DOU nº 221, de 19-11-2018 – Anistiados Políticos Militares – DIA DA BANDEIRA + SÉRGIO MORO + ANISTIA POLÍTICA + CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 19 de novembro de 2018 13:53
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 221, de 19/11/2018 – SÉRGIO MORO + ANISTIA POLÍTICA + CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
Salve lindo pendão da esperança!
Salve símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz
Até esta hora sem contracheque de NOV/2018
Quem não pegou o bonde de 2019
precisa ter coisas resolvidas até JUN/2019 para sonhar com 2020.
★ No DOU nº 221 desta segunda-feira, dia 19/11/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
Sérgio Moro é exonerado do cargo de juiz federal
Magistrado estará à frente do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Exoneração é pré-requisito para assumir novo cargo
O juiz federal Sérgio Moro pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (16/11). Moro ocupará o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro.
Em seu pedido de exoneração, Moro admite que pretendia deixar o posto às vésperas de tomar posse, mas afirma ter antecipado a decisão diante de reclamações de que não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo, mesmo em férias.
Veja abaixo o pedido de exoneração apresentado por Sérgio Moro à Justiça Federal:
Pedido de exoneração Sérgio Moro
O pedido foi aceito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ato terá validade a partir da próxima segunda-feira (19/11), segundo informou o tribunal.
Fonte: Metropolis
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (DOU nº 221, dia 19/11/2018, Seção 2, Página 47)
ATO Nº 428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com o disposto no art. 96, I, c, da Constituição Federal e com o decidido no Processo SEI 0012973-64.2018.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2018, o Juiz Federal SERGIO FERNANDO MORO, lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, com fundamento no art. 52 da Lei 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei 8.112/1990.
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
★ No DOU nº 221, desta segunda-feira, dia 19/11/2018, na Seção 1, páginas 159, 160 e 161, Publica 40 portarias: 07 indeferindo requerimentos de anistia, e 33 desprovendo recursos, que inclui Praças da FAB:
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.121, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13281, resolve: Desprover o Recurso interposto por MOISÉS FORTUNATO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 217.297.434-04, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.122, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13303, resolve: Desprover o Recurso interposto por VALDIR MARCOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 225.138.924-53, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.123, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13388, resolve: : Desprover o Recurso interposto por JOSÉ RENATO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 100.805.387-20, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11953, resolve: Desprover o Recurso interposto por ADELINA MARIA MANFROI, inscrita no CPF sob o nº 015.256.149-83, em nome de JUNIOR CAETANO MANFROI post mortem, filho de CLEMENTINA BARBARA TIECHER MANFROI, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.125, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72451, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de PEDRO PAGNO post mortem, filho de AMABILE MATANA, formulado por CELINDA BASSANESE, inscrita no CPF sob o nº 615.088.100-87. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.126, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12106, resolve: Desprover o Recurso de CARLOS BADIA post mortem, filho de JOSEFINA DETOFOL BADIA, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17890, resolve: Desprover o Recurso interposto por RAYMUNDO PORN, inscrito no CPF sob o nº 036.888.109-10, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.128, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60344, resolve: Desprover o Recurso de MARTHIM HOFFMANN post mortem, filho de IDA HOFFMANN, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.129, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2005.12.50958, resolve: Desprover o Recurso de JOSÉ BATISTA DOS SANTOS post mortem, filho de EREMITA MARIA DE JESUS, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62687, resolve: Desprover o Recurso interposto por SARATIEL DO AMARAL SERAFIM, inscrito no CPF sob o nº 130.413.207-20, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.131, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.38691, resolve: Desprover o Recurso interposto por FRANCISCO CANINDE PEGADO, inscrito no CPF sob o nº 039.204.374-20, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21168, resolve: Desprover o Recurso interposto por HAROLDO BERTOLUCI, inscrito no CPF sob o nº 333.131.216-91, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15142, resolve: Desprover o Recurso interposto por ISAIAS MARCOLINO AGUSTINHO, inscrito no CPF sob o nº 095.916.484-72, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.134, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08284, resolve: Desprover o Recurso interposto por LUIZ ROBERTO GODOY, inscrito no CPF sob o nº 494.095.308-49, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.135, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15072, resolve: Desprover o Recurso de LUIZ GOMES VIANA post mortem, filho de MARIA JOSEFA SILVA VIANA, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.136, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14918, resolve: Desprover o Recurso interposto por WALTER GOMES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 008.575.301-78, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14757, resolve: Desprover o Recurso interposto por MARIA HELENA CARDOSO DE BRITO, inscrita no CPF sob o nº 350.667.761-68, em nome de JOÃO CARDOSO DE BRITO post mortem, filho de DEOLINDA MARIA CARDOSO, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.138, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 17ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69839, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MAURICIO CAMARA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 629.761.177-72. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.139, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17887, resolve: Desprover o Recurso de WALDEMIRO KALB post mortem, filho de HUIDA KALB, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.140, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53994, resolve: Desprover o Recurso interposto por ERNESTO MARTINS FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 060.997.619-26, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.141, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16659, resolve: Desprover o Recurso interposto por FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 103.228.254-15, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.142, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53892, resolve: Desprover o Recurso interposto por NORALDINO BENTO, inscrito no CPF sob o nº 176.712.999-87, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.143, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53895, resolve: Desprover o Recurso interposto por DELY SILVEIRA DA ROSA, inscrito no CPF sob o nº 423.127.959-49, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.144, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54027, resolve: Desprover o Recurso interposto por JOÃO BATISTA ALVES DECKMANN post mortem, filho de GOMERCINDA ALVES DECKMANN, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.145, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16386, resolve: Desprover o Recurso interposto por PERCY GARCIA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 259.869.377-91, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.146, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53221, resolve: Desprover o Recurso interposto por OSVALDO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 757.775.179-00, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16258, resolve: Desprover o Recurso de MARCILIO JOSÉ MARCELINO, filho de NILZA CÂNDIDA MARCELINO, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.148, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16259, resolve: Desprover o Recurso interposto por FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o nº 178.208.634-04, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.149, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão Plenária, realizada no dia 22 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70339, resolve: Desprover o Recurso interposto por MAURICIO MATULEVICIUS, inscrito no CPF sob o nº 115.917.811-91, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.150, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 7ª Sessão Plenária, realizada no dia 22 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17202, resolve: Desprover o Recurso de MANOEL ARAUJO SANTOS post mortem, filho de NECI ARAUJO SANTOS, interposto por JOSIANE BERTOLUCCI REIS ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 213.405.101-97, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61010, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por YOSHIRO METOKI, inscrito no CPF sob o nº 239.572.718-00. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.152, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21772, resolve: Desprover o Recurso interposto por MESSIAS DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 008.202.292-53, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.153, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21158, resolve: Desprover o Recurso interposto por ARIOSVALDO JOSÉ BARBOSA AMADOR, inscrito no CPF sob o nº 002.360.982-68, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.154, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72459, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de IDALECIO DA SILVA post mortem, filho de DEONTINA MARIA DA SILVA. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.155, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21149, resolve: Desprover o Recurso interposto por RONALDO SERGIO DA MOTA MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 000.857.072-87, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.156, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 16ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.57789, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de MANOEL ALDORI PEREIRA post mortem, filho de OLIRIA PADILHA. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.157, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08733, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 163.112.216-91. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.158, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22387, resolve: Desprover o Recurso interposto por JOSÉ MENDES PONTE, inscrito no CPF sob o nº 024.122.682-15, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 18ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61142, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia de OSMARINO JOSÉ DA SILVEIRA post mortem, filho de CLOTILDE DA SILVEIRA, formulado por ESSI HEBERLE DA SILVEIRA , inscrita no CPF sob o nº 481.557.640-87. TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº 2.160, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 10ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22575, resolve: Desprover o Recurso interposto por LUIZ CARLOS FRIOZI, inscrito no CPF sob o nº 322.565.821-91, e indeferir o Requerimento de Anistia. TORQUATO JARDIM
★ A Comissão de Anistia e os seus mistérios I: Enfim, continuam com a publicação de portarias relativas à anistia em regime conta-gotas, em média 20 por dia. De julgamentos de 2016, muitas portarias de ex-Cabos até hoje não foram publicadas. .
★ A Comissão de Anistia e os seus mistérios II: Na esteira de lambanças da CA/MJ temos mais uma, referente à Portaria nº 1.839 abaixo.
O anistiando foi indeferido em 05/05/2004 (foram 3.117 naquela data e sem publicar portaria). Então entrou com recurso em 01/09/2005 e o último andamento naquela fase foi em 11/08/2008 e ficou dormitando no armário. Não há pedido de recadastramento registrado, e no novo sistema (SEI) reaparece em 27/07/2017. Em 18/09/2017 no SEI registra a inclusão na pauta de julgamentos da 9ª Sessão Plenária (que aprecia os recursos) a ser realizada em 26/09/2018.
Em 08/10/2018 no SEI registra desprovido, mas na portaria abaixo consta o parecer proferido na 9ª Sessão de Turma de 26/09/2018 – em vez de Sessão Plenária de 26/09/2018, bem como indeferido – em vez de desprovido. Alguém até pode dizer que na portaria constou indeferido porque lá atrás não houve publicação de portaria.
Não houve resultado favorável para o anistiando, mas a angustia de espera de um requerimento de 20/12/2001, cercado de lambanças burrocráticas.
Daqueles 3.117 indeferidos em 05/05/2004 imagino que cerca de 3 mil ainda estão sem Portaria publicada.
PORTARIA Nº 1.839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05285, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO GOMES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 250.588.351-34. TORQUATO JARDIM
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)
28/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
27/09/2018 – Petição 64816 – Manifestação (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 145
26/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
25/09/2018 – Petição 64060 – Contraminuta (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 141
25/09/2018 – Petição 64018 – Manifestação (do escritório TMLD) – Peça 143
21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto) – Peça 138
21/09/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto contestando os embargos da União) – Peça 138
(…)
Quem não pegou o bonde para receber em 2019, e só o valor da portaria, precisa ter coisas resolvidas até JUN/2019 para sonhar com 2020.
Ainda que o STF tenha acenado com juros e correção, o STJ vem se manifestando no firme propósito de que o MS não se presta a ação de cobrança, e como tal só pagar via MS o valor constante na portaria, remetendo a questão de juros e correção para uma nova ação, ação ordinária,
na via própria.
Quanto tempo mais vamos esperar, eis que 16 anos já se passaram e a grande maioria ainda não recebeu os efeitos retroativos da anistia.
Muitos já se foram, e muitos já chegaram aos 80 anos.
(…)
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)
27/09/2018 – Lançamento indevido – 13/09/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido
Transita, não transita… Ôrra meu, até parece aquelas lambanças da CA/MJ, lembram…
18/09/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)
17/09/2018 – Petição
(mais uma série de petições individuais, que já somam 44 petições)
(…)
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIA 17/11/2018 até 19/11/2018 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas noDOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
2 Comentários do post " No DOU nº 221, desta segunda-feira (19/11) Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre o DIA DA BANDEIRA + SÉRGIO MORO + ANISTIA POLÍTICA + CA/MJ E SEUS MISTÉRIOS + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackO meu processo foi indeferido pela segunda vez sem analise da documentação existe nos autos.
A conselheira encarregada de analisar o processo não compareceu para justificar o indeferimento.
A Conselheira a qual iniciou o indeferimento não tinha conhecimento das provas.
Fomos aprovados na EEAer a documentação comprobatória, tais como boletim interno do Comando da Aeronáutica o qual comprova a nossa aprovação, resultados dos exames médicos, provas teóricas e exames psicotécnicos.
A sustentação oral feita pelo então Dr. Evandro Rui Coelho não teve valor nenhum, ou seja, a CA continua trabalhando sem análise profunda da documentação.
Lindemberg Castorino da Costa.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: lindembergrbo@yahoo.com.br
A escolha do patrono e importante.
Praça de quando?
Foi ao judiciário?
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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