DOU nº 130, de 10-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Mais 1 promoção pela JFDF + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 10 de julho de 2017 13:39
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 130, de 10/07/2017 – Anistia + Mais 5 promoções pela JFDF + ATZDÃO (RE 553710) + Precatórios + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia
*** Sentença Abaixo ***
? No DOU nº 130 desta segunda-feira, dia 10/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? PROMOÇÃO – Mais 1 promoção (abaixo) na 1ª instância, sem Tutela Antecipada na 22ªV JF/DF em processo autuado em 2014. A sentença favorável massageia o ego; receber é que é demorado. Que o diga o JOSÉ GOMES ANCHIETA cuja execução se arrasta desde 2014
? ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 27, 28 e 29/07 até agora os resultados NÃO FORAM publicados no Portal do MJSP. Clique no Link adiante para abrir o Calendário de Sessões – 2017/1.
? ACUMULAÇÃO – Por hora nenhuma outra notícia de que outros companheiros tenham sido notificados/intimados este ano, salvo aquela turma do RN via Base Aérea de Natal, que na sua maioria já havia feito a defesa administrativa, no ataque de 2012. Como já divulgado, já há uma sentença judicial favorável – Processo nº 0065254-75.2016.4.01.3400 – 15ª VF/DF, para um ex-Cabo da FAB anistiado e aposentado da Polícia Civil do RJ.
? ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só dos valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes a título de juros e correção monetária deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança.
Ainda ontem, em uma reunião no RJ, falou-se desse pagamento sem juros e correção, ao anuncio de algumas sentenças favoráveis, em cerca de 70 MS impetrados. A sentença favorável massageia o ego.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Promoção – Processo N° 0074362-29.2014.4.01.3400 – 22ªV da JF/DF – sem Tutela Antecipada
SENTENÇA
Trata-se de ação proposta por FRANCISCO MANOEL GARCIA em face de UNIAO FEDERAL, pelo rito ordinário, em que se veiculou pedido para que a Ré fosse condenada “a conceder as promoções da graduação de Segundo-Sargento para a de Suboficial, com os proventos da prestação mensal, permanente e continuada de anistiado político correspondente ao posto de Segundo-Tenente, …
Pleito de tutela indeferido às fls. 278-279.
(…)
Ante o exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos temos do art. 487, inciso I, do CPC, de modo que julgo PROCEDENTES os pedidos para que a UNIÃO promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo Tenente, à luz do novo entendimento do STF, exigindo-se, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, apenas a observância dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos.
(…)
P.R.I. Arquivem-se, oportunamente.
Brasília, 30 de junho de 2017.
ED LYRA LEAL
Juiz Federal Substituto da 22ª Vara Federal/SJDF
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É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
??? CHARGES POLÍTICAS – DIA 10/07/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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