinquenal para todas as dívidas, direitos e ações contra a Fazenda Pública.

(…)

As listagens de pagamentos do MD – JUL/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de JULHO/2019.

★ No DOU nº 174 de segunda-feira, dia 09/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 175 de terça-feira, dia 10/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 176 de quarta-feira, dia 11/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 177 de quinta-feira, dia 12/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 178 desta sexta-feira, dia 13/09/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira (09/09/2019), de terça-feira (10/09/2019) e desta sexta-feira (13/09/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB. 

★ No DOU nº 177, Seção 1, de quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, Páginas 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79,  publica 130 Portarias de paisanos e de ex-Cabos da FAB retificando lambanças anteriores. Veja abaixo clicando sobre o Link da página:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Pag 70   –   Pag 71  –   Pag 72 –   Pag 73   –   Pag 74   –   Pag 75   –    Pag 76   –   Pag 77  –   Pag 78   –   Pag 79.

★ No DOU nº 177, Seção 2, de quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, Página 46,  publica RETIFICAÇÃO da Portaria nº 2.504 (destaque abaixo).

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Na Portaria nº 2504, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2019, Seção 2, página 48, onde se lê: "Henrique de Almeida Cardoso" leia-se: "Cláudio Tavares Casali"

E a nossa desgraça anunciada continua!!!

★  No DOU nº 176, Seção 2, desta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, Página 48, publica as Portarias nº 2.504 e 2.505 (abaixo) dispensando (finalmente) do encargo de Conselheiro da CA/MMFDH três (3) membros da comissão dentre eles o Cel. Henrique de Almeida Cardoso e designando como representante dos anistiados JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO. Confira abaixo:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.505, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 2019, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO, para o encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia na qualidade de representante dos anistiados.

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.504, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – Diogo Palau Flores do Santos;

II – Henrique de Almeida Cardoso; e

III – Rita Maria de Miranda Sipahi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

★  CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MMFDH (mmfdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA  07/09/2019 até 13/09/2019  ★★★