DOU nº 84, de 03-05-2018 – Anistiados Políticos Militares – FALECIMENTO + STJ/CÔRTE ESPECIAL + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 3 de maio de 2018 11:43
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 84, de 03/05/2018 – FALECIMENTO + STJ/CÔRTE ESPECIAL + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia
Faleceu no dia 01/05 e sepultado ontem, o companheiro Suboficial anistiado Paulo Casemiro.
Não levou o atzdão, e não requereu a correção dos percentuais.
Na Pauta de julgamentos do STJ de ontem na Corte Especial havia cerca de 92 MS da classe; o resultado ainda não foi publicado.
No primeiro bloco julgado em 21/03 (22 MS) a classe ganhou por unanimidade.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível no Brasil em formato digital,
acessível somente pelo app oficial, disponível para Android e iOS.
? No DOU nº 84 desta quinta-feira, dia 03/05/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 84, de hoje 03/05/2014, quinta-feira, na Seção 1, página 56, publica 1 (uma) portaria ratificando anistia com indenização única de 100 mil reais. Veja abaixo:
PORTARIA Nº 548, DE 2 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 5ª Sessão de Turma, realizada no dia 6 de março de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70997, resolve Ratificar a condição de anistiado político post mortem de ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO, filho de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, § 2º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
TORQUATO JARDIM
Mandou bem: requerimento de 2012, julgado em 2017, portaria em 2018 e assinada pelo titular do MJ. O substituto vinha assinando desde 26/04
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA S2 P1
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:
Nº 388 – EXONERAR, a pedido, SILVIO ARTUR MEIRA STARLING do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça, código DAS 101.5.
ELISEU LEMOS PADILHA
? ATZDÃO – Já está disponível no portal do STJ (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendário) a pauta de julgamentos do dia 16/05/2018 na Corte Especial, que incluem inúmeros MS da classe. Confira!
? RE 553710 – ATZDÃO
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02/05/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
? RE 817338 – REVISÃO
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02/05/2018 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
1. CNH Digital
Como cadastrar a CNH Digital e ativar no portal de serviços
A Carteira Nacional de Habilitação já está disponível no Brasil em formato digital, acessível somente pelo app oficial, disponível para Android e iOS. A matéria mais lida de abril explica como o usuário pode cadastrar a CNH Digital e ativar no Portal de Serviços do Denatran. A novidade está em vigor desde fevereiro de 2018 e pode ser aplicada por todos que receberam as novas carteiras a partir de maio de 2017, quando o sistema passou a ser incorporado.
Fonte: TechTudo
??? CHARGES POLÍTICAS – DIA 03/05/2018 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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