DOU nº 136, de 17-07-2018 – Anistiados Políticos Militares – DIN DIN + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS (STJ) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 17 de julho de 2018 21:20
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 136, de 17/07/2018 – DIN DIN + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + RECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + Parcerias + Charges do Dia
* Faleceu no último domingo, 15/07/2018 aos 76 anos o anistiado 2S DENIR DA SILVA GUEDES,
praça da Turma de 1960, ainda sem promoção e atzdão.
* Em setembro o ministro Dias Toffoli relator do RE-553710 e do RE-817338 assume a presidência (
) do STF, por 2 anos.
*** Há risco de ficarem na geladeira ***
* Decisão favorável (abaixo) da Primeira Seção do STJ *
? No DOU nº 135 de segunda-feira, dia 16/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 136 deste terça-feira, dia 17/07/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anisti
? No DOU nº 135, de segunda-feira, 16/07/2018, na Seção 1, página 42, publica as Portarias nº 1.082 e 1.083 (abaixo) declarando anistiado político post mortem Guaraci Antônio Uminski e Sólon Batista Amaral, paisanos.
? No DOU nº 136, desta terça-feira, 17/07/2018, na Seção 1, página 1, publica o Decreto nº 9.447 de 16/07/2018 (abaixo) sobre o pagamento em agosto de metade do 13º da Previdência Social (vulgo INSS).
Nas páginas 38, 39, 40, 41, 42 e 43 publica pautas (abaixo) de julgamentos da CA/MJ, sendo que só no dia 24/07 são 191 requerimentos dos quais 106 são de Praças da FAB; artilharia pesada.
– 5ª Sessão Plenária dia 25/07 com 50 recursos, sendo 21 de Praças da FAB;
– 6ª Sessão Plenária dia 26/07 com 38 recursos;
– 17ª Sessão de Turma dia 24/07 com 97 requerimentos, sendo 60 de Praças da FAB;
– 18ª Sessão de Turma dia 24/07 com 94 requerimentos, sendo 46 de Praças da FAB.
? PRECATÓRIOS – Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019.
DOU nº 136, de 17/07/18 Pautas de julgamentos na CA/MJ dias 24, 25 e 26/07/2018:
DOU nº 135, de 16/07/18 Din Din – Metade do 13º salário (INSS):
DECRETO Nº 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DECRETA :
Art. 1º No ano de 2018, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será efetuado em duas parcelas:
I – a primeira corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
II – a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Eduardo Refinetti Guardia
Portarias nº 1.082 e 1.083 declarando anistiado político post mortem
PORTARIA Nº 1.082, DE 12 DE JULHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o Despacho nº 428, de 17 de maio de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63313, resolve: Declarar anistiado político post mortem GUARACI ANTONIO UMINSKI, filho de MARIA ROSISKI UMINSKI, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais), com observância da redução do montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), já pago pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002.
GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 1.083, DE 12 DE JULHO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 5ª Sessão de Turma, realizada no dia 6 de março de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72703, resolve: Declarar anistiado político post mortem SOLON BATISTA AMARAL, filho de OLINDA BATISTA AMARAL, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 1º, incisos I e II, c/c art. 4º, § 2º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
GILSON LIBÓRIO
? Comissão de Anistia – O descaso é tal, que na página da CA continua dizendo que são 23 Conselheiros, não obstante dois tenham pedido dispensa. Mês passado o BJ Corrêa até cobrou, mas até hoje não corrigiram. Dos dois últimos que pediram o boné, temos:
– Portaria nº 620 de 17/05/2018 – Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
– Portaria nº 875 de 13/06/2018 – Ricardo Soriano de Alencar.
? RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/06/2018 Conclusos ao Relator;
? RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO
RE 817338 – 14/06/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894/2018 (Peça 184);
RE 817338 – 14/06/2018 Conclusos ao Relator
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAs 14/07/2018 até 17/07/2018 ???
Final da Copa 2018
Guerra às Drogas
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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