De: jose wilson [mailto:jo.wilson132@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 10 de abril de 2019 20:48
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Informação das dificuldades que se apresentam

Pra conhecer, eis o relatório feito por um dos nossos interlocutores, com exemplos de seu setor… para difundir.

Para ler o inteiro teor do Relatório dos Eventos de Brasília/DF de 03/04/2019 e 04/04/2019, Clique Aqui…

RELATÓRIO DOS EVENTOS DE BRASÍLIA DE 03.04.04.2019

          No dia três abril do ano de dois mil e dezenove (3/4/2019), às nove horas (09:00) no auditório Freitas Nobre da câmara dos deputados em Brasília foi realizada audiência pública da comissão de direitos humanos, presidida pelo deputado Helder Salomão, contando com a presença na mesa diretora dos trabalhos o nosso companheiro Luciano Campos acompanhado do dr. Aderson Bussinger e João Paulo componentes do conselho de interlocutores do qual fazem parte o capitão Wilson liderança natural da luta pela anistia, bem como os denodados Rosa Cimiana, Getúlio Guedes e outros bravos, conselho este responsável pela condução dos trabalhos de todas as entidades nacionais empenhadas na luta pela Anistia.

Completando a direção do evento além do presidente deputado Helder Salomão, os seguintes convidados: Dra. Debora Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão, professora Eneá Stultz de Almeida titular da cadeira de direito da universidade de Brasília e ex-conselheira da Comissão de Anistia, Dr. Hélio das Chagas Leitão Neto, representante do conselho federal da OAB, Rita Sipahi, componente do conselho da comissão de anistia na condição de representante de anistiandos e anistiados, registrando-se a presença de quase a totalidade das entidades representativas de anistiados e anistiandos da esfera cível e militar e ainda a presença massiva de ativistas ligados à luta que lotaram as dependências do auditório. Registramos as presenças de vários parlamentares de partidos identificados com a luta em defesa da constituição federal, da lei 10.559/2002 e da anistia plena, geral e irrestrita, Dep. Daniel de Almeida, PC do B, Bahia, ex-presidente da CEANIST; Vicentinho, PT/SP; Leonardo Monteiro, PT/MG, presidente da comissão de legislação participativa; Túlio Gadelha, 2º vice presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, gabinete 360; frei Anastácio, PT/PB; Carlos Vera – Pernambuco; Marcos Maranhão; Talíria – PSOL/RS; ex-deputado Aldo Arantes-RJ; Márcio Jerry; Fernanda Marchionna, PSOL/RS; Erika Kokay, PT/SP; Ivan Valente, PSOL/SP; Sandra Bomfim, PSOL/SP; Maron, que substituiu por um período Heraldo Salomão na presidência da mesa diretora, tendo todos os parlamentares enumerados saudado os presentes e se colocarem à disposição dos seus gabinetes e os esforços pessoais em defesa da anistia.

Todos os componentes da mesa se pronunciaram pela condenação da barbárie perpetrada pelos algozes da ditadura implantada em 1964 e em defesa dos cidadãos e cidadãs vítimas das atrocidades praticadas ao longo dos vinte e um anos.

O nosso representante Luciano, assim como os dois colegas interlocutores, Aderson e JoãoPaulo criticaram entre outros aspectos: a composição do conselho da comissão de anistia máxime nos dois últimos governos: temer e Bolsonaro, que no sentido de fraudar o espírito do instituto, indeferindo indistintamente todos os requerimentos formulados pelos trabalhadores vitimados que lhes chegam às mãos, impingindo-lhes nova e inominável punição ao indicar para a composição do conselho da comissão de anistia de pessoas comprometidas com o ideário dos seus desgovernos, ou seja, indicam advogados da AGU-advocacia geral da união, órgão incumbido da defesa da união em pleito no qual a União é demandada a fim de reparar as lesões causados aos seus jurisdicionados.

Ou o que ocorre atualmente no desgoverno atual, no qual são colocados militares, inclusive da ativa, percebendo salários os advogados e soldo os militares, todos sem qualquer noção de direito de transição e imbuídos da sanha punitiva, com o espírito de corpo daqueles seus pares que procederam as crueldades denunciadas transformando a anistia que é: política de estado, em política de governo, que não é.

Registre-se que pela natureza dos cargos dos indicados em tais casos, cria-se verdadeira antinomia: colocam-se as raposas para cuidar do galinheiro!

Como visto, as indicações são vedadas pela flagrante incompatibilidade. Imaginemos que o advogado que, pela justeza dos requerimentos, decida deferi-los após imparcial apreciação da demanda. Poderia até mesmo, ser acusado de prevaricação!

Todos os conselheiros indicados em tais casos estão na melhor forma de direito, impedidos de atuarem como tal. Outras críticas foram colocadas, inclusive a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos já recomendou a revogação da portaria nº 378/2019, que indicou inúmeros militares entre os conselheiros da comissão de anistia, dela só devendo permanecer o representante do Ministério da Defesa, eis que tem direito a ali permanecer em defesa legal dos interesses da União, que são defendidos indevidamente pelos militares em geral, quando fradulentamente atuam como julgadores. Concluindo que a permanência dos demais militares é a certeza da parcialidade das decisões. 

Outras criticas foram colocadas, inclusive com relação a mais de uma dezenas de milhares de requerimentos apresentados sem que sejam analisados e emitidas as conclusões a fim de submetê-las ao ministro para a decisão e publicação das portarias correspondentes, pendentes de apreciação e julgamento estão também cerca de 5.000 recursos contra decisões tendenciosas da comissão de anistia.

Alinhando as críticas relacionadas neste relato, nos permitimos dar um exemplo que nos é muito caro: a greve politica desencadeada em 1983 nas refinaria de Mataripe na Bahia e Paulínia São Paulo da qual participaram cerca de 351(trezentos e cinquenta e um trabalhadores), sendo 199 na Bahia e 152 em Paulínia/Campinas/SP, destes foram anistiados 155 (cento e cinquenta e cinco) na Bahia e 138 (cento e trinta e oito) em São Paulo, deixando de contemplar com o mesmo direito de 44 (quarenta e quatro) na Bahia e 14 (quatorze) em São Paulo apesar de serem todos portadores do exatamente igual histórico, posto que participaram da mesma greve política, fora da data base de campanha salarial, não havendo qualquer reivindicação salarial ou relativa a condições de trabalho, na mesma empresa, no mesmo período,não havendo a mais mínima diferença, todos foram anistiados, com deferimento de reparação econômica, entretanto este 58 (cinquenta e oito) desafortunados foram excluídos, apesar de igualmente anistiados, da concessão da intrínseca reparação econômica de natureza indenizatória mensal e permanente, traçando uma discriminação odiosa.

O mais inexplicável é que os trabalhadores impetraram recurso administrativo da decisão discriminatória e insistentemente requereram o julgamento do apelo e inexplicavelmente foram destacados dois (2) processos do conjunto de 44 (quarenta e quatro) postulantes para atender apenas dois dos recorrentes, os companheiros: João Gomes dos Santos e Osvaldo Francisco, figurantes do recurso administrativo plúrimo deferindo-lhes o pagamento do retroativo apurado e implantando o valor fruto de acordo levado a efeito entre as partes, como forma de solução da demanda como visto, casos exatamente iguais são tratados de forma díspares, ferindo a artigo 5º da constituição dispõe de forma a exigir tratamento isonômico para casos exatamente iguais como se afigura o apresentado neste momento, ainda neste exemplo temos que os casos de não atendimento para os trabalhadores da Bahia decresceram de 44 (quarenta e quatro) para 42 (quarenta e dois) na Bahia, persistindo sem o atendimento de concessão 14 (quatorze) de Paulínia/São Paulo, donde se conclui que 259 de um total de 351 foram anistiados/reparados de modo pleno enquanto que 56 (cinquenta e seis) foram preteridos ao recebimento da intrínseca reparação econômica, recebida pelos seus 259 (duzentos e cinquenta e nove) paradigmas que participando de greve política em julho de 1983 em estabelecimentos da Petrobras pelos mesmos motivos exclusivamente políticos, sendo inclusive acompanhados no movimento grevista por categorias outras como metalúrgicos do ABC e Metroviários de São Paulo, gerando inclusive punição ao líder sindical e ex-deputado Jair Menegheli que não era funcionário  da Petrobras, esclareça-se.

Viajaram a Brasília com antecedência  os companheiros Edson Nonato Santana e Geraldo Braga sendo que o companheiro  Luciano Monteiro Campos seguiu o mesmo destino no dia dois (2) de abril, os dois primeiros para ajudar os ativistas Rosa Cimiana, Getúlio Guedes e outros, membros do Conselho de Interlocutores no corpo a corpo com parlamentares apoiadores à causa da anistia e Luciano para estar apto a no dia três de abril (3) a partir da manhã seguinte participar da mesa diretora dos trabalhos da audiência pública.

No dia dois (2), à noite, logo após sua chegada Luciano se dirigiu ao hotel Bristol onde no (13º) andar encontravam-se em reunião os companheiros Edson e Geraldo acompanhados de representantes de diversas entidades de anistiados, tendo Luciano sido convidado por Rosa Cimiana a tomar lugar a direção dos trabalhados, e nesta prévia foram decididas as abordagens do grupo ante a audiência pública e o encontro de trabalho com o senador Paulo Paim.

Viajaram a Brasília além dos já mencionados membros do quadro social da Abraspet, no dia três (3) de abril os demais companheiros Ney Sá, Nilmar Braga, Gonçalo Santos Melo, Marival da Pinho, Dejair dos Anjos Santana, EdvaldoBomfim e AntonioTrigueiros, se hospedaram no hotel Bristol, compareceram todos ao debate na comissão de direitos humanos e ativamente dos demais compromissos relativos aos eventos, inclusive das reuniões preparatórias.

No dia quatro (4) de abril foi designada uma reunião pela manhã no restaurante do anexo 3 da Câmara Federal, onde discutiram sobre a reunião marcada na Comissão de Direitos humanos do Senado Federal com o seu presidente Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande Do Sul, com quem se reuniriam no período da tarde.

No período vespertino Luciano que nos representaria no evento seguiu para aquela casa legislativa tendo assento a mesa coordenadora dos trabalhos, oportunidade na qual o senador pediu que os presentes se identificassem pessoalmente e a cidade de origem, ouviu os três interlocutores eleitos – Luciano Campos, Aderson Bussinger e João Paulo e a seguir outros oradores(as) usaram da palavra, entre elas a advogada do pessoal do Araguaia, Dra. Irene, que lhes colocaram a par das demandas e pleitos das associações e demais representações, falou pelos militares o companheiro Coutinho, representante da UMNA.

O senador assessorado por Dr. Agostinho seu assistente sistematizou as questões colocadas e solicitou que um documento fosse formatado e a ele entregue, comprometendo-se a levar os Interlocutores ao encontro da ministra das mulheres e direitos humanos, para reclamar a aplicação plena da legislação a partir da norma constitucional e que os trabalhos sejam executados por pessoas habilitadas e capacitadas, sem que haja qualquer impedimento legal, como o observado com a participação de pessoas subordinadas as autoridades repressoras seja por funcionalidade ou por impedimento em função de coincidência de pensamento repressor ditado por espírito de corpo – corporativismo.

O rol das reclamações elencadas pelo Senador foi o seguinte:

1 – Denúncia sobre a composição da Comissão de Anistia;

2 – Volta da Comissão de Anistia para o Ministério da Justiça;

3 – Indicação de Conselheiro que tenham isenção para apreciar os processos em curso na Comissão de Anistia.

4 – Retirar da reforma da previdência a incidência de contribuição previdenciária sobre indenizações;

5 – Realizar audiência pública pra debater reivindicações, inclusive com Centrais Sindicais;

6 – Exigir o fiel cumprimento da disposição constitucional do ADCT e da Lei 10.559/2002;

7 – Audiência com ministra da mulher e de direitos humanos;

8 – Fazer gestões contra a instauração da CPI da Anistia;

9 – Gestões contra a revisão de anistias;

10 –Comissão de Interlocução – fórum.

Em 08 de abril de 2019

Dr. Luciano Campos – Secretariou

Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
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