DOU nº 118, de 21-06-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 21 de junho de 2019 11:25
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 118, de 21/06/2019 – DESTAQUES + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
– O RE 817338 (REVISÃO) está na pauta de julgamentos (STF) do dia 09/10/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a Classe.
* Clique nesta URL abaixo para acessar o inteiro teor do DJE nº 133/2019, Edição Extra, divulgado em 17/06/2019 e conferir a pauta…
https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20190617_133.pdf
* No dia seguinte, 10/10/2019, há um outro julgamento que também aborda a decadência – o RE 636553/RS da relatoria do Min. Gilmar Mendes.
SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA.
– PRC 2019 – Entre os dias 14 e 17/06/2019 foram autuados mais 107 PRECATÓRIOS (nº 5039 a 5145) pelo Ministro Mauro Campbell Marques Presidente da 1ª Seção. Por hora só um da 3ª Seção, agora presidida pelo Ministro Nefi Cordeiro que assumiu em 12/06/2019.
* QI? – Cabo da ativa agraciado com DAS 102.1 – gratificação de Direção e Assessoramento Superior (R$ 2.585,13). Hurry Up, junho está acabando!
Primeiros julgamentos da Comissão de Anistia do MDH: PAUTA DA 1ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2019, e PAUTA DA 2ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019. Links abaixo.
★ PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção. Agora a aposta é que S. Excias. que individualmente vem garantido, selem o entendimento garantindo juros e correção.
Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada.
★ No DOU nº 117 de quarta-feira, dia 19/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 118 desta sexta-feira, dia 21/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU desta quinta-feira (19/06/2019) e desta sexta-feira (21/06/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ No DOU nº 117, de quarta-feira, dia 19/06/2019, na Seção 1, páginas 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, publica 133 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia, sendo 59 da então 3º Câmara – julgamento de militares.
Publica também as duas primeiras PAUTAS DE JULGAMENTO da Comissão de Anistia, no MDH: PAUTA DA 1ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2019, e PAUTA DA 2ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019 . Links abaixo.
★ CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ ANISTIA – A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.
★ RE 553710 (ATZDÃO) – Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta (voltou para o armário) .
★ RE 817338 (REVISÃO) – Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 37259 de 19/06/2019 e está pautado para julgamento em 09/10/2019. Essa petição (peça 299) muito provavelmente tem as digitais do Brasilino. Em suas razões a tal CONPEG diz: O Tema 839 está subdividido em dois itens:
a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784/1999;
b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.
Andamento(s):
Data do Andamento: 19/06/2019
Andamento: Petição
Observações: Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19/06/2019 às 17:58:44
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAs 19/06/2019 até 21/06/2019 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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