DOU nº 150, de 06-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião Hoje) + CORTE ESPECIAL + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 08:02
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 150, de 06/08/2018 – ADNAM (Reunião Hoje) + CORTE ESPECIAL + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia   

 

 
*  Quarta-feira (01/08), na volta do recesso forense obtivemos grandes vitórias no STF  *     
  

 

 
★  No DOU nº 150 desta segunda-feira, dia 06/08/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
 

Comentários-do_Dia     

★ ADNAM – Nesta segunda-feira (06/08/2018) haverá reunião a partir das 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre 71 / 10º Andar – Compareçam / Come togheter 
 
 

 
★ Corte Especial/STJ – Talvez já tenham visto que a ministra Laurita Vaz está retirando da pauta da Corte Especial do dia 15/08/2018 vários MS de sua relatoria, e sobrestando até o julgamento dos EDCL do RE 553710. Felizmente os EDCL foram julgados no dia 01/08/2018, favoravelmente ao pagamento de juros de mora e correção monetária. Oxalá haja o encurtamento do caminho para aqueles MS, que possivelmente não terão que ir pegar o “carimbo” daquela Corte.
 

★ STF – Julgamentos de ontem em processos de anistiados:
RE 553710     (ATZDÃO)   Embargos de Declaração

 

 – Lá atrás, após a publicação do Acórdão (peça 95) em 31/08/2017 restou omisso (Acórdão em 17/11/2016 e a Tese em 23/11/2016) quanto ao pagamento de JCM sobre os valores retroativos, o que levou dois Escritórios a opor embargos (peça 97 em 04/09/2017 e peça 99 em 06/09/2017), embargos que foram acolhidos pelo Plenário do STF, garantindo o pagamento de JCM, e aí está o resultado.
 

Embargos recebidos

TRIBUNAL PLENO
Decisão:  O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que os valores retroativos previstos nas portarias de anistia deverão ser acrescidos de juros moratórios e de correção monetária. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.
 
 – Neste caso, para aqueles 946 que estavam pendurados no RE 553710 fica o caminho livre para o pedido de execução, com os valores corrigidos; quiçá beneficiando a outros.


RE 817338     (REVISÃO)  Agravos Regimentais

 

 1 – Lá atrás a AGU pediu que todas as demandas de Cabos da FAB (atzdão, promoção, acerto de percentuais, pensão para filhas, etc) ficassem suspensas até o julgamento final deste RE 817338. E fez isso porque a justiça estava decidindo favoravelmente.
O ministro Dias Toffoli rejeitou em decisão monocrática, a AGU recorreu em 12/06/2018 (peça 184), e ontem foi para o Pleno e aí está o resultado.

Agravo regimental não provido


TRIBUNAL PLENO
Decisão:   O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018
 
 2 – Lá atrás a Associação, ADNAPA, pediu para entrar como amicus curie no RE 817338. 
O ministro Dias Toffoli rejeitou em decisão monocrática, a Associação recorreu em 10/08/2017 (peça 113) e ontem foi para o Pleno e aí está o resultado. 
 

Agravo regimental não provido

TRIBUNAL PLENO

Decisão:   O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (Presidente), que votaram pelo não conhecimento do recurso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 1º.8.2018.
 
 – Neste caso não há o que comemorar, a não ser o fato de que o caminho fica livre para o julgamento final.

 

★  Julgamentos – Já está disponível nos links abaixo os resultados dos julgamentos de Turmas e Plenário da CA/MJ dias 24 e 25/07.
Dos blocos denominados Praças da FAB todos os requerimentos foram indeferidos e todos os recursos foram desprovidos; um massacre.
– 5ª Sessão Plenária dia 25/07 com 50 recursos, sendo 21 de Praças da FAB, todos desprovidos; Clique Aqui para ver a relação.
– 6ª Sessão Plenária dia 26/07 com 38 recursos; Clique Aqui para ver a relação.
– 17ª Sessão de Turma dia 24/07 com 97 requerimentos, sendo 60 de Praças da FAB, todos indeferidos; Clique Aqui para ver a relação.
– 18ª Sessão de Turma dia 24/07 com 94 requerimentos, sendo 46 de Praças da FAB todos indeferidos. Clique Aqui para ver a relação.
 

★   PRECATÓRIOS – Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019. Há outros em outras instâncias…


★  RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
★  RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);
RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator

 


★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued


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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com


  fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     


★★★   CHARGES POLÍTICAS – DIA 04.08.2018 até 06/08/2018   ★★★     


 
fradinho...Psst. XO PT II
★ VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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