? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ?
DOU nº 52, de 16-03-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + CA/MJSP = Pautas & Julgamentos – ARE 781696 + RE 553710 + AR 1859 Mário Biggi & Thomaz Ângelo + Contracheque + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 16 de março de 2017 12:03
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU nº 52, de 16/03/2017 – CA/MJSP Pautas & julgamentos – ARE 781696 + RE 553710 + AR 1859 Mário Biggi & Thomaz Ângelo + Contracheque + Parcerias + Charges do Dia
??? Até o momento o contracheque de MAR/2017 não está disponível
no Site http://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/militares ???
? No DOU nº 49 de segunda-feira, dia 13/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 50 de terça-feira, dia 14/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 51 de quarta-feira, dia 115/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 52 desta quinta-feira, dia 16/03/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
![Comentários-do_Dia](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/02/Comentários-do_Dia-385x121.jpg)
![](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2017/02/ATRASADÃO.png)
? ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o acórdão do RE 553710. Houve ontem um movimento – Petição (abaixo), cujo conteúdo não está exposto, e oxalá não venha prejudicar o andamento.
? REVISÃO – Houve um movimento ontem no ARE 781696 (abaixo), de remessa ao STJ. O julgamento do RE 817338 continua sem data.
? RESCISÓRIA – Houve um movimento dia 14/03 na Ação Rescisória nº 1859 (abaixo), em nome de Mário Biggi (falecido) e Thomaz José Ângelo.
? ANISTIA – Das 8 pautas de julgamentos da última semana, com 210 nomes, nenhum resultado foi publicado. Todavia, nos andamentos, nome a nome, pode-se ver que na pauta da 5ª Sessão de Turma no dia 06/03/2017 temos: 17 indeferidos, 04 deferidos, 04 deferidos parcialmente, 04 pedido de vista e 01 adiado. Na 6ª Sessão no mesmo dia temos que o Luiz Cláudio Longhi, praça incluído em 07/01/1957 e licenciado em 30/06/1965 foi indeferido. Realmente a nova CA não quer fazer justiça.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o Ibrahim Sued
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
![16133225](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/05/16133225-385x158.jpeg)
Relator: |
MIN. DIAS TOFFOLI |
RECTE.(S): |
UNIÃO |
PROC.(A/S)(ES): |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
RECDO.(A/S): |
GILSON DE AZEVEDO SOUTO |
ADV.(A/S): |
THIAGO CALMON |
AM. CURIAE.: |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP |
ADV.(A/S): |
GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS |
ADV.(A/S): |
MARCELO PEIRES TORREÃO |
Andamento(s): Data do Andamento: 15/03/2017 |
Matéria: Anistia Política |
|
Relator: |
MIN. MARCO AURÉLIO |
RECTE.(S): |
UNIÃO |
PROC.(A/S)(ES): |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
RECDO.(A/S): |
MARCOS SOARES DA SILVA |
ADV.(A/S): |
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA |
ADV.(A/S): |
ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS |
Andamento(s): Data do Andamento: 15/03/2017 |
Supremo Tribunal Federal
ARE 781696
Secretaria Judiciária
TERMO DE REMESSA EXTERNA
Faço a remessa destes autos com a transmissão eletrônica das peças processuais ao (à) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Brasília, 15 de Março de 2017
Patrícia Pereira de Moura Martins
Secretária Judiciária
Matéria: Anistia Política |
|
Relator: |
MIN. GILMAR MENDES |
AUTOR(A/S)(ES): |
UNIÃO |
ADV.(A/S): |
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
RÉU(É)(S): |
THOMAZ JOSÉ ÂNGELO |
RÉU(É)(S): |
MARIO BIGGI |
ADV.(A/S): |
ILTON CARMONA DE SOUZA |
Andamento(s): Data do Andamento: 14/03/2017 Andamento: Despacho Observações: Em 13/3/2017. "…Assim, chamo o feito à ordem para regularizar o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 76 c/c § 3º do art. 485 do CPC/15. Intime-se o advogado dos réus para regularizar a representação processual (art. 110 do CPC), sob pena de aplicação do disposto no § 2º do art. 313 do CPC. Publique-se." |
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.859 DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S) :UNIÃO ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) :THOMAZ JOSÉ ÂNGELO AGDO.(A/S) :MARIO BIGGI
ADV.(A/S) :ILTON CARMONA DE SOUZA
DESPACHO:
Compulsando a tramitação da apelação nos autos 0802361-53.2013.4.05.8300, durante o trânsito perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observa-se que houve a comunicação do falecimento do Sr. Mario Biggi, com posterior habilitação da Sra. Ryzauria Monyk Biggi como sua sucessora. Assim, chamo o feito à ordem para regularizar o polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 76 c/c § 3º do art. 485 do CPC/15. Intime-se o advogado dos réus para regularizar a representação processual (art. 110 do CPC), sob pena de aplicação do disposto no § 2º do art. 313 do CPC. Publique-se.
Brasília, 13 de março de 2017.
Ministro GILMAR MENDES Relator
Documento assinado digitalmente
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
F I R M A D A S
![Assinatura_TMLD](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/08/Assinatura_TMLD-385x232.jpg)
![banner3abap-1200x350](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/11/banner3abap-1200x350-385x112.jpg)
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 11/03/2017 até 16/03/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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