DOU nº 143, de 26-07-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 26 de julho de 2019 23:39
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 143, de 26/07/2019 –  DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

“É nóis”…  

★  O anistiado Monteiro não apareceu na folha de JUL/2019. Será que não honraram o recadastramento dele?
★ COCHILOU O CACHIMBO CAI… ★     

 – O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

Cuidado, ele está solto

No portal www.defesa.gov.br/anistia tem as listagens dos pagamentos feitos aos anistiados das 3 Forças Armadas. Esta semana incluíram o mês de JUN/2019 de a partir daí não consegui acesso a nenhum dos meses. Recamado à ouvidoria@defesa.gov.br informaram que está tudo normal. Tentei por 3 provedores diferentes tanto no notebook quando no desktop, sem sucesso.

PRC 1 – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos autuados em 02/07/2019.

PRC 2 – Ontem mais 3 foram anunciados acerca do pagamento mediante abertura de conta remunerada cujo saldo poderá ser levantado na Caixa Econômica Federal; publicação prevista para 02/08/2019.

PRC 3 – Daqueles 4 anunciados como pagamento total, nos andamentos o que consta é o pagamento do incontroverso – valor da portaria.

★ PRECATÓRIO – ORDEM DE PAGAMENTO

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.705 – DF (2019/0090230-4)
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE : SALOMAR MAFALDO DE AMORIM
ADVOGADO : IGOR DANIN TOKARSKI E OUTRO(S) – DF027927
EXECUTADO : UNIÃO

A despeito a inércia da executada, depreende-se dos autos que o valor executado corresponde ao valor nominal da portaria de anistia (fl. 28). Em razão disso, não há falar em excesso de execução.
Desse modo, determino a expedição imediata de precatório em montante correspondente ao requerido pelo exequente (R$ 201.889,26 – duzentos e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), com destaque do percentual relativo aos honorários de advogado (30% – por cento).

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Execução Judicial para as providências
cabíveis.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 12 de junho de 2019.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Primeira Seção
 

★ PRECATÓRIOS – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos foram autuados em 01 e 02/07/2019.

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★ No DOU nº 139 de segunda-feira, dia 22/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 140 de terça-feira, dia 23/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 141 de quarta-feira, dia 24/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 142 de quinta-feira, dia 25/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 143 desta sexta-feira, dia 26/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU de segunda-feira (22/07/2019) até o desta quinta-feira (25/07/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.

★  No DOU nº 143, de hoje, dia 26/07/2019, tem hoje na Seção 1, páginas 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185 foi poublicado 100 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia a partir de 2002, inclusive de ex-Cabos indeferidos em 05/05/2004 e 29/10/2003. Links abaixo.

Página 177  –   Página 178   –   Página 179   –   Página 180   –   Página 181   –   Página 182   –   Página 183   –   Página 184   –   Página 185  .

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAs  20/07/2019 até 26/07/2019  ★★★