DOU nº 138, de 19-07-2019 – Anistiados Políticos Militares – CONTRACHEQUE + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 18 de julho de 2019 15:06
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 138, de 19/07/2019 –  CONTRACHEQUE + DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

 

★  O contracheque de JUL/2019 já está disponível no portal www.sdpp.aer.mil.br  ★    

Aqui o sol voltou, dá para beber uma gelada.
Niver do José Carlos de Asevedo (com S mesmo)

 – O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA

Cuidado, ele está solto

– PRC 1 – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos autuados em 02/07/2019.

– PRC 2 – Ontem mais 3 foram anunciados acerca do pagamento mediante abertura de conta remunerada cujo saldo poderá ser levantado na Caixa Econômica Federal; publicação prevista para 02/08/2019.

– PRC 3 – Daqueles 4 anunciados como pagamento total, nos andamentos o que consta é o pagamento do incontroverso – valor da portaria.

★ PRECATÓRIOS – Com o início do recesso forense cessaram as autuações de precatórios; os últimos foram autuados em 01 e 02/07/2019.


★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

 

 

★ No DOU nº 137 de quinta-feira, dia 18/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 138 desta sexta-feira, dia 19/07/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia      

 
★  No DOU de quinta-feira (18/07/2019) até o desta sexta-feira (19/07/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.

★  No DOU nº 138, de hoje, dia 19/07/2019, tem hoje na Seção 1, páginas 228 e 229 publicação das Pautas de Julgamentos da Comissão de Anistia do MDH: Pauta da 3ª Sessão, no dia 24/07 e Pauta da 4ª Sessão, no dia 25/07; clique nas imagens abaixopara ampliar e ler as duas pautas. O da Dilma não voltou.

-x-x-x-

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf


★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

 


★  RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .

★  RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.

RE 817338

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44

 

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

 

 

 

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAs  18/07/2019 até 19/07/2019  ★★★

 

fradinho...PsstXO PT II

★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br