Enviada em: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 00:58
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Assunto: [Push STF] – Andamento Processual – AR 1859
30/08/2016, terça-feira
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processo:
AR 1859
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Matéria: Anistia Política
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Relator:
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MIN. GILMAR MENDES
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AUTOR(A/S)(ES):
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UNIÃO
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ADV.(A/S):
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ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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RÉU(É)(S):
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THOMAZ JOSÉ ÂNGELO
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RÉU(É)(S):
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MARIO BIGGI
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ADV.(A/S):
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ILTON CARMONA DE SOUZA
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Andamento(s):
Data do Andamento: 30/08/2016
Andamento: Autos emprestados
Observações: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 9750/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
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Ministro Gilmar Mendes negou o segmento da AR/1859
Resultados da busca
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Data
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Andamento
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Órgão Julgador
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Observação
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Documento
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30/08/2016
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Autos emprestados
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 9750/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
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29/08/2016
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Publicação, DJE
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DJE nº 182, divulgado em 26/08/2016
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Decisão monocrática
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25/08/2016
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Negado seguimento
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MIN. GILMAR MENDES
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em 23/208/2016: " (…) Pelo exposto, em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, nego seguimento à presente ação rescisória, por ser manifestamente improcedente, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Publique-se. Intimem-se."
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OXO
E vamos em frente…
Abcs/SF (77)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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