De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 14 de junho de 2019 14:29
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 114, de 14/06/2019 – ANISTIA + DESTAQUES + PROMOÇÃO + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia

SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA.

– O RE 817338 (REVISÃO) apareceu no DJe nº 125 divulgado em 10/06/2019 a Pauta nº 60/2019 mas não me disse a que veio; não tem data de julgamento. Clique nesta URL para acessar o DJe… https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20190610_125.pdf

– PRC 2019 – Entre os dias 11 e 14/06/2019 foram autuados mais 50 PRECATÓRIOS (nº 4989 a 50388) pelo Ministro Mauro Campbell Marques Presidente da 1ª Seção, entre outros do Kohler, do Costa, do Costinha, do Hilson, do Armando, do Ledes, do Damasceno, do Lessa, etc. Em agosto esse ministro deve passar o comando com a mesa limpa. Ontem achei mais 11 com o andamento: 13/06/2019 – Ato ordinatório praticado – Termo(s) de PRC(s) e/ou RPV(s) encaminhado(s) ao Gabinete do Ministro Presidente da Primeira Seção para assinatura. Nenhum ainda da 3ª Seção, agora presidida pelo Ministro Nefi Cordeiro.

– Ontem vi uma bela decisão em RMS que não só foi concedido juros e correção, como também denegou o pedido da União de atrelar ao julgamento do RE 817338.

Atrasados da correção dos percentuais – Só para Suboficiais com portaria publicada em 2002. Abaixo a Portaria da DIRAP.

Pois é, acertaram os percentuais na folha de dezembro/2018, mas os atrasados (NOV 2016 a NOV 2018) até agora nada. Reclamar adiante. COCHILOU O CACHIMBO CAI…

Portaria DIRAP nº 6.030/IP4-3 de 18/10/2018 publicada no BCA nº 185 de 22/10/2018 fls 11.803 a 11.809.

PORTARIA DIRAP Nº 6.030/IP4-3, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

     Altera os valores percentuais dos Adicionais de Habilitação e Militar, percebidos por militares anistiados políticos.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, em conformidade com o estabelecido na Portaria nº 739/GC3, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência aos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (SAIPAR), e em cumprimento ao Parecer nº 494/2016/COJAER/CGU/AGU, de 8 de novembro de 2016, resolve:

Alterar, a contar de 8 de novembro se 2016, os valores percentuais dos Adicionais de Habilitação e Miliar que os militares anistiados políticos, abaixo relacionados, vêm percebendo a título de Reparação Econômica Mensal e Continuada:

Em consequência:

a) a Divisão de Proventos e Pensões Militares (IP1), da SDIP, emita os correspondentes TPI dos anistiados políticos, alterando os valores percentuais do Adicional de Habilitação de 12% para 16% e do Adicional Militar de 8% para 19%, e processe a inclusão das alterações na folha de pagamento;

b) as Seções de Finanças das respectivas Organizações de vinculação processem o saque das parcelas complementares em atraso, do presente exercício, e elaborem as planilhas de cálculo, relativas aos exercícios anteriores, após o recebimento dos TPI dos anistiados políticos, com as alterações. 

★  PROMOÇÃO – No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção. Agora a aposta é que S. Excias. que individualmente vem garantido, selem o entendimento garantindo juros e correção.

  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. 

★ No DOU nº 113 de quinta-feira, dia 13/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ No DOU nº 114 desta sexta-feira, dia 14/06/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 
★  No DOU desta quinta-feira (13/06/2019) e desta sexta-feira (14/06/2019) nenhuma publicação relativa a Anistia Política ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
 

★  CONSULTA PROCESSUAL – A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf

★ ANISTIA –  A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do MJ (www.justica.gov.br), enquanto que no portal do MDH (mdh.gov.br) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia.

★  RE 553710 (ATZDÃO) Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07/06/2019 e foi retirado da pauta. A aposta é que S. Excias. que individualmente vem garantido JCM, selem o entendimento garantindo juros e correção.

★  RE 817338 (REVISÃO) Relator Ministro Dias Toffoli, recebeu a petição nº 33674 de 05/06/2019 e sem data de julgamento. OREMOS! 

RE 553710

Andamento(s):

Data do Andamento: 11/06/2019
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)

Dos últimos movimentos temos:

11/06/2019

Pauta publicada no DJE – Plenário
PAUTA Nº 60/2019. DJE nº 125, divulgado em 10/06/2019

06/06/2019

Inclua-se em pauta – minuta extraída
Pleno em 06/06/2019 18:40:15 –

05/06/2019

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/06/2019

Petição
Manifestação – Petição: 33674 Data: 05/06/2019 às 15:33:10

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (80)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com