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REPASSANDO…      

Reunião no Mackenzie, próximo sábado, 17/08/2019, às 09:00 horas. Conheça a pauta.

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De: silva.filho bol [mailto:silva.filho@bol.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 12:56
Para: adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…)
Assunto: CIRCULAR DA ASSEMBLÉIA DO DIA 17/08/2019

REPASSANDO

——– Mensagem original ——–

De: Jorge Lopes de Aquino jorgelopesaquino@bol.com.br

Data: 12/08/2019

 

ASSESSORIA    ADMINISTRATIVA   –   ANISTIA    POLÍTICA   MILITAR

Estrada Intendente Magalhães, n° 188,  casa 69 – sobrado, Campinho/Madureira – RJ, CEP: 2341-332,        

Telefones: (21) 3350-2654 ou celular (21) 98432-6913 – E-mail: jorgelopesaquino@bol.com.br

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019

 

C I R C U L A R

Prezado Companheiro

 

            Tem esta por finalidade, convidar V.Sa. a participar da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 09.00 horas, em primeira convocação e, às 09.40 horas em segunda e última convocação, no dia 17/08/2019, sábado, no Salão  Novo (fundos) do Sport Clube Mackenzie, situado na rua Dias da Cruz, nº 561, Meier, Rio de Janeiro – RJ., com a presença do nosso patrono, Dr. Edmundo Starling Loureiro Franca, bem como, o Dr, João Carlos de Almada Santos;  Dra. Regina Lucia Ribeiro  e o Dr. César Cavaliere, na qualidade de convidados, a fim de darmos cumprimento à seguinte pauta:

  •  Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;
  •  Tendo em vista a deliberação, através do Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do RE: 553.710, em 17 de novembro de 2016, o qual determinou o   pagamento dos indenizatórios pretéritos (ATRASADÃO),  de forma imediata, informamos que  25 (vinte e cinco) PRECATÓRIOS, atinente a companheiros lotados em nossa Assessoria Administrativa, foram expedidos e incluídos na dotação orçamentária da União,  em 1º de julho do corrente ano, para pagamento até o final do exercício de 2020, onde terão os seus valores nominais, atualizados monetariamente, até a data do pagamento.
  • Ratificação sobre a informação de divergência,  por parte  do  Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto ao  pagamento  dos valores  indenizatórios acrescidos de juros e correção monetária, no âmbito de mandado de Segurança, devendo o mesmo se  buscar através de um  juizado de primeiro grau.
  •  Após o devido esclarecimento  constante da matéria atinente aos itens de números 02 e 03,  por intermédio do nosso patrono, Dr. Edmundo, serão entregues, em seguida, uma cópia do espelho dos  PRECATÓRIOS, aos contemplados presentes à assembleia.
  • Informação sobre o pessoal promovido à graduação de Suboficial, junto à 16ª Vara Federal do TRF1, a saber: Keila Ferreira Lopes, Álvaro de Lima Ferreira, Maria Ivanilda Silva Dell’Armi, Mário Rtacco Dell1Armi, Paulo Cezar dos Santos e Djalma Henrique da Silva, cujo processo já atingiu  o último patamar do poder judiciário (STF), em  12/12/2018, com o trânsito em julgado favorável a todos, devendo os interessados, fazer a juntada de todos os contracheques, a contar da anistia de cada ou solicitar na PIPAR, uma planilha anual, desde a anistia até a presente data, para a apuração dos cálculos indenizatórios pretéritos (NOVO ATRASADÃO), a que terão direito.
  • Informação sobre os processos de ANISTIA, via Justiça Ordinária (TRF1), onde já foram contemplados, os senhores Nilton de Oliveira Richter, em Segunda Instância,  em dezembro de 2018, bem como o senhor Ademir Sampaio de Almeida, em Primeira Instância, em março de 2019, ambos na graduação de Suboficial com os proventos ao posto de Segundo Tenente, cujos processos se encaminham a Terceira Instância e 2ª Instância, respectivamente. Informamos ainda, com relação a novas ANISTIAS,  que se acham conclusos, para SENTENÇA, no Juizado de Primeira Instância, os seguintes companheiros, a saber: João Batista Guedes Filho; Ilson de Oliveira Grimaldi; Luiz Fernando Germano; Ronaldo Ferreira Braga; Adilson Silva Prates e Delson Francisco da Silva.
  • Informamos, mais uma vez, que a Comissão de Anistia  foi desvinculada do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, passando sua subordinação ao MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, criado pelo atual governo, cuja ministra é: Damares Regina Alves.
  • Informações sobre a inclusão em pauta, no próximo dia 09/10/2019  do  Recurso     Extraordinário nº 817.338-DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o Ministro Antonio Dias Toffoli,  no que versa sobre o reconhecimento ou não da Decadência, concernente ao artigo 54 da lei nº 9.784/1999, cuja defesa em favor da classe, será proferida através dos Ex-Ministros do STJ, doutores  Arnaldo de Lima Esteves  e  Nilson Naves,  por  parte  da nossa Assessoria Administrativa, bem como outros ex-ministros, agregados a outros  grupos de anistiados pela Lei nº 10.559/2002.
  • Assuntos Gerais (com perguntas e respostas pelos presentes à mesa).

 

Atenciosamente.

JORGE LOPES DE AQUINO
Administrador da causa

 

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br