» CA/MJC – Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

mj-alexandre-moraes

Ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes

Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros – Indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia.

adeb1d80-932c-4cb9-be85-edcd97461edc

De: Odair Soares [mailto:soares1104gm3@bol.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 21:41
Para: gvlima1@gmail.com; gvlima@terra.com.br
Assunto: Fwd: Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros

Brasília, 04/11/16 – O Ministro da Justiça e Cidadania assinou portarias em que o Estado brasileiro reconhece 168 anistiados políticos brasileiros. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores:

– 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;

– 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e

– 22 reconhecimentos sem repercussão financeira.

Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia.

As informações complementares relativas a esse assunto são públicas e poderão ser obtidas no Diário Oficial da União.

Ministério da Justiça e Cidadania