De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 19 de dezembro de 2018 13:21
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 243, de 19/12/2018 –  PAGAMENTO SUSPENSO + AUMENTO + ADICIONAIS + ANISTIA POLÍTICA +  CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS  + REVISÃO (RE 817338)  & ATZDÃO (RE 553710)  + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia 

Contracheque DEZ/2018 já disponível –
Adicionais dos Suboficiais de 2002 corrigidos – R$ 11.685,30 passa a ser o padrão

Aniversariando: É hoje, 19/12 o aniversário (9.0) do jornalista e historiador BJCORREA – \0/ \0/ \0/

Falecimento: R.I.P. Salmeron de Oliveira Barros, gente boa, que nos deixou em 28/09. A filha Grazielle informou ontem. 

Lembretes: Pela Portaria PIPAR 116/DIP-21 foi suspenso o pagamento a partir de setembro de 112 de aposentados e pensionistas. Não esqueçam o recadastramento: FAB, INSS, etc!  COCHILOU, O CACHIMBO CAI !!!

Previsão: Será que em 2019 destravam o RE 553710 (ATZDÃO) e o RE 817338 (REVISÃO)

ANISTIA –  Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser anulada.  #terrorismonão

BCA Nº 185   –  Há chance de as correções dos adicionais (ADC HAB e MIL) constar no contracheque de DEZ/2018 para aqueles 237 nomes publicados no boletim. Os atrasados viriam depois. Quem está com 10.623,00 passa para 11.685,30 e quem está com 11.402,02 passa para 11.685,30 também.

AUMENTO  –   Em janeiro vem a 4ª etapa do aumento: quem hoje recebe soldo de 5.110,00 passa para 5.483,00; soldo de 7.082,00 para 7.490,00; soldo de 7.796,00 para 8.245,00; de 8.517,00; soldo de 8.517,00 para 9.135,00; soldo de 10.472,00 para 11.088,00. Some-se aí os respectivos percentuais dos adicionais.

Dos ex-Cabos a maioria foi anistiado como 2º sargento com soldo de 1º sargento (hoje 5.110,00), e o suboficial com soldo de 2º tenente (hoje 7.082.,00). Casos há de melhoria da reforma por doença prevista em lei. No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vem sendo concedidas à rodo, e com tutela antecipada; falta a minha promoção.

Melhor seria a FAB admitir essa correção imediata, entendendo-se com o MJ. Corrigiram os suboficiais; que corrijam os 2º sargentos. Atrasados, conforme a ação judicial.

★  No DOU nº 241 de segunda-feira, dia 17/12/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 242 de terça-feira, dia 18/12/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★  No DOU nº 243 desta quarta-feira, dia 19/12/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.

★ Processo nº 1.018101-92.2017.4.01.3400 – Ali falam em revisar 2.530 anistias que reputam irregular, mas só dão 2 exemplos: José Ivar que não está na folha e cuja portaria foi anulada em 2006, e Isalberto Silva que está na folha com R$ 19.059,04 (oficialato); uma história comprida que não me interessou pesquisar.  Nem a própria AGU se interessou por este processo Processo nº 1.018101-92.2017.4.01.3400, eis que a matéria se confunde com o RE 817338. Deve ser um Brasilino II.

No primeiro semestre alguns foram instados a paga 15X300,00 por um FAKE; agora cobram 12X400,00 ou 24X200,00 por uma suposta ameaça.        

 –   Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser anulada.         #14ºsalárionão         

★  Dos 30 Processos de 2018 que listmos, para pagamentos em 2019, oriundos de MS,  o STJ só está liberando o valor da portaria. Estamos na expectativa de que algum patrono (2 acenam que sim) vá ao STF brigar pelos clientes. O receio é que tal apelo possa levar tanto tempo quanto uma nova Ação Ordinária. 

★  ADICIONAIS – Cerca de 237 dentre os anistiados como suboficial e portarias publicadas em 2002 estão tendo seus percentuais de ADC HAB e ADC MIL corrigidos, conforme publicado no Boletim do Comaer de 22//10/201. É um presente de Natal mas que só deve vingar no Ano Novo. Considerando que é uma decisão administrativa, fica a esperança de que há nisso algum movimento na direção de reconhecer a anistia da classe. É que o RE 817338 está pendente de julgamento  

★ Comissão de Anistia – Eles agora simplificaram na publicação das portarias: seja para o julgamento de um requerimento de anistia cujo resultado foi indeferimento, seja para o resultado de uma revisão cujo resultado foi desprovimento, o que sai publicado é indeferido. E parece que tem cota fixa no DOU para esse tipo de publicação, tipo só vinte (20) portarias por dia.

Pelo que se tem, não há mais nada a esperar da Comissão de Anistia, seja para Cabo Pré-64 ou Pós-64, sobretudo depois da revogação da Súmula Administrativa nº 2002.07.0003/CA que dizia “A Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, expedida pelo Senhor Ministro da Aeronáutica, é ato de exceção, de natureza exclusivamente política”. Enfim, sem fato novo o melhor será uma divulgação semanal.

★  No DOU nº 243, desta quarta-feira, dia 19/12/2018, na Seção 1, páginas 114 e 115, publica 20 portarias indeferindo requerimentos de anistia, não só mas também de Praças da FAB.

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73699, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDSON LEITE, inscrito no CPF sob o nº 626.786.717-04. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08802.003357/2015-19 (2015.01.74874), resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PEDRO PAULO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 336.927.007-25. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16979, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por INACIO BINSFELD, inscrito no CPF sob o nº 092.883.259-72. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16980, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de GERONIMO DOMBROWSKI post mortem, filho de JOANA DOMBROWSKI, formulado por OLGA DOMBROWSKI, inscrita no CPF sob o nº 870.107.479-20. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72622, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de CARLOS ALBERTO PAES DE MELLO post mortem, filho de LEONTINA PAES DE MELLO, formulado por CLARINDA NANTES DE MELLO, inscrita no CPF sob o nº o 181.917.111-68. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59870, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de JOSÉ LOPES GODINHO post mortem, filho de MARIA DO CARMO LOPES, formulado por LEILMA ALVES LOPES LIMA, inscrita no CPF sob o nº 634.443.306-00. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11318, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de JORGE FRANCISCO TORMES post mortem, filho de PORFIRIA DUTRA DA COSTA. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09561, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de ERNESTO BERNARDI post mortem, filho de FORTUNATA BERNARDI, formulado por EUCLIDES BERNARDI, inscrito no CPF sob o nº 196.940.249-00. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.600, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.65122, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de WALDIR AFONSO DE MENEZES post mortem, filho de ANA CORDEIRO DE MENESES, formulado por ARLINDA XAVIER DE MENEZES, inscrita no CPF sob o nº 357.709.106-15. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.56544, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JARDELINA DA SILVA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 010.467.239-01. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.602, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66588, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ERCIO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 038.602.483-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70656, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDILA PIRES, inscrita no CPF sob o nº 111.499.497-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61806, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de JOÃO GONÇALVES FERNANDES post mortem, filho de MARIA ANGELICA FERNANDES, formulado por NILMA GONÇALVES MADEIRA CHAVES, inscrita no CPF sob o nº 244.082.716-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60361, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GEORGE RODRIGUES DEFENSOR, inscrito no CPF sob o nº 012.795.052-49. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60410, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de CARLOS HUMBERTO FAUAZE post mortem, filho de ALZIRA ALMEIDA FAUAZE. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.607, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61486, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CILAS DE MACEDO, inscrito no CPF sob o nº 362.531.547-53. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.608, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61480, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JORGE BERNARDO MENDES, inscrito no CPF sob o nº 352.017.547-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60523, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ADMILSON MARTINS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 093.973.532-68. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.610, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60644, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO EUSTAQUIO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 276.535.366-20. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.611, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60767, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO CANUTO DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 025.708.074-00. TORQUATO JARDIM

★  No DOU nº 243, Seção 2, páginas 7 e 8, publica a Portaria PIPAR 116/DIP-21 suspendendo pagamento de Aposentados e Pensionistas. Não esqueçam o recadastramento: FAB, INSS, PRF, etc, etc, etc…

(…)

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA

PORTARIA PIPAR Nº 116/DIP-21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA, no uso da competência estabelecida no art. 27, inciso XVIII do RADA, e de acordo com o art. 11, da Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e considerando o que consta no processo nº 67422.031465/2018-50, resolve:

Suspender o Provento de Aposentadoria, Benefício de Pensão do mês de setembro de 2018, consoante ao disposto nos arts. 11, 12 e 15 da Orientação Normativa SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de janeiro de 2017, conforme relação abaixo:

Matrícula  CPF                Nome                                     Tipo
212542 272.685.007-34 ADALGISA DE SOUSA LIMA Aposentado
1310968 272.685.007-34 ADALGISA DE SOUSA LIMA Beneficiário
2013231 069.560.367-11 ALESSANDRA GUIMARAES MACHADO Beneficiário
4370287 231.167.737-34 ALFREDO SOARES DA SILVA Beneficiário
194483 231.480.807-00 ALMIR OLIVEIRA DIAS Aposentado
2315700 468.134.977-15 ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA Beneficiário
4847041 086.189.206-22 ANA MARCIA DE FREITAS Beneficiário
2055465 051.661.777-03 ANDREA CRISTINA ALVES MARINS Beneficiário
213155 268.108.597-72 ANGELA REGINA FERREIRA TENORIO Aposentado
4211588 054.489.207-05 ANISIA DE ARAUJO RAPOSO Beneficiário
5967902 753.613.027-91 ANNA ROSA DE FILIPPO DE MOURA Beneficiário
211476 270.794.577-34 ANTONIO DA SILVA FILHO Aposentado
193799 388.184.187-34 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA Aposentado
2648041 487.074.307-87 CARLOS ALBERTO BARBOZA PIMENTEL Beneficiário
2263637 924.986.807-30 CIRENE SOUZA DE ALCANTARA Beneficiário
3670872 035.485.247-70 CLARA MARIA BUENO CARDOSO Beneficiário
3517811 532.219.237-91 CLARICE MARIA SOUZA CORIOLANO Beneficiário
2090465 056.585.747-90 CLEUSA RIBEIRO DE ARAUJO Beneficiário
1153897 410.680.257-00 CONCEICAO APARECIDA DE LIMA Beneficiário
1310861 811.542.917-15 CRISTINA DEOLINDO DA CUNHA Beneficiário
4585836 081.520.907-00 DALVA SOUZA DE CAMPOS Beneficiário
790184 038.137.417-37 DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA Beneficiário
207647 739.315.517-68 DAYZE DOS REIS DO NASCIMENTO Aposentado
6219110 070.076.467-43 DIRCE NEVES DE OLIVEIRA Beneficiário
1386981 461.481.407-72 DORINHA COSTA CAVALCANTE Beneficiário
6232809 405.558.447-49 EDITH MARQUES ARCANJO DA CRUZ Beneficiário
203884 072.187.377-49 EDSON JOSE DA CRUZ Aposentado
3698823 091.738.457-10 ELIZA PAULINO DE ALMEIDA Beneficiário
3647056 591.953.807-44 ESMERALDA DA SILVA CANTUARIA Beneficiário
3135101 005.023.467-60 FATIMA ZORAIA DE SOUZA Beneficiário
203426 205.425.777-04 FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA Aposentado
5946727 750.270.037-49 GERALDA DA CONCEICAO JACOB DO NASCIMENTO Beneficiário
210367 223.181.607-59 GERALDO MOREIRA CARNEIRO Aposentado
2551047 889.155.067-15 HOSANA MARIA ARAUJO FERNANDES Beneficiário
3636852 908.497.017-91 INES OLIVEIRA EMMANUEL Beneficiário
194762 202.836.447-53 ITACI SETTE DOS SANTOS Aposentado
3360733 719.328.607-20 JADIR DE CARVALHO BASTOS Beneficiário
211703 245.153.027-87 JAIR FARIA ALVES Aposentado
205012 276.934.907-44 JOEMIR DA SILVA Aposentado
205534 410.539.157-72 JORGE PEIXOTO DE LIMA Aposentado
204915 053.127.287-72 JOSE LUIZ BARRETO DE MENEZES Aposentado
1247271 715.646.917-72 JOSEFINA ANDRADE DE CARVALHO Beneficiário
3574423 054.642.637-99 LEA CARVALHO DA SILVA Beneficiário
2277913 051.582.867-01 LEDA BAPTISTA Beneficiário
213816 491.411.047-49 LUCIA LOPES SANTANA DE SOUZA Aposentado
204564 070.003.757-87 LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO Aposentado
5948266 280.750.137-00 LUIZ CARLOS KRAISCHER Beneficiário
194518 332.406.047-87 LUIZ MARCELO BORGES DE SOUZA Aposentado
3019853 071.590.747-69 LUIZA SOUZA DA SILVA Beneficiário
834769 223.934.397-49 MARGARIDA DO REGO RODRIGUES Beneficiário
969559 042.788.157-94 MARIA ADELINA DALCOMO PASTORE Beneficiário
4379535 870.205.137-00 MARIA DA GLORIA TOSTES FERREIRA Beneficiário
2185091 772.581.857-04 MARIA DE FATIMA SEIXAS DA SILVA Beneficiário
2338874 758.733.897-72 MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO Beneficiário
657353 108.651.367-34 MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA Aposentado
1279378 056.308.288-78 MARIA VITORIA OLIVEIRA LIMA Beneficiário
3928926 859.950.537-87 MARILIA FERREIRA SOARES Beneficiário
6260764 073.359.027-62 MARINA VIEIRA MIRANDA Beneficiário
3379892 441.885.287-53 MARLY MULULO DE ABREU Beneficiário
193657 408.963.827-53 NANCY ESTRELLA GUIMARAES Aposentado
1281356 519.518.947-15 NELCY RIBEIRO PINTO Beneficiário
212356 230.809.817-15 NELSON JOSE DA SILVA Aposentado
208021 030.473.347-49 NEUZA NOGUEIRA SERRA Aposentado
204922 205.675.457-68 NEUZA VALENCA Aposentado
5788846 519.793.227-91 NILCE DE AZEVEDO MACHADO Beneficiário
2304619 001.543.797-35 NILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Beneficiário
5806836 551.218.377-04 NORMA DELGADO ALVES Beneficiário
204869 270.109.027-04 OCTAVIO FRANCISCO QUINTAS COUTO Aposentado
210615 265.088.507-68 PAULO ROBERTO FRANCA Aposentado
767778 907.223.537-15 ROSANGELA MORAES Beneficiário
2328585 021.848.087-33 ROSE MARY CUNHA CONCEICAO Beneficiário
5817480 230.760.707-20 RUBENS BIANNA PESSANHA Beneficiário
1180801 602.582.507-63 SANDRA MARA ARAUJO DE HOLLANDA Beneficiário
5313830 030.593.837-15 SERGIO IVAN PEREIRA Beneficiário
205123 363.778.807-15 SERGIO VIEIRA SANTOS Aposentado
201184 228.168.447-49 SEVERINO TAVARES DA SILVA Aposentado
5972230 033.736.917-88 SOLANGE CONCEICAO BOMFIM Beneficiário
6270204 814.511.487-04 SOLANGE MARIA DA CONCEICAO Beneficiário
3284409 733.159.237-87 SONIA FERNANDES DA SILVA Beneficiário
2684641 052.046.997-67 SONIA REGINA DOS SANTOS Beneficiário
205839 154.519.096-87 TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES Aposentado
204649 161.876.107-25 TEREZA PALMEIRA DA SILVA Aposentado
241768 672.320.277-53 TEREZINHA FERNANDES CLEMENTINO Aposentado
1382993 344.007.707-10 THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO Beneficiário
2514851 855.306.037-34 VALERIA DE OLIVEIRA BONFIM Beneficiário
2053284 926.709.117-49 VALQUIRIA FERREIRA MARQUES Beneficiário
3711081 045.499.237-84 VANILDA PINHEIRO DA SILVA Beneficiário
1271733 608.034.607-91 WALKIRIA THEREZINHA CORREA Beneficiário
200732 410.087.587-87 ZELIA TORRES DE MELLO SA Aposentado
2673177 865.460.077-20 ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ Beneficiário
194305 270.128.677-87 ZILKE TENORIO CAVALCANTI Aposentado

VALNEI SILVA DA CRUZ Cel Int

★  No DOU nº 242, desta terça-feira, dia 18/12/2018, na Seção 1, páginas 206 e 207, publica 20 portarias indeferindo requerimentos de anistia, não só mas também de Praças da FAB.

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.57652, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GILBERTO ANTONIO ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 061.309.288-07. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60296, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por WERNO HEINRICHS, inscrito no CPF sob o nº 036.906.109-82. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.574, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59706, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIO GIANASI, inscrito no CPF sob o nº 059.245.616-15. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.575, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.58686, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EVANDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 679.508.098-68. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63859, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JERÔNIMO CASTRO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 142.001.475-72. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.577, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.56685, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia de OCTACILIO AZEVEDO post mortem, filho de LIDIA IANDRES. TORQUATO JARDIM PORTARIA Nº 2.578, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64858, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO HUMBERTO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 145.128.664-34. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64298, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por IVO RUY DE QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 238.448.417-68. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.580, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão de Plenário, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.56673, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia de ALBINO CANCIAN post mortem, filho de RICHETA CANCIAN, formulado por SELCI MARLENE CANCIAN SMANIOTTO, inscrita no CPF sob o nº 071.189.569-45. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.581, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.65071, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por HEITOR DURVILLE PORTO, inscrito no CPF sob o nº 117.387.667-72. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.65827, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia de MARIA DA GLÓRIA DE SALES post mortem, filha de ROSA MARIA DE SALES, formulado por THIAGO SALES, inscrito no CPF sob o nº 339.346.538-47. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.583, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67628, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia de FRANCISCO GERALDO VASCONCELOS DA SILVA post mortem, filho de ESMERALDA VASCONCELOS SILVA, formulado por BEATRIZ ELIAS VASCONCELOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 923.613.907-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67830, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PAULO FRANCISCO DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 096.065.308-25. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67732, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por HELIO JERONIMO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 093.004.818-00. TORQUATO JARDIM PORTARIA Nº 2.586, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68983, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por DJENAL SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 689.061.888-20. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.587, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71231, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 161.860.014-15. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.588, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70617, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MILSON LIMA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 088.960.114-34. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70560, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NILO SERGIO DA FONSECA PINTO, inscrito no CPF sob o nº 055.520.607-68. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.590, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.71780, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia de MARIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 306.887.797-00. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.591, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.71748, resolve Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por WALÉRIA ALVES DOS SANTOS GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº 577.583.601-49. TORQUATO JARDIM

★  No DOU nº 241, de 17/12/2018 na Seção 1, páginas 58 e 59, publica 20 portarias indeferindo requerimentos de anistia, não só mas também de Praças da FAB.

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 2.546, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21397, resolve:: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 122.487.034-49. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.547, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 11ª Sessão Plenária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15674, resolve:: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FELIPE EMIDIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 335.185.488-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.548, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14658, resolve:: Indeferir o Requerimento de Anistia de AUGUSTINHO BARIVEIRA post mortem, filho de HELENA ORLANDI. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60313, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LEONTINO COLLA, inscrito no CPF sob o nº 255.321.540-15. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.550, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51064, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por UMBERTO RODRIGUES SILVA, inscrito no CPF sob o nº 002.868.424-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.551, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14655, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de VALDEMAR KLEINHANS, inscrito no CPF sob o nº 126.653.719-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na Terceira Câmara, realizada no dia 29 de outubro de 2003, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05272, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSUÉ FERREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 165.214.124-34. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.553, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16200, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de ALVO VERONA post mortem, filho de ANGELA MERLIN. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.554, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17602, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de ELVIRA ROSA ITALIA PROSDOCIMI KRUGER post mortem, filha de PASCHOA SIVIERI PROSDOCIMI. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.555, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11964, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de NELSO GATTI post mortem, filho de MARIA MASSOTTI, formulado por JURACY FAVRETTO GATTI, inscrita no CPF sob o nº 283.006.619-72. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.556, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11866, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LEONIDO CARNETTE post mortem, filho de CAROLINA CARNETTE. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.557, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21936, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO DE SOUSA FERRAZ FILHO, inscrito no CPF sob o nº 019.312.294-49. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11965, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de DIONISIO MAZZOTTI, inscrito no CPF sob o nº 014.449.219-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14653, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de OMARIO TECH, inscrito no CPF sob o nº 524.388.489-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16196, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JURANDIR LEMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 051.711.109-80. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63521, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 245.517.916-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64418, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por VENIR DA ROSA, inscrito no CPF sob o nº 746.535.639-34. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43241, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de BALDOMERO PEREIRA DE CARVALHO FILHO post mortem, filho de SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO, formulado por SWEID DA SILVA CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 081.693.437-12. TORQUATO JARDIM PORTARIA Nº 2.564, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45149, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de RAIMUNDO XAVIER DOS SANTOS post mortem, filho de ALAIDE ZENAIDE XAVIER DOS SANTOS, formulado por NOEMIA SALES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 080.098.805-15. TORQUATO JARDIM PORTARIA Nº 2.565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50793, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FERNANDO ANTONIO FALCÃO DA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 131.165.417-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60313, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LEONTINO COLLA, inscrito no CPF sob o nº 255.321.540-15. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.550, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51064, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por UMBERTO RODRIGUES SILVA, inscrito no CPF sob o nº 002.868.424-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.551, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14655, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de VALDEMAR KLEINHANS, inscrito no CPF sob o nº 126.653.719-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na Terceira Câmara, realizada no dia 29 de outubro de 2003, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05272, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSUÉ FERREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 165.214.124-34. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.553, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16200, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de ALVO VERONA post mortem, filho de ANGELA MERLIN. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.554, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17602, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de ELVIRA ROSA ITALIA PROSDOCIMI KRUGER post mortem, filha de PASCHOA SIVIERI PROSDOCIMI. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.555, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11964, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de NELSO GATTI post mortem, filho de MARIA MASSOTTI, formulado por JURACY FAVRETTO GATTI, inscrita no CPF sob o nº 283.006.619-72. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.556, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11866, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LEONIDO CARNETTE post mortem, filho de CAROLINA CARNETTE. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.557, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21936, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO DE SOUSA FERRAZ FILHO, inscrito no CPF sob o nº 019.312.294-49. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11965, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de DIONISIO MAZZOTTI, inscrito no CPF sob o nº 014.449.219-91. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14653, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de OMARIO TECH, inscrito no CPF sob o nº 524.388.489-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16196, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JURANDIR LEMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 051.711.109-80. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63521, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 245.517.916-87. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64418, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por VENIR DA ROSA, inscrito no CPF sob o nº 746.535.639-34. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43241, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de BALDOMERO PEREIRA DE CARVALHO FILHO post mortem, filho de SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO, formulado por SWEID DA SILVA CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 081.693.437-12. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.564, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45149, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de RAIMUNDO XAVIER DOS SANTOS post mortem, filho de ALAIDE ZENAIDE XAVIER DOS SANTOS, formulado por NOEMIA SALES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 080.098.805-15. TORQUATO JARDIM

PORTARIA Nº 2.565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.50793, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FERNANDO ANTONIO FALCÃO DA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 131.165.417-87. TORQUATO JARDIM

★ A Comissão de Anistia e os seus mistérios I: Enfim, continuam com a publicação de portarias relativas à anistia em regime conta-gotas, em média 20 por dia. De julgamentos de 2016, muitas portarias de ex-Cabos até hoje não foram publicadas.  .

★ A Comissão de Anistia e os seus mistérios II: Na esteira de lambanças da CA/MJ temos mais uma, referente à Portaria nº 1.839 abaixo.

O anistiando foi indeferido em 05/05/2004 (foram 3.117 naquela data e sem publicar portaria). Então entrou com recurso em 01/09/2005 e o último andamento naquela fase foi em 11/08/2008 e ficou dormitando no armário. Não há pedido de recadastramento registrado, e no novo sistema (SEI) reaparece em 27/07/2017. Em 18/09/2017 no SEI registra a inclusão na pauta de julgamentos da 9ª Sessão Plenária (que aprecia os recursos) a ser realizada em 26/09/2018.

Em 08/10/2018 no SEI registra desprovido, mas na portaria abaixo consta o parecer proferido na 9ª Sessão de Turma  de 26/09/2018 – em vez de Sessão Plenária de 26/09/2018, bem como indeferido – em vez de desprovido. Alguém até pode dizer que na portaria constou indeferido porque lá atrás não houve publicação de portaria.

Não houve resultado favorável para o anistiando, mas a angustia de espera de um requerimento de 20/12/2001, cercado de lambanças burrocráticas.

Daqueles 3.117 indeferidos em 05/05/2004 imagino que cerca de 3 mil ainda estão sem Portaria publicada.

PORTARIA Nº 1.839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05285, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO GOMES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 250.588.351-34. TORQUATO JARDIM

★  RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)

 

RE 553710 (ATZDÃO) Relatora Ministra Cármen Lúcia – sem novas decisões ou julgamento útil desde a publicação do acórdão datado de 01/08/2018.

Enfim, desde 2006 todo fim de ano há algum tipo de atropelo para a maioria dos anistiados, agora, em busca do chamado atzdão, mas o STJ vem atravessando o samba.  É que sua excelência a Relatora está sentada em cima do processo desde setembro último.

28/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)

27/09/2018 – Petição 64816 – Manifestação (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 145

26/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)  

25/09/2018 – Petição 64060 – Contraminuta (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 141

25/09/2018 – Petição 64018 – Manifestação (do escritório TMLD) – Peça 143  

21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto) – Peça 138

21/09/2018  – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto contestando os embargos da União) – Peça 138

(…)

★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)

27/09/2018 – Lançamento indevido – 13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido

Transita, não transita… Ôrra meu, até parece aquelas lambanças da CA/MJ, lembram…

18/09/2018  – Conclusos ao(à) Relator(a)

17/09/2018  – Petição

(…)

★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

 

 

 

Abcs/SF (79)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
     P A R C E R I A S     

 

★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS  17/12/2018   até  19/12/2018    ★★★

 

★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas noDOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________

 

Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br