É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia –
DOU nº 194, de 07-10-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) & CA-MJC + TCU & FAB X Acumulação de Proventos + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 12:41
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 07/10/2016 GTI & CA + TCU & FAB X Acumulação de Proventos + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia
– No DOU nº 190 de segunda-feira, dia 03/10/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 191 de terça-feira, dia 04/10/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 192 de quarta-feira, dia 05/19/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 193 de quinta-feira, dia 06/10/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 194 desta sexta-feira, dia 07/10/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
* FAB & TCU – Na última semana de setembro dezenas de Telegramas – como abaixo copiado – foram enviados pela PIPAR/RJ a anistiados e outros, intimando o comparecimento àquela Unidade para que assine o “Termo de Ciência e Opção de Cargo, Função ou Remuneração”. Há previsão do envio de mais intimações não só na área do RJ mas também pelo país afora.
* Como se sabe, a bomba estourou em 2012 e centenas de companheiros anistiados, país afora, foram intimados a justificar o que eles chamam de “acumulação ilegal de proventos”. No caso dos anistiados, acusam de ilegal o recebimento da aposentadoria no serviço público + a indenização (e não aposentadoria) por ter sido atingido por um ato de exceção. Afinal, quando licenciados pela FAB todos tiveram que ir buscar sustento na iniciativa privada ou serviço público, onde trabalharam e contribuíram para a aposentadoria, absolutamente normal.
Aqui na paróquia (como diz o Diniz) temos notícia de intimados aposentados da PRF, Furnas, DNER, DNPM, da Polícia Civil, e até um aposentado da própria FAB, ex-Cabo licenciado pela 1.104/64.
* Lá atrás, as defesas foram apresentadas, justificadas e tinha-se o assunto como arquivado, mas a perseguição está de volta, depois da publicação em 2014 do Acórdão nº 1153/2014-TCU.
* Em recebendo a intimação, converse com o seu patrono, pois certamente passado o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação do anistiado, um dos dois benefícios será cortado.
* COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
* As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. Mas… se colar, colou.
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber que… temos uma nova investida da FAB, via TCU, do que entendem como ilegal, a acumulação de cargos, empregos ou funções públicas por militares da Aeronáutica. Para variar, é mais uma aporrinhação para alguns, ao chegar o fim do ano. Acumulação ilegal de rendimentos.
INTIMAÇÃO
F I R M A D A S
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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada
Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016
BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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