DOU nº 119, de 22-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – COPA 2018 + PRECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 22 de junho de 2018 13:53
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 119, de 22/06/2018 – COPA 2018 – PRECATÓRIO/STJ (Decisão Favorável) + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia  

 

* E na Copa! UFA, ganhamos uma… *

 

* Decisão favorável (abaixo)  da Primeira Seção do STJ *

 


·      ALVÍSSARAS! Depois de um longo tempo vem aí um primeiro precatório (decisão abaixo) reabrindo as esperanças.

 


·      MS 21347 autuado em 20/10/2014, ExeMS 21347 autuado em 17/01/2018, e PRC 4570 autuado em 19/06/2018.

 


·      Cada caso é um caso, mas neste, em “correndo as proclamas” até 01/07/2018 há chance de pagamento em 2019.       

      


·      Uma promoção com tutela para pagamento imediato, concedida em 05/07/2017 finalmente deve acontecer este mês.    
 


·      O patrono fez o dever de casa, mas a AGU enrola. No Processo 0057978-03.2010.4.01.3400 são 8 anistiados e 2 viúvas de anistiados.

 

?  No DOU nº 117 de quarta-feira, dia 20/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

?  No DOU nº 118 de quinta-feira, dia 21/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

?  No DOU nº 119 desta sexta-feira, dia 22/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia

Comentários-do_Dia  

 

?  Comissão de Anistia – Dos julgamentos na 13ª e 14ª Sessões de Turma da CA/MJ que incluiu 59 requerimentos de Praças da FAB os resultados ainda não estão disponíveis no link

http://justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2018

 

 

?  PRECATÓRIOS:

(…)

DECISÃO

Não obstante o pedido de tutela provisória apresentado às fls. 457 e seguintes, a simples determinação de sobrestamento do procedimento executivo, por si só, não enseja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

(…)

Por outro lado, considerando que o exequente optou pelo procedimento relativo ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, na forma dos arts. 534 e seguintes do CPC/2015, mostra-se descabida a alteração do rito neste momento processual.

(…)

Assim, impõe-se que prossiga a execução.

Depreende-se dos autos que o valor executado corresponde ao valor nominal da portaria de anistia. Em razão disso, não há falar em excesso de execução.

Desse modo:

1) indefiro o pedido de tutela provisória, no que concerne ao pedido de pagamento imediato;

2) torno sem efeito a determinação de sobrestamento, a fim de que prossiga a execução;

3) defiro o pedido de expedição de precatório em montante correspondente ao requerido pelo exequente (R$ 191.661,39 – cento e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), com destaque do percentual relativo aos honorários de advogado (20% – vinte por cento);

4) julgo prejudicado o agravo interno de fls. 430 e seguintes.

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 23 de maio de 2018.

 

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Primeira Seção

 

?  RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/06/2018 Conclusos ao Relator;

 

?  RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/06/2018 Petição Manifestação – Petição: 38894 Data: 12/06/2018 às 19:10:57

01/06/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01/06/2018 às 15:21:02

30/05/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30/05/2018 às 16:42:25

08/05/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque

(…)


? RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer:

? RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:  

 

*   Recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, não deixe de fazer. No RJ é fácil e rápido agendar no: http://www.piparrj.net/

*   Uma pensionista esqueceu de fazer em maio, e ontem recebeu telegrama da PIPAR com prazo até 29/06 sob pena de sair da folha.

 

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

 

 

logo-notificações-mj-agu2
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

  fradinho...Psst

 

 

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

???   CHARGES POLÍTICAS – DIAs 20/06/2018 até 22/06/2018   ???     

 

ptroeobrasil.ptzanas

 

 

. 

 

 

fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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