DOU nº 158, de 16-08-2019 – Anistiados Políticos Militares – REUNIÃO da AA-APM + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 14:33
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 158, de 16/08/2019 – REUNIÃO da AA-APM + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
REUNIÃO NO MÉIER AMANHÃ (17/08) – Portas abertas e sem propina – Também na pauta o julgamento do RE 817338 no STF marcado para o dia 09/10/2019. Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 09.00 horas, em primeira convocação e, às 09.40 horas em segunda e última convocação, no dia 17/08/2019, sábado, no Salão Novo (fundos) do Sport Clube Mackenzie, situado à rua Dias da Cruz, nº 561, Meier, Rio de Janeiro – RJ., com a presença do patrono, Dr. Edmundo Starling Loureiro Franca, bem como, o Dr, João Carlos de Almada Santos; Dra. Regina Lucia Ribeiro e o Dr. César Cavaliere, na qualidade de convidados, a fim de darmos cumprimento à pauta divulgada em na última segunda-feira.
COME TOGHETER!
…“16/08 Dia do Filósofo”…
– O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?
SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA
Cuidado, ele está solto
No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. Esta semana incluíram o mês de JUN/2019 de a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Recamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso.
PRC 1 – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos autuados em 02/07/2019.
PRC 2 – Ontem mais 3 foram anunciados acerca do pagamento mediante abertura de conta remunerada cujo saldo poderá ser levantado na Caixa Econômica Federal; publicação prevista para 02/08/2019.
PRC 3 – Daqueles 4 anunciados como pagamento total, nos andamentos o que consta é o pagamento do incontroverso – valor da portaria.
★ PRECATÓRIOS – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos foram autuados em 01 e 02/07/2019.
PRECATÓRIOS – Com o fim do recesso forense, para aqueles que já tiveram o PRC expedido há várias publicações do tipo:
Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte (2020)
No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. No dia 23/07 incluíram o mês de JUN/2019 e a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Habitualmente ficam disponibilizados os últimos 6 meses e desta vez tem 7 meses, o que pode ser o X do problema. Reclamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso. A formatação da página relativamente ao mensal continuado está abaixo. O Sena em Recife disse que conseguiu ver o da FAB de junho, já o Aquino não conseguiu nem o do Exército, mas apenas o de dezembro da Marinha e da FAB. Acho que se deixarem só os 6 últimos meses tudo se resolve. Só me interessa o da FAB, mas tente aí para ver o que consegue lá no www.defesa.gov.br/anistia.
★ PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.
Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada.
★ No DOU nº 154 de segunda-feira, dia 12/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 155 de terça-feira, dia 13/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 156 de quarta-feira, dia 14/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 157 de quinta-feira, dia 15/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 158 desta sexta-feira, dia 16/08/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU de terça-feira (13/08/2019) até o desta quinta-feira (15/08/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ No DOU nº 158, desta sexta-feira, dia 16/08/2019 na Seção 1, páginas 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245, publica 203 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia de anos anteriores, que inclui ex-Cabos da FAB. Confira nos links das páginas abaixo:
★ No DOU nº 154, de segunda-feira, dia 12/08/2019 na Seção 1, página 48, publica a Portaria nº 1846 de 09/08/2019 que torna sem efeito a Portaria 1737 de 02/08/2019 que INDEFERIU o requerimento de WASHINGTON RUFINO DA SILVA. Começaram as lambanças! Confira abaixo:
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.846, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11606, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na Sessão da Primeira Câmara, realizada no dia 19 de agosto de 2005, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.737, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2019.
DAMARES REGINA ALVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1756, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2019, Seção 1, página 109, que indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA AUXILIADORA DE FATIMA, inscrita no CPF sob o nº 130.960.951-91, onde se lê: "PORTARIA Nº 1.756, DE 7 DE AGOSTO DE 2019"; leia-se: "PORTARIA Nº 1.757, DE 7 DE AGOSTO DE 2019".
★ CONSULTA as TABELAS – Indenizações mensais de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – dezembro de 2018
(atualizado em 19/02/2019)
Força Aérea Brasileira – janeiro de 2019
(atualizado em 16/04/2019)
Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
★ CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ ANISTIA – A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.
★ RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .
★ RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:
a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;
b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.
Andamento(s):
Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIA 10/08/2019 até 16/08/2019 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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