DOU nº 134, de 14-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia Mais 2 Portarias de promoção de 2Sgt para Sub + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 14 de julho de 2017 11:53
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 134, de 14/07/2017 – Anistia + Mais 2 Portarias de promoção de 2Sgt para Sub + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 133 de quinta-feira, dia 13/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 134 desta sexta-feira, dia 14/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 134, desta sexta-feira, dia 14/07/2017, na Seção 1, páginas 40 e 41 publica portarias (abaixo) concedendo promoções de 2S para Suboficial a anistiados políticos; promoções a jato.
Pag. 1 
Pag. 40 Pag. 41
? PROMOÇÃO – O processo nº 0046357- 33.2015.4.01.3400 foi autuado na 1ª Vara da JFDF em 13/08/2015 sendo negado o pedido o pedido de promoção em 23/09/2016 com a absurda alegação de decadência; subiu ao TRF1 onde foi autuado em 15/03/2017, julgado com decisão favorável em 03/05/2017, inclusive com tutela antecipada.
O processo nº 0051061-89.2015.4.01.3400 foi autuado na 22ª Vara da JFDF em 31/08/2015, julgado com decisão favorável em 16/03/2017, também com tutela antecipada. E ambas as portarias do MJSP rapidinho publicadas. A União pode espernear à vontade, a tutela foi concedida e em breve os sortudos estarão "de boa".
PORTARIA Nº – 557, DE 12 DE JULHO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer nº 00442/2017/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0046357- 33.2015.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve: Conceder ao anistiado político JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO DANIN, portador do CPF nº 010.877.382-53, o direito à promoção à graduação de Suboficial com proventos e vantagens de Segundo-Tenente.
TORQUATO JARDIM
PORTARIA Nº – 558, DE 12 DE JULHO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer nº 00349/2017/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo da Ação Ordinária nº 005106189.2015.4.01.3400, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: Conceder a ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 008.812.442-87, o direito à promoção à graduação de suboficial com proventos e vantagens de Segundo-Tenente.
TORQUATO JARDIM
? ACUMULAÇÃO – O COMAER voltou a atacar os mesmos atacados em 2012, bem assim outros em 2016. Como já divulgado, já há uma sentença judicial favorável – Processo nº 0065254-75.2016.4.01.3400 – 15ª VF/DF, para um ex-Cabo da FAB anistiado e aposentado da Polícia Civil do RJ.
? ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só os valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes, a título de juros e correção monetária, deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 13/07/2017 até 14/07/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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