DOU nº 163, de 23-08-2019 – Anistiados Políticos Militares – CONTRACHEQUE + DIA DO SOLDADO + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 11:18
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 163, de 23/08/2019 –  CONTRACHEQUE + DIA DO SOLDADO + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

…“23/08 Dia do Soldado”…

…“23/08 Dia do Internauta”…

Finalmente o contracheque FAB de AGO/2019
foi disponibilizado no Portal www.sdpp.aer.mil.br

As listagens de pagamentos do MD – JUL/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de JULHO/2019.

 – O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

Cuidado, ele está solto

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. Esta semana incluíram o mês de JUN/2019 de a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Recamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso.

PRC 1 – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos autuados em 02/07/2019.

PRC 2 – Ontem mais 3 foram anunciados acerca do pagamento mediante abertura de conta remunerada cujo saldo poderá ser levantado na Caixa Econômica Federal; publicação prevista para 02/08/2019.

PRC 3 – Daqueles 4 anunciados como pagamento total, nos andamentos o que consta é o pagamento do incontroverso – valor da portaria.
 

★ PRECATÓRIOS – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos foram autuados em 01 e 02/07/2019.

PRECATÓRIOS – Com o fim do recesso forense, para aqueles que já tiveram o PRC expedido há várias publicações do tipo:

Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte (2020)

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. No dia 23/07 incluíram o mês de JUN/2019 e a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Habitualmente ficam disponibilizados os últimos 6 meses e desta vez tem 7 meses, o que pode ser o X do problema. Reclamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso. A formatação da página relativamente ao mensal continuado está abaixo. O Sena em Recife disse que conseguiu ver o da FAB de junho, já o Aquino não conseguiu nem o do Exército, mas apenas o de dezembro da Marinha e da FAB. Acho que se deixarem só os 6 últimos meses tudo se resolve. Só me interessa o da FAB, mas tente aí para ver o que consegue lá no www.defesa.gov.br/anistia.

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada, outras negadas com base no Decreto 20.910/1932. Ainda falta a minha promoção. 
  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★ No DOU nº 159 de segunda-feira, dia 19/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 160 de terça-feira, dia 20/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 161 de quarta-feira, dia 21/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 162 de quinta-feira, dia 22/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 163 desta sexta-feira, dia 23/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira (19/08/2019) e de quarta-feira (21/08/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.

★ No DOU nº 163, desta sexta-feira, dia 23/08/2019, na Seção 1 páginas 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54, publica 102 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia de anos anteriores.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

Página 47  +  Página 48  +  Página 49  +  Página 50  +  Página 51  +  Página 52  +   Página 53  +  Página 54 .

★ No DOU nº 162, de quinta-feira, dia 22/08/2019, na Seção 1, páginas 59, 60, 61 e 62 publica pautas de julgamentos da 5ª e 6ª Sessões do Conselho da CA nos dias 28 e 29/08, e que inclui 19 ex-Praças da FAB. São 311 requerimentos em julgamento pró-forma já que estão indeferindo tudo. Veja e conheça as Pautas de Julgamentos (abaixo):

PAUTA DA 5ª SESSÃO DO CONSELHO A SER REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2019

Página 59  e  Página 60

PAUTA DA 6ª SESSÃO DO CONSELHO A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2019

Página 61  e  Página 62

★ No DOU nº 160, de terça-feira, dia 20/08/2019, na Seção 1, página 63 publica as portarias nº 2048/2049 indeferindo requerimentos de anistia de 2011.   

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.048, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1005372-68.2016.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00357/2019/COSEPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU, concedeu a segurança para determinar que, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifeste conclusivamente, acerca do pedido formulado no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70321, e considerando o Despacho de Ministro nº 41, de 16 de agosto de 2019, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PEDRO BRANDAO DAMASCENO, inscrito no CPF sob o nº 111.439.242-15. DAMARES REGINA ALVES

PORTARIA Nº 2.049, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1009715-39.2018.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00360/2019/COSEPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU, concedeu a segurança para determinar que, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifeste conclusivamente, acerca do pedido formulado no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69968, e considerando o Despacho do Ministro nº 42, de 16 de agosto de 2019, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NIVALDO DO NASCIMENTO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 498.975.197-34. DAMARES REGINA ALVES

★  CONSULTA as TABELAS – Indenizações mensais de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – dezembro de 2018
(atualizado em 19/02/2019)
Força Aérea Brasileira – janeiro de 2019
(atualizado em 16/04/2019)
Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA  17/08/2019 até 23/08/2019  ★★★