DOU nº 51, de 15-03-2018 – Anistiados Políticos Militares – COMISSÃO de ANISTIA + REVOGAÇÃO da SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.003-CA (!) + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 15 de março de 2018 14:20
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 51, de 15/03/2018 – COMISSÃO de ANISTIA – REVOGAÇÃO da SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.003-CA (!) – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia
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A Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA da Comissão de Anistia foi revogada, conforme documentos anexo da CA.
Não encontrei publicação no DOU…
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ATA 
NOTA TÉCNICA 
SÚMULA ADMINISTRATIVA 
? No DOU nº 50 de quarta-feira, dia 14/03/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 51 desta quinta-feira, dia 15/03/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.
DOU nº 50, desta quarta-feira, dia 14/03/2018:
?Na Seção 1, páginas 51 e 52 publica Portarias nºs 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 263 retificando valores de indenizações, aparentemente todos civis; veja nos links abaixo.
No DOU nº 51, desta quinta-feira, dia 15/03/2018
? Na Seção 2, desta quinta-feira, dia 15/03/2018, página 48 publica a Portaria abaixo:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO DE ANISTIA
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2018
O DIRETOR DA COMISSÃO DE ANISTIA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto na Portaria nº 859, de 12 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º O inciso V do art. 2º da Portaria Ministerial nº 512, de 11 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"V – Responsável pela Conformidade de Gestão: RAIANE FEITOZA DA SILVA – Matrícula no SIAPE nº 3781671."(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE KUHN
? DOENÇAS PREVISTAS EM LEI – Melhorias dos proventos e da Pensão Militar – Acesse o link abaixo:
http://www2.fab.mil.br/dirap/index.php/inativos-pensionistas
? ATZDÃO II – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07/03/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 14/03/2018 até 15/03/2018 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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