DOU nº 244, de 21-12-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + RECESSO + SOPÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 10:54
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 244, de 21/12/2017 – ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + RECESSO + SOPÃO + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 244 desta quinta-feira, dia 21/12/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 244, de hoje (21/12/2017) quinta-feira, na Seção 1 da página 1 à 105 o governo publica inúmeras Leis abrindo o cofre, inclusive a Lei 13.551 com acréscimo de 76 MI (76.342.363,00) à Lei 13.452 ontem publicada e que destina 348 MI (R$ 348.074.677,00) para o judiciário para aquisição de edifício-sede, reforma de edifício-sede, aquisição de imóvel, construção de cartório, ampliação de edifício-sede, etc. Nada para hospitais, UPA´s, creches e que tais.
Enfim, via de regra entra no orçamento grana para coisas que nunca vão acontecer e depois vem as manobras de suplementação, cancelamento, acréscimo, redução, etc. É um pouco do dia-a-dia Tupiniquim.
? ATZDÃO – Em um dos recursos da União relativamente a pagamento de juros e correção, que subiu ao STF em 21/11/2017 (RE 1095214 / MS 20415). o ministro Marco Aurélio negou seguimento em 05/12/2017. Poule de 10, que a União questionaria essa incidência de juros e correção; era só questão de tempo.
? STF – Continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593/2017 e nº 51261/2017 (EDcl) relativamente a juros e correções. Quanto ao RE 817338 (Revisão) – A ministra Chefe da AGU, Grace Mendonça engrossa a lista de algozes, com petição datada de 15/12/2017 contra a anistia concedida aos ex-Cabos da FAB, também é subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.
? SOPÃO – Faz um tempinho que não aparecia uma publicação referente à TTC (tarefa por tempo certo) popularmente chamada de SOPÃO. Hoje na Seção 2, página 7, publica:
PORTARIA Nº 1.901/GC1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3o , parágrafo 1o , alínea "b", inciso III, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo no 67441.009325/2017- 96, resolve: PRORROGAR a designação do Brigadeiro Médico R/1 ALVARO BARDE BEZERRA (Nr Ord 0638340) para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Hospital de Força Aérea do Galeão, pelo prazo de vinte e quatro meses, a partir de 6 de janeiro de 2018, na forma da ICA 35- 13, aprovada pela Portaria no 165/GC3, de 24 de janeiro de 2017, e da Portaria Normativa no 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO
? RECESSO – No STF e no STJ acabou o ano forense, ou seja, nos vemos na próxima quinta-feira 01/02/2018.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe.
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
??? CHARGES POLÍTICAS – DIA 21/12/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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