DOU nº 142, de 25-07-2018 – Anistiados Políticos Militares – Dia da Mulher Negra & São Cristóvão + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 25 de julho de 2018 12:02
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 142, de 25/07/2018 – Dia da Mulkher Negra & São Cristóvão + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
* Salve 25/07 – Dia da Mulher Negra .
* São Cristóvão, padroeiro dos motoristas e viajantes
*** Em setembro o ministro Dias Toffoli relator do RE-553710 e do RE-817338 assume a presidência (
) do STF, por 2 anos. ***
*** Há risco de ficarem na geladeira ***
? No DOU nº 140 de segunda-feira, dia 23/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 141 de terça-feira, dia 24/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 142 desta quarta-feira, dia 25/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 142, desta quarta-feira, dia 23/07/2018, na Seção 1 página 35, publica a portaria nº 1.093 (abaixo) anistiando ex-Cabo da FAB com promoção a 3º Sargento.
DOU 23/07/2018 S1 P53 Cabo anistiado com proventos de 3S
PORTARIA Nº 1.093, DE 20 DE JULHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Parecer nº 00413/2018/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0067384- 38.2016.4.01.3400, resolve: Declarar anistiado político RUBENS ARAGÃO PASSOS, inscrito no CPF sob o nº 008.270.291-87, e reconhecer o direito à graduação ao posto de Cabo com proventos de Terceiro-Sargento.
TORQUATO JARDIM
? No DOU nº 142, desta quarta-feira, dia 23/07/2018, na Seção 2, página 41 publica a Portaria nº 1.094 (abaixo) dispensando Conselheiro da CA/MJ – mais um que pediu o boné.
DOU 23/07/2018 S2 P41 Mais um Conselheiro pede o boné
PORTARIA Nº 1.094, DE 20 DE JULHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve
Dispensar, a pedido, LUIS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO, do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia.
TORQUATO JARDIM
? PROMOÇÃO – No Processo nº 0067384-38.2016.4.01.3400 são dez (10) requerentes mas só quatro (4) eram Cabos, sendo que 2 deles (praças de 1962 e 1964) só foram promovidos em 1965 e não foram anistiados, muito provavelmente seguindo a malfadada premissa adotada lá atrás, “de que não ostentavam o status de Cabo quando da edição da portaria 1.104/64”.
Então, Rubens Aragão Passos praça de 1959 promovido a Cabo em 1960, e Sidney Jaccoub praça de 61 promovido a Cabo em 1963 foram anistiados, inicialmente com promoção a Suboficial com proventos de 2º Tenente, e adiante em recurso do União, ficaram na graduação de Cabo com proventos de 3º Sargento, ao sabor da decisão final:
“Considerando que não há óbice, nem prejuízo ao erário, determino o cumprimento imediato da obrigação de fazer, para que a autoridade castrense cumpra o julgado, promovendo o exequente à graduação compatível com o ordenamento vigente, observando-se os limites traçados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 165438”.
Do que se tem, a portaria do Rubens está publicada, e a do Sidney ainda não.
Enfim, sem o pedido de promoção e o pedido de pagamento de retroativos, é quase um “vão-se os anéis e ficam os dedos” ou “mais vale um pássaro na mão”.
Processo nº 0067384-38.2016.4.01.3400 – Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Despacho | 24/01/2017 01:05:06 | visualizar |
| 3 | Despacho | 01/06/2017 10:03:30 | visualizar |
| 4 | Decisão | 26/03/2018 13:29:04 | visualizar |
| 6 | Decisão | 01/06/2018 17:50:10 | visualizar |
? PRECATÓRIOS – Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019.
– 5ª Sessão Plenária dia 25/07/2018 com 50 recursos, sendo 21 de Praças da FAB;
– 6ª Sessão Plenária dia 26/07/2018 com 38 recursos;
– 17ª Sessão de Turma dia 24/07/2018 com 97 requerimentos, sendo 60 de Praças da FAB;
– 18ª Sessão de Turma dia 24/07/2018 com 94 requerimentos, sendo 46 de Praças da FAB.
DOU nº 136, de 17/07/18 Pautas de julgamentos na CA/MJ dias 24, 25 e 26/07/2018:
Página 38 Página 39 Página 40 Página 41 Página 42 Página 43
? RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
? RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);
RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 21/07/2018 até 25.07.2018 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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