DOU nº 36, de 22-02-2018 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) – ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 12:11
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 36, de 22/02/2018 – ANISTIA – ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 / 553710) + Parcerias + Charges do Dia

 

* ANISTIA – Será que vem por aí a revogação da Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA pela Comissão de Anistia.

 

 

?  No DOU nº 36 desta quinta-feira, dia 22/02/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia    
 

?  No DOU nº 36, desta quinta-feira, dia 22/02/2018, Seção 1, página 43 publica a Portaria nº 101 arquivando 51 requerimentos com base na Súmula Administrativa 2003.07.0011/CA. E nas páginas 44 , 45, 46 e 47 publica 60 portarias indeferindo requerimentos de anistia julgados entre FEV e JUL de 2017.  

– Súmula Administrativa nº 2003.07.0011-CA, para fins de aplicação nos requerimentos de anistia idênticos ou semelhantes:

“A Comissão de Anistia é instruída dentro da legalidade estrita, não tendo legitimidade para analisar requerimentos de anistia não compreendidos no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, determinado pelo art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e regulamentado pelo art. 2º da Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002, ressalvados os casos expressamente previstos em referidos diplomas.”

Marcello Lavenère Machado Presidente


?  Ainda no DOU nº 36, desta quinta-feira, dia 22/02/2018, na Seção 2, página 1, publica Decreto, tornando sem efeito, a pedido, a viagem da ex-ministra LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS

 

 

 

 

 

?  ATZDÃO – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07/03/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.


?  REVISÃO – No RE 817338 foram juntadas inúmeras Petições – peças 131, 133, 135,137,139,141, 143, 145, 147, 149, 151, 153 e 155 non sense.

 


? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
? RE 817338  – QUEM SE OMITE, PERMITE !

 

 

Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. 

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

???   CHARGES POLÍTICAS  –  DIA   22/02/2018   ???     

 

 

 

 

 

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ptroeobrasil.ptzanas

fradinho...Psst. XO PT II

? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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