DOU nº 157, de 15-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – PAUTAS DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 11:01
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 157, de 15/08/2018 – PAUTA DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL + Parcerias + Charges do Dia
* Cuidado com o Lobo Guará ! *
★ No DOU nº 155 de segunda-feira, dia 13/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 156 de terça-feira, dia 14/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 157 desta quarta-feira, dia 15/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 156, desta quinta-feira, dia 14/08/2018, na Seção 1, páginas 71, 72, 73, 74 e 75, publica pautas de julgamentos na CA (links abaixo), que inclui 153 Praças da FAB, entre outros, os recursos de Nicola Antônio D Ottaviantonio (64) e do Hélio José Ferreira Roma (29).
Ainda na Seção 1, página 58, publica portaria extinguindo o DCI – Depósito Central de Intendência, da FAB. Veja abaixo.
★ No DOU nº 157, desta quarta-feira, dia 15/08/2018, na Seção 1, página 1 a 65, publica a Lei nº 13.707 com as diretrizes orçamentárias para 2019. Clique no Link .PDF para conhecer. 
★ Pautas de julgamentos na Comissão de Anistia nos links abaixo:
Dia 21/08 – 19ª Sessão de Turma com 92 requerimentos sendo: 01 a 13 Adiados; 14 a 45 Protocolo; 46 a 60 Bloco Vereadores; e 61 a 92 Bloco Praças da FAB (32)
Dia 21/08 – 20ª Sessão de Turma com 81 requerimentos, sendo: 01 a 11 Adiados, 12 a 44 Protocolo; e 45 a 81 Praças da FAB (37)
Dia 22/08 – 7ª Sessão Plenária com 81 recursos, sendo: 01 a 07 Decisão Judicial; 08 a 20 Protocolo; e 21 a 81 Praças da FAB (61)
Dia 23/08 – 8ª Sessão Plenária com 48 recursos, sendo: 01 a 25 Protocolo; e 26 a 48 Praças da FAB (23)
Entre outros, aparece o Nicola Antônio D Ottaviantonio
Entre outros, aparece o Hélio José Ferreira Roma.
★ Extinção do DCI
PORTARIA Nº 1.200/GC3, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Extingue o Depósito Central de Intendência e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.011247/2018-74, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Extinguir o Depósito Central de Intendência (DCI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 197/GC3, de 18 de abril de 2012, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 80, de 25 de abril de 2012, e nº 22/GABINT, de 5 de dezembro de 2012, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 243, de 21 de dezembro de 2012.
Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO
★ Diretrizes Orçamentárias 2019
LEI No 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo:
I – as metas e as prioridades da administração pública federal;
II – a estrutura e a organização dos orçamentos;
III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos da União;
IV – as disposições para as transferências;
V – as disposições relativas à dívida pública federal;
VI – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes;
VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;
VIII – as disposições sobre adequação orçamentária das alterações na legislação;
IX – as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves;
X – as disposições sobre transparência; e
XI – as disposições finais.
(…)
Art. 64. Os direitos e princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor após decorridos 18 (dezoito) meses de sua publicação oficial.
Brasília, 14 de agosto de 2018; 197o da Independência e 130o da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Eduardo Refinetti Guardia Esteves
Pedro Colnago Junior
Gilberto Magalhães Occhi
Gilberto Kassab
Wagner de Campos Rosário
Gustavo do Vale Rocha
Ilan Goldfajn
Raul Jungmann
Eliseu Padilha
★ Corte Especial/STJ – Talvez já tenham visto que a ministra Laurita Vaz está retirando da pauta da Corte Especial do dia 15/08/2018 vários MS de sua relatoria, e sobrestando até o julgamento dos EDCL do RE 553710. Felizmente os EDCL foram julgados no dia 01/08/2018, favoravelmente ao pagamento de juros de mora e correção monetária. Oxalá haja o encurtamento do caminho para aqueles MS, que possivelmente não terão que ir pegar o “carimbo” daquela Corte.
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO)
07/08/2018 Ata de Julgamento Publicada, DJE – ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO)
07/08/2018 Ata de Julgamento Publicada, DJE – ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018
06/08/2018 Intimação eletrônica disponibilizada – Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
P A R C E R I A S
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 11.08.2018 até 15.08.2018 ★★★
. 
★ VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
2 Comentários do post " No DOU nº 157, desta quarta-feira (15/08) Nenhuma publicação sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre PAUTAS DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) +CORTE ESPECIAL + Parcerias + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackBoa Tarde a todos.
Tomei ciência da Pauta da 19ª Sessão de turma a ser realizada em, 21/08/2018.
Obrigado pela divulgação da publicação no DOU.
Pícolo do Rio de Janeiro.
Saudações
Lenen Pícolo de Lima
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail lenenplima@hotmail.com
Enfim, neste mês de agosto, só no Bloco Praças da FAB são 153 nomes nas pautas de julgamentos.
No pacote acima lembro do nome do Nicola Antônio D Ottaviantonio de SP, e do Hélio José Ferreira Roma do RJ.
É possível que este nº de Praças da FAB seja maior, tendo em vista que não raro aparecem nomes em blocos cujo MOTIVO é ADIADO ou PROTOCOLO.
Boa sorte a todos, como diz o BJ (:-)))
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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