DOU nº 2, de 02-01-2019 – Anistiados Políticos Militares – FELIZ ANO NOVO + NOVO GOVERNO & ESTRUTURA + AUMENTO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 14:16
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 2, de 02/01/2019 – FELIZ ANO NOVO + NOVO GOVERNO & ESTRUTURA + AUMENTO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
★ No DOU nº 1 de terça-feira, dia 01/01/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 2 desta quarta-feira, dia 02/01/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 250, desta segunda-feira, dia 31/12/2018 – Nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia. E assim mais um ano se finda e centenas de portarias do MJ sem publicação, sobretudo portarias de promoção de 2S para SO.
★ No DOU nº 1, desta terça-feira, dia 01/01/2019, na Seção 2, páginas 1, 2, 3 e 4, publica Decretos exonerando ministros do governo Temer, e nomeação de seus 2 Assessores Especiais.
★ No DOU nº 1, desta terça-feira, dia 01/01/2019, na Seção 1 Especial, Páginas 1 até 15, publica a MP nº 870 de 01/01/219 com a organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios; publica o Decreto nº 9.660 que dispõe sobre a vinculação (mexe-mexe) das entidades da administração pública federal indireta; e publica o Decreto nº 9.661 que altera o valor do Salário Mínimo para R$ 998,00 mensal, R$ 33,27 diário e R$ 4,54 hora.
– Então, o SALÁRIO MÍNIMO pulou de R$ 954,00 para R$ 998,00 enquanto o teto do STF (e seu efeito cascata) pulou de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
★ No DOU nº 2, desta quarta-feira, de 02/01/2019, na Seção 1 Extra A, Páginas 1 até 23, publica o Decreto nº 9.662 – Nova estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Páginas 1 até 23
★ No DOU nº 2, desta quarta-feira, dia 02/01/2019, na Seção 2 Extra B, Páginas 1 e 2, publica Decretos nomeando os novos Secretários-Executivos, o Chefe de gabinete da PR, o Secretário-Geral do MRE, e o Presidente da COAF.
Páginas 1 e 2
★ AUMENTO –
Novos Soldos a partir de 01JAN19 (4ª etapa)
Major 11.088,00 Capitão 9.135,00 1º Ten. 8.245,00 2º Tem. 7.490,00
Suboficial6.169,00 1º SGT 5.483,00 2º SGT 4.770,00 3º SGT 3.825,00
CB Engajado e TM 2.627,00 CB …………..
Os promovidos a 2S (segundo sargento) com proventos de 1S (primeiro sargento), a grande maioria, os percentuais militar e de habilitação são de 16% cada, e o adicional de tempo de serviço a CA/MJ concedeu inicialmente 30% a todos indistintamente, e só a partir de 2005 modificou o critério, contando o tempo efetivo; alguns com mais outros com menos de 30%.
2018 2S/1S soldo 5.110,00 + 16% 817,60 + 16% 817,60 + 30% 1.533,00 = 8.278,20
2019 2S/1S soldo 5.483,00 + 16% 877,28 + 16% 877,28 + 30% 1.644,90 = 8.882,46 7,299%
Os promovidos a 2S (segundo sargento) com proventos de 1S (primeiro sargento) que tiveram melhoria da reforma por doença prevista em lei o soldo sobe para o de 2T (2º tenente). Aumenta o soldo mas os percentuais permanecem os mesmos
2018 2S/2T soldo+saúde 7.082,00 + 16% 1.133,12 + 16% 1.133,12 + 30% 2.124,60 = 11.472,84
2019 2S/2T soldo+saúde 7.490,00 + 16% 1.198,40 + 16% 1.198,40 + 30% 2.247,00 = 12.133,90 5,761%
Os promovidos a SO (suboficial) o soldo é o de 2T (2º tenente).
2018 SO/2T soldo 7.082,00 + 19% 1.345,58 + 16% 1.133,12 + 30% 2.124,60 = 11.685,30
2019 SO/2T soldo 7.490,00 + 19% 1.423,10 + 16% 1.198,40 + 30% 2.247,00 = 12.358,50 5,761%
No nordeste alguns julgadores chegaram a corrigir o adicional de habilitação para 20%.
2018 SO/2T soldo 7.082,00 + 19% 1.345,58 + 20% 1.416,40 + 30% 2.124,60 = 11.968,58 nordeste
2019 SO/2T soldo 7.490,00 + 19% 1.423,10 + 20% 1.498,00 + 30% 2.247,00 = 12.658,10 nordeste 5,761%
Os promovidos a SO e que tiveram melhoria da reforma em função de doença prevista em lei o soldo sobe para o de 1T (1º tenente).
2018 SO/1T soldo+saúde 7.796,00 + 19% 1.481,24 + 16% 1.247,36 + 30% 2.338,80 = 12.863,40
2019 SO/1T soldo+saúde 8.245,00 + 19% 1.566,55 + 16% 1.319,20 + 30% 2.473,50 = 13.604,25 5,759%
Os promovidos a SO e que tiveram melhoria da reforma em função de doença prevista em lei o soldo sobe para o de 1T (1º tenente), que no nordeste alguns julgadores chegaram a corrigir o adicional de habilitação para 20%.
2018 SO/1T soldo+saúde 7.796,00 + 19% 1.481,24 + 20% 1.559,20 + 30% 2.338,80 = 13.175,24
2019 SO/1T soldo+saúde 8.245,00 + 19% 1.566,55 + 20% 1.649,00 + 30% 2.473,50 = 13.934,05 5,759%
★ ANISTIA – Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser anulada. #terrorismonão
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)
RE 553710 (ATZDÃO) Relatora Ministra Cármen Lúcia – sem novas decisões ou julgamento útil desde a publicação do acórdão datado de 01/08/2018.
Enfim, desde 2006 todo fim de ano há algum tipo de atropelo para a maioria dos anistiados, agora, em busca do chamado atzdão, mas o STJ vem atravessando o samba. É que sua excelência a Relatora está sentada em cima do processo desde setembro último.
28/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
27/09/2018 – Petição 64816 – Manifestação (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 145
26/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
25/09/2018 – Petição 64060 – Contraminuta (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 141
25/09/2018 – Petição 64018 – Manifestação (do escritório TMLD) – Peça 143
21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto) – Peça 138
21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto contestando os embargos da União) – Peça 138
(…)
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)
27/09/2018 – Lançamento indevido – 13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido
Transita, não transita… Ôrra meu, até parece aquelas lambanças da CA/MJ, lembram…
18/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
17/09/2018 – Petição
(…)
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 29/12/2018 até 02/01/2019 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas noDOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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