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DOU nº 120, de 26-06-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 26 de junho de 2017 08:56
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 120, de 26/06/2017 – Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

? No DOU nº 120 desta segunda-feira, dia 26/06/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

? PAUTA – No DOU nº 120, desta segunda-feira, dia 26/06/2017, na Seção 1, página 27 publica pauta de julgamento no Plenário da CA/MJSP.

? ATRASADÃO – Fala-se que a FAB estaria pensando em pagar sem juros e correções, após a publicação do acórdão do RE 553710, o valor de face da portaria em parcelas mensais, ressuscitando o “termo de adesão de 2006” resultante da Lei nº 11354/2006. Vale a pena lembrar o que consta no artigo segundo desta lei:

(…)

Art. 2º O Termo de Adesão a ser firmado pelo anistiado deverá conter expressa concordância com o valor, a forma e as condições de pagamento e, ainda, declaração de que:

I – não está e não ingressará em juízo reclamando ou impugnando o valor a ele devido; ou

II – se compromete a desistir da ação ou do recurso, no caso de estar em juízo reclamando ou impugnando o valor a ele devido.

(…)

Enfim, não adianta ficar aporrinhando o seu patrono, cobrando a publicação do Acórdão. Lá em março um outro escritório de BSB entrou com a Petição nº 11.726/2017 dirigida à Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, alegando o descumprimento do prazo de 60 dias a partir do julgamento, e de nada adiantou. Afinal é assim no judiciário tupiniquim. Só para lembrar, pela 10.559/2002 o nosso retroativo também era para ser pago em 60 dias.

? ANISTIA – Na Pauta de julgamentos na CA/MJSP do dia 29/06/2017 – 5ª Sessão Plenária tem 30 nomes, sendo a maioria por “adiamento”, alguns desde 2013. Não sei se tem alguém da Classe ex-Cabos da FAB: Para conhecer a listagem clique sobre o link

? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

Aos_Incrédulos
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (78)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

Clique sobre a imagem para ampliar e conhecer a Pauta da Sessão Plenária de quinta-feira (29/06/2017) da CA/MJSP:

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fradinho...Psst É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…

P A R C E R I A S F I R M A D A S

O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.